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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 125719 Direito Tributário Documentos Fiscais Eletrônicos Cebraspe 2021

Caso as informações relativas à data e à hora da efetiva saída de produto sujeito ao IPI não constem na NFe transmitida pelo contribuinte, elas deverão ser incluídas

A no registro de saída.
B na carta de correção eletrônica.
C na confirmação da operação.
D no evento prévio de emissão em contingência (EPEC).
E no manual de orientação do contribuinte (MOC).
ID 125718 Direito Tributário Documentos Fiscais Eletrônicos Cebraspe 2021

O contribuinte do ICMS terá um prazo para solicitar o cancelamento da NFe que

A não seja nem autorizada, nem denegada, por falhas do sistema.
B tiver sido transmitida antes de entrada em contingência e tiver ficado pendente de retorno.
C tenha sido indevidamente denegada, por falhas do sistema.
D tenha recebido a autorização de uso depois de ter havido a circulação da mercadoria ou a prestação de serviço, desde que vinculada à duplicata escritural.
E tiver recebido a autorização de uso sem que tenha havido a circulação da mercadoria, a prestação de serviço ou a vinculação à duplicata escritural.
ID 125716 Direito Tributário Documentos Fiscais Eletrônicos Cebraspe 2021

O arquivo digital da nota fiscal eletrônica (NFe) de um produto sujeito ao ICMS poderá ser utilizado como documento fiscal depois de

A ser transmitido eletronicamente à administração tributária e ter seu uso autorizado por meio de autorização de uso da NFe.
B ser transmitido eletronicamente à administração tributária e ela analisar a regularidade fiscal do emitente da NFe.
C ser transmitido eletronicamente à administração tributária e ela analisar a autoria da assinatura do arquivo digital da NFe.
D ter seu uso autorizado por meio de autorização de uso da NFe, independentemente da efetiva transmissão eletrônica do arquivo digital.
E a administração tributária autorizar que o emitente assine o arquivo digital da NFe, independentemente da efetiva transmissão eletrônica do arquivo digital.
ID 125715 Direito Tributário Documentos Fiscais Cebraspe 2021

Em relação a produtos sujeitos ao ICMS, a Nota Fiscal de Produtor é emitida, em regra, por estabelecimentos

A comerciais de qualquer natureza.
B de produtores agropecuários.
C ligados a cooperativas de produção de produtos de qualquer natureza.
D não inscritos em cadastro de contribuintes.
E de produtores industriais.
ID 125714 Direito Tributário Livros Fiscais Cebraspe 2021

O livro registro de controle da produção e do estoque destina-se à escrituração dos documentos fiscais e dos documentos de uso interno do estabelecimento correspondentes às

A quantidades referentes aos estoques de mercadorias e à utilização do selo especial de controle previsto pela legislação do IPI.
B quantidades referentes aos estoques de mercadorias, às impressões de documentos fiscais e ao registro de termos de ocorrência pelo fisco.
C entradas e saídas, à produção e às quantidades referentes aos estoques de mercadorias.
D entradas e saídas de mercadorias, à utilização do selo especial de controle previsto pela legislação do IPI e às impressões de documentos fiscais.
E às entradas e saídas, à produção de mercadorias e ao registro de termos de ocorrência pelo fisco.
ID 125713 Direito Tributário Documentos Fiscais Cebraspe 2021

No caso de operações sujeitas ao pagamento de IPI, podem ser aplicadas as regras relativas à emissão de cupom fiscal por equipamento emissor de cupom fiscal (ECF) em substituição à nota fiscal quando

A se tratar de venda de veículos sujeitos a licenciamento por órgão oficial.
B se referir a fornecimento de gás canalizado por permissionária de serviço público.
C se tratar de operações relacionadas ao fornecimento de energia por concessionárias de serviço público.
D o adquirente for pessoa jurídica não contribuinte dos tributos devidos na operação e não inscrita no cadastro de contribuintes.
E o adquirente for uma microempresa devidamente inscrita no cadastro de contribuintes.
ID 125712 Direito Tributário Documentos Fiscais Cebraspe 2021

No caso de venda de mercadoria sujeita ao ICMS que não transite pelo estabelecimento do transmitente, a nota fiscal deve ser emitida

A no momento da assinatura do contrato.
B após a tradição real ou simbólica da mercadoria.
C antes da tradição real ou simbólica da mercadoria.
D no momento do recebimento do pagamento da operação.
E apenas após a compensação do pagamento da operação.
ID 125711 Direito Tributário Documentos Fiscais Cebraspe 2021

Quando do trânsito de mercadoria sujeita a ICMS e IPI, a aposição de carimbos nas notas fiscais deve ser feita

A na frente da nota, salvo quando esta for carbonada.
B no verso da nota, salvo quando esta for carbonada.
C na frente da nota, seja ela carbonada ou não.
D no verso da nota, seja ela carbonada ou não.
E na frente da nota, se ela for carbonada; nos demais casos, é opcional apor o carimbo na frente ou no verso da nota.
ID 125710 Direito Tributário Documentos Fiscais Cebraspe 2021

Caso a operação esteja beneficiada por isenção ou por imunidade referente ao ICMS, o documento fiscal deverá

A indicar o dispositivo legal respectivo e apresentar o valor da renúncia fiscal.
B mencionar essa circunstância e indicar o dispositivo legal respectivo.
C mencionar essa circunstância, não sendo necessário indicar o respectivo dispositivo legal.
D apresentar o valor da renúncia fiscal e indicar o número do ato administrativo de reconhecimento da isenção ou da imunidade.
E indicar o número do ato administrativo de reconhecimento da isenção ou da imunidade, não sendo necessário indicar o respectivo dispositivo legal.
ID 125709 Direito Tributário Documentos Fiscais Cebraspe 2021

Com relação aos documentos fiscais relativos a mercadorias sujeitas ao IPI, assinale a opção correta.

A As diversas vias dos documentos fiscais não se substituirão em suas respectivas funções e a sua disposição obedecerá à ordem sequencial que as diferencia, vedada a intercalação de vias adicionais.
B As diversas vias dos documentos fiscais podem ser substituídas entre si em suas respectivas funções e sua disposição obedecerá à ordem sequencial que as diferencia, vedada a intercalação de vias adicionais não sequenciais.
C As diversas vias dos documentos fiscais não se substituirão em suas respectivas funções, permitida a intercalação de vias adicionais, contudo a sua disposição obedecerá à ordem sequencial que as diferencia.
D São permitidas a substituição, entre si, das diversas vias dos documentos fiscais e a sua intercalação com vias adicionais, contudo a sua disposição obedecerá à ordem sequencial que as diferencia.
E É permitida a substituição, entre si, das diversas vias dos documentos fiscais, e a sua disposição não precisa obedecer à ordem sequencial, sendo vedada apenas a sua intercalação com vias adicionais não sequenciais.