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117 questões encontradas
ID 210898 Direitos Difusos e Coletivos Ação Popular Cebraspe 2026

Julgue os itens que se seguem, relativos a mandado de segurança, ação popular, ação civil pública e ação de improbidade administrativa.
Na hipótese de inércia do autor da ação popular, o Ministério Público será intimado para que seja dado o prosseguimento da ação, incumbindo-lhe, ainda, promover a execução da sentença condenatória, caso haja inércia dos respectivos legitimados.

A Certo
B Errado
ID 210897 Direitos Difusos e Coletivos Ação Popular Cebraspe 2026

Julgue os itens que se seguem, relativos a mandado de segurança, ação popular, ação civil pública e ação de improbidade administrativa.
A sentença que julgar improcedente a ação popular estará sujeita ao duplo grau de jurisdição, produzindo efeitos apenas depois de sua confirmação pelo tribunal.

A Certo
B Errado
ID 210896 Direitos Difusos e Coletivos Mandado de Segurança Cebraspe 2026

Julgue os itens que se seguem, relativos a mandado de segurança, ação popular, ação civil pública e ação de improbidade administrativa.
Em razão do caráter personalíssimo do mandado de segurança, não se admite sucessão processual na fase de conhecimento, nem mesmo pelo espólio, impondo-se a extinção do processo sem resolução de mérito.

A Certo
B Errado
ID 210895 Direitos Difusos e Coletivos Ação Civil Pública Cebraspe 2026

Julgue os itens que se seguem, relativos a mandado de segurança, ação popular, ação civil pública e ação de improbidade administrativa.
Em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, é incabível a cumulação de pedidos de natureza condenatória, declaratória e constitutiva.

A Certo
B Errado
ID 210894 Direito Administrativo Improbidade Administrativa Cebraspe 2026

Julgue os itens que se seguem, relativos a mandado de segurança, ação popular, ação civil pública e ação de improbidade administrativa.
A prescrição das sanções aplicáveis pela prática de ato de improbidade administrativa impede o prosseguimento da ação de improbidade administrativa quanto à pretensão de ressarcimento de eventuais danos causados ao erário.

A Certo
B Errado
ID 210893 Direitos Difusos e Coletivos Mandado de Segurança Cebraspe 2026

Julgue os itens que se seguem, relativos a mandado de segurança, ação popular, ação civil pública e ação de improbidade administrativa.
Em sentença concessiva de mandado de segurança, é cabível assegurar a servidor público da administração direta ou indireta o pagamento de vantagens pecuniárias relativas a parcelas vencidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação e a prestações vincendas a partir do ajuizamento do mandamus.

A Certo
B Errado
ID 210892 Direitos Difusos e Coletivos Mandado de Segurança Cebraspe 2026

Julgue os itens que se seguem, relativos a mandado de segurança, ação popular, ação civil pública e ação de improbidade administrativa.
Os efeitos da decisão proferida em mandado de segurança coletivo beneficiarão o impetrante de mandado de segurança individual se ele desistir da ação individual no prazo de 60 dias após tomar ciência da impetração coletiva.

A Certo
B Errado
ID 210890 Direito Empresarial Direito Societário Cebraspe 2026

No que diz respeito às pessoas jurídicas, julgue os itens seguintes.
Nas sociedades simples, salvo disposição contratual em contrário, as deliberações sociais são tomadas por maioria de votos, contados segundo o valor das quotas.

A Certo
B Errado
ID 210888 Direito Civil Pessoas Jurídicas Cebraspe 2026

No que diz respeito às pessoas jurídicas, julgue os itens seguintes.
De acordo com o Código Civil, a desconsideração da personalidade jurídica pode ser decretada nos casos em que o inadimplemento contratual da pessoa jurídica prejudicar a execução do contrato.

A Certo
B Errado