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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 17336 Legislação dos Tribunais Federais (TRFs) Conselho Nacional de Justiça CEBRASPE 2021

Ao Conselho Nacional de Justiça compete apreciar, de ofício ou mediante provocação,

A o mérito dos atos administrativos praticados por membros do Poder Judiciário.
B o mérito dos atos administrativos praticados por servidores ou membros do Poder Judiciário.
C a legalidade dos atos administrativos praticados por servidores do Poder Judiciário.
D a legalidade e o mérito dos atos administrativos praticados por servidores ou membros do Poder Judiciário.
E a legalidade dos atos administrativos praticados por membros do Poder Judiciário.
ID 17258 Legislação Federal Licitações e Contratos Administrativos CEBRASPE 2021

De acordo com a Instrução Normativa n.º 01/2019 do Ministério da Economia, o estudo técnico preliminar da contratação é o documento que descreve as análises realizadas em relação às condições da contratação, em termos de necessidades, alternativas e escolhas que demonstrem a viabilidade técnica e econômica da contratação. Esse documento

A será aprovado e assinado pelos integrantes técnico e requisitante da equipe de planejamento da contratação e pela autoridade máxima da área de TIC ou, caso esta componha a equipe, pela autoridade superior à ela.
B será especificado com base em requisitos necessários e suficientes e conterá o quantitativo de bens e serviços, ressalvado à forma de cálculo para a sua composição que deve ser inserida no termo de referência ou projeto básico.
C considera estritamente os aspectos econômicos da solução, com descrição detalhada, motivada e justificada.
D exclui aspectos qualitativos em termos de benefícios, sob pena de tornar inválida a imparcialidade exigida no estudo da contratação, ainda que haja necessidades de adequação do ambiente do órgão para viabilizar a execução contratual.
E compreende a análise comparativa de soluções e de custos para as soluções técnicas, ainda que não sejam funcionalmente viáveis, desde que haja a possibilidade de contratação como serviço e o Total Cost Ownership seja vantajoso para o órgão.
ID 17108 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Estatuto dos Funcionários Públicos CEBRASPE 2021

Considere que, nas seguintes situações hipotéticas, Flávio, Frederico e Carlos sejam funcionários públicos civis do estado do Rio de Janeiro.

I Flávio foi demitido e, posteriormente, sua demissão foi invalidada por decisão administrativa;

II Frederico estava em disponibilidade e retornou ao serviço público estadual;

III Carlos recebeu provimento em outro cargo, a pedido, para exercer função mais compatível com seu estado, por motivo saúde. Considerando essas situações hipotéticas, assinale a opção que apresenta corretamente a relação entre os funcionários e suas situações no órgão público, nos termos do Decreto estadual n.º 2.479/1979.

A Flávio, readaptação; Frederico, reintegração; Carlos, aproveitamento
B Flávio, aproveitamento; Frederico, readaptação; Carlos, reintegração
C Flávio e Carlos, readaptação; Frederico, reintegração
D Flávio, reintegração; Frederico, aproveitamento; Carlos, readaptação
E Flávio e Frederico, aproveitamento; Carlos, reintegração
ID 17107 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual do Rio de Janeiro CEBRASPE 2021

Suponha que, no estado do Rio de Janeiro, ocorram as seguintes situações.

I Ana recebe dois proventos decorrentes de aposentadorias de dois cargos de médica do estado;

II Raquel recebe duas pensões, uma civil e outra militar, ambas do estado;

III Cecília recebe pensão e aposentadoria, ambas do estado. Nessas situações, nos termos do Decreto-lei n.º 220/1975, a percepção cumulativa apresentada caberá a

A Ana, Raquel e Cecília.
B Ana e Raquel, somente.
C Ana e Cecília, somente.
D Ana, somente.
E Raquel e Cecília, somente.
ID 17106 Legislação dos Tribunais de Justiça Tribunal de Justiça do Estado do Pará CEBRASPE 2021

No âmbito do Gabinete da Presidência do TJ/RJ, a atribuição de estimular o protagonismo social, a corresponsabilidade, o associativismo, o cooperativismo e o trabalho em rede, por meio das parcerias firmadas, é da Divisão de

A Inclusão Social.
B Gestão Ambiental.
C Apoio aos Programas de Promoção da Cidadania.
D Análise de Resultados das Ações Pró-Sustentabilidade.
E Apoio à Governança e à Gestão Organizacional.
ID 17104 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência CEBRASPE 2021

Constitui modo de inclusão, no trabalho, da pessoa com impedimento de longo prazo de natureza física, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a colocação

A participativa.
B inclusiva.
C integrativa.
D competitiva.
E protetiva.
ID 17103 Estatuto da Pessoa com Deficiência Geral CEBRASPE 2021

De acordo com a lei que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, postes de sinalização se enquadram nas definições de

A ajuda técnica.
B mobiliário urbano.
C elemento de urbanização.
D tecnologia assistiva.
E recurso de funcionalidade.
ID 17102 Estatuto da Pessoa Idosa Disposições Preliminares e Prioridades CEBRASPE 2021

De acordo com a lei que concede atendimento prioritário, a concessionária que, em veículo de transporte coletivo, deixar de reservar assento aos idosos, estará sujeita a

A apreensão do veículo e penalidade de multa.
B apreensão do veículo e interdição temporária.
C apreensão do veículo apenas.
D interdição temporária apenas.
E penalidade de multa apenas.
ID 17101 Legislação Federal Lei Anticorrupção CEBRASPE 2021

A sociedade empresária Brothers, sediada na Suíça, é representada no Brasil por José e controladora da pessoa jurídica Irmãos Ltda., que foi constituída e está sediada no estado do Rio de Janeiro. A sociedade Brothers determinou a funcionários da empresa controlada que adotassem medidas para dificultar a realização de fiscalização por auditores federais da Receita Federal do Brasil. Considerando essa situação hipotética e os termos da Lei n.º 12.846/2013, assinale a opção correta.

A A sociedade empresária Brothers, por ser sediada na Suíça, não está submetida às regras da lei em questão.
B Em razão de os funcionários serem da empresa Irmãos Ltda., a empresa Brothers não poderá ser responsabilizada.
C A fixação da multa terá por base percentual do faturamento líquido da controladora.
D A sociedade empresária Brothers poderá responder solidariamente com a Irmãos Ltda. pelos atos praticados.
E A mera oposição de dificuldade não constitui hipótese de responsabilização pela lei.