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ID 41532 Direito Processual do Trabalho Provas no Processo do Trabalho FGV 2017

Em determinado processo trabalhista, o juiz determinou o fracionamento da audiência. Na primeira delas, tentou sem êxito o acordo e, após receber a defesa, definiu as provas que seriam produzidas: depoimentos pessoais recíprocos, sob confissão, e testemunhal. Na segunda audiência designada, a reclamada não se fez presente à audiência, embora tenha comparecido o advogado da empresa. O juiz manifestou-se no sentido de que não desejava espontaneamente produzir provas. À luz da legislação trabalhista e da jurisprudência uniforme do TST, é correto afirmar que:

A o juiz deverá aplicar a confissão contra a empresa e julgar de acordo com as provas já produzidas nos autos;

B deverá ser aplicada a revelia em desfavor da acionada em virtude da sua ausência;

C estando o advogado da ré presente, a demanda deve prosseguir normalmente, com colheita do depoimento pessoal do autor e das testemunhas, se houver;

D não há previsão legal ou jurisprudencial a respeito, assim o juiz deverá apreciar a situação com equidade e definir o destino do feito como entender justo;

E o juiz adiará a audiência e concederá prazo para a juntada de justificativa da ausência do preposto da reclamada.

ID 41530 Direito Processual do Trabalho Atos, Prazos e Comunicações Processuais FGV 2017

Em determinado processo trabalhista, já em sede de execução, o juízo da Vara do Trabalho determinou a expedição de mandado de citação do executado para pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora. O executado, procurado por 2 (duas) vezes em seu endereço no espaço de 48 (quarenta e oito) horas, não foi encontrado pelo oficial de justiça. Diante dessa situação hipotética, e considerando o disposto na CLT, é correto afirmar que:

A far-se-á citação por edital, publicado no jornal oficial ou, na falta deste, afixado na sede da Vara do Trabalho, durante 5 (cinco) dias;

B o juiz deverá acionar o sistema Bacen-Jud para tentar bloquear numerário das contas do devedor;

C far-se-á citação por edital, publicado em jornal de grande circulação ou, na falta desse, proceder-se-á à citação por hora certa;

D far-se-á de imediato a citação por hora certa;

E deverá ser intimado o exequente para requerer o que for do seu interesse.

ID 41529 Direito Processual do Trabalho Sentença e Coisa Julgada FGV 2017

Sergio sagrou-se vitorioso em reclamação trabalhista movida contra o ex-empregador, obtendo decisão judicial que condenou a empresa a pagar-lhe indenização por dano moral e horas extras. Com o trânsito em julgado da sentença, que foi ilíquida, o juiz intimou o autor a apresentar os cálculos pertinentes, devidamente atualizados. Em relação à tributação incidente, é correto afirmar que:

A não incidirá imposto de renda sobre os juros de mora, dada a sua natureza indenizatória;

B haverá incidência de INSS e imposto de renda sobre toda a condenação;

C as horas extras não se submetem às cotas previdenciária e fiscal;

D a indenização por dano moral é base de cálculo de imposto de renda;

E toda a condenação, por envolver verba indenizatória, ficará isenta de INSS e imposto de renda.

ID 41528 Direito Processual do Trabalho Provas no Processo do Trabalho FGV 2017

Cecília postula o pagamento de horas extras, afirmando que excedia a jornada de trabalho. Em defesa, a ex-empregadora de Cecilia nega a jornada articulada na peça pórtica e apresenta controles de ponto nos quais se verifica que a jornada foi anotada e assinada em todos os dias como sendo das 10:00 às 19:00 horas, com intervalo de 1 hora, sem variação. Diante da situação apresentada e do entendimento consolidado pelo TST acerca da distribuição do ônus da prova, é correto afirmar que:

A se os controles estão assinados, isso é suficiente para conferir-lhes credibilidade, de modo que o ônus de provar a jornada é da reclamante;

B a solução para o caso é a aplicação da pena de confissão em desfavor da reclamada, considerando-se de plano a jornada dita na inicial como verdadeira, sem necessidade de outras provas;

C os controles serão reputados inválidos, transferindo-se o ônus da prova para o empregador, que deverá provar que a anotação neles feita é verdadeira, sob pena de acolher-se a jornada da inicial;

D a presunção de veracidade da jornada anotada nos controles é absoluta, de modo que o juiz deve receber aqueles horários como fidedignos e indeferir outras provas;

E a jurisprudência determina que o juiz deve analisar o caso concreto e, em decisão fundamentada, atribuir a quem compete o ônus da prova, dependendo das circunstâncias.

ID 41527 Direito Processual do Trabalho Atos, Prazos e Comunicações Processuais FGV 2017

Catarina é advogada em processo eletrônico trabalhista e precisa enviar ao juízo da 36ª Vara do Trabalho de Chapecó (SC), no prazo por esse fixado, uma petição com grande volume de documentos, o que torna tecnicamente inviável a sua digitalização. Considerando a legislação que disciplina a informatização do processo judicial, é correto afirmar que a advogada deverá:

A requerer a digitalização dos documentos à secretaria da Vara do Trabalho, dentro do prazo fixado pelo juízo;

B apresentar à secretaria da Vara do Trabalho, dentro do prazo fixado pelo juízo, cópias autenticadas dos documentos;

C apresentar os documentos à secretaria da Vara do Trabalho, no prazo de dez dias contados do envio de petição eletrônica, comunicando o fato, que serão devolvidos à parte após o trânsito em julgado;

D requerer ao juízo a dilação do prazo e solicitar a digitalização dos documentos ao setor responsável no TRT;

E apresentar os documentos à secretaria da Vara do Trabalho, no prazo de quinze dias contados do envio de petição eletrônica comunicando o fato, que serão devolvidos à parte após a prolação da sentença.

ID 41526 Direito Processual do Trabalho Audiência Trabalhista FGV 2017

Um juiz do trabalho, recentemente promovido a titular de uma Vara, constatou que a marcação das audiências estava muito distante. Assim, resolveu colocar o máximo de audiências durante todos os dias úteis da semana, para que, ao final desse esforço planejado, a marcação estivesse em um patamar aceitável. Designou então o operoso magistrado audiências de segunda-feira a sexta-feira, na parte da manhã e da tarde, com um intervalo para poder se alimentar. De acordo com a CLT, as audiências poderão ser normalmente realizadas pelo magistrado:

A das 6:00 às 18:00 horas;

B das 6:00 às 20:00 horas;

C das 8:00 às 18:00 horas;

D das 8:00 às 20:00 horas;

E das 9:00 às 16:00 horas.

ID 41489 Ética na Administração Pública Ética no Serviço Público FGV 2017

Quando uma pessoa ocupa um cargo público, assume efetivamente um conjunto de atribuições e responsabilidades, previstas em uma estrutura organizacional, o qual deve ser exercido de acordo com padrões éticos. Em suas atividades, o servidor público não apenas deve agir internamente com retidão, mas também demonstrá-la para a sociedade. Essa busca de convergência entre a natureza da ação e a aparência da ação é denominada:

A accountability;

B decoro;

C imparcialidade;

D impessoalidade;

E probidade.

ID 53544 Direito Processual do Trabalho Provas no Processo do Trabalho FCC 2016

Conforme normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, sobre as testemunhas, nas ações que tramitam pelos procedimentos sumaríssimo e ordinário, a quantidade máxima por parte e a forma comum de comparecimento na audiência, são, respectivamente:

A duas e cinco; independentemente de intimação e intimadas.

B três e quatro; ambas independentemente de intimação.

C três e seis; intimadas e independentemente de intimação.

D duas e três; ambas independentemente de intimação.

E duas e três; independentemente de intimação e intimadas.

ID 53541 Direito Processual do Trabalho Partes, Procuradores e Terceiros no Processo do Trabalho FCC 2016

Ulisses foi nomeado Procurador-Geral do Trabalho. Durante o seu mandato poderia ser acusado de desvio de suas atribuições funcionais em caso de

A decidir, atendendo a necessidade do serviço, sobre remoção a pedido ou por permuta de membro do Ministério Público do Trabalho.

B decidir processo disciplinar contra membro da carreira ou servidor dos serviços auxiliares, aplicando as sanções que sejam de sua competência.

C nomear o Corregedor-Geral do Ministério Público do Trabalho, segundo lista tríplice formada pelo Conselho Superior.

D elaborar a proposta orçamentária do Ministério Público do Trabalho, submetendo-a, para aprovação, ao Conselho Superior.

E exercer o poder normativo no âmbito do Ministério Público do Trabalho, especialmente para elaborar e aprovar as normas e as instruções para o concurso de ingresso na carreira.

ID 53538 Direito Processual do Trabalho Dissídio Individual e Procedimentos FCC 2016

Quanto aos procedimentos ordinário e sumaríssimo previstos na Consolidação das Leis do Trabalho

A no sumaríssimo cada parte poderá ouvir até duas testemunhas.

B no ordinário as testemunhas devem ser arroladas em 5 dias, sob pena de preclusão.

C apenas no ordinário é possível a prova pericial, com adiamento da audiência para a sua realização.

D no ordinário cada parte poderá ouvir até cinco testemunhas.

E no sumaríssimo as testemunhas devem ser arroladas em 48 horas, sob pena de preclusão.