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Um exemplo de serviço público remunerado por meio de preço público é

A a emissão de passaportes.
B a distribuição de energia.
C a coleta de lixo.
D o serviço jurisdicional.
E o serviço de sepultamento.

Acerca da contribuição de melhoria, é correto afirmar que o valor de sua cobrança

A possui como limite total a despesa estimada para a obra pública, conforme previsão constitucional.
B possui como limite total a despesa realizada para a obra pública, conforme previsão constitucional.
C possui apenas limite individual, definido de acordo com o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
D possui como limite total a despesa estimada para a obra pública, conforme previsão do Código Tributário Nacional.
E possui como limite total a despesa realizada para a obra pública, conforme previsão do Código Tributário Nacional.

Considerando-se as limitações do poder de tributar, consiste em exceção ao princípio da legalidade tributária

A a redução ou o restabelecimento de alíquotas de contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre combustíveis (CIDE-combustíveis) por decreto.
B a redução de alíquotas do ICMS monofásico por decreto.
C a redução ou o restabelecimento de alíquotas de CIDE-combustíveis por convênio.
D o aumento de alíquotas de CIDE-combustíveis por decreto.
E a fixação da base de cálculo do ICMS monofásico por decreto.

Considere que uma empresa comercial seja formada pela matriz e por uma filial de grande porte e que ela adote a contabilidade descentralizada. Nesse caso, o registro do capital cedido pela matriz à filial, em dinheiro, com vistas a permitir à filial a aquisição de mercadorias diretamente de terceiros, deve ser efetuado, na contabilidade da filial,

A a débito da conta Matriz - conta-corrente e a crédito da conta Caixa.
B a débito da conta Caixa e a crédito da conta Capital social.
C a débito da conta Caixa e a crédito da conta Matriz — conta-corrente.
D a débito da conta Caixa e a crédito da conta Filial — conta-corrente.
E a débito da conta Filial — conta-corrente e a crédito da conta Caixa.

De acordo com o decreto que instituiu o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), as administrações tributárias dos estados

A não são usuárias do SPED, mas podem ter acesso às informações nele armazenadas, via solicitação, por escrito, encaminhada à Secretaria da Receita Federal.
B são usuárias do SPED e podem usufruir do direito de acesso irrestrito às informações nele armazenadas, independentemente de qualquer condição específica.
C são usuárias do SPED, mas seu acesso às informações nele armazenadas somente será irrestrito se celebrarem convênio com a Secretaria da Receita Federal.
D são usuárias do SPED, mas precisam da celebração de convênio com a Secretaria da Receita Federal para terem acesso a informações nele armazenadas, acesso esse que estará sujeito a algumas restrições.
E são usuárias do SPED, mas somente podem ter acesso às informações nele armazenadas se obtiverem autorização do Ministério da Economia para tal finalidade, acesso esse que estará sujeito a algumas restrições.

Assinale a opção que indica o evento relacionado à folha de pagamento das empresas comerciais que implica o reconhecimento contábil de uma provisão passiva.

A adiantamentos a empregados
B férias
C salário-família
D recolhimento ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
E contribuição sindical do empregado

O ICMS incidente sobre as operações de compra de mercadorias para revenda deve ser reconhecido contabilmente pela adquirente

A no resultado, como despesa do período em que se deu a aquisição das mercadorias.
B no ativo, como um componente do custo de aquisição das mercadorias.
C no passivo, como uma obrigação junto ao fisco estadual ou, se for o caso, ao fisco do Distrito Federal.
D no ativo, como um direito junto ao fisco estadual ou, se for o caso, ao fisco do Distrito Federal.
E no ativo, como uma despesa antecipada.

No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o mecanismo criado para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação das contas públicas, nos diversos níveis de governo, consiste na utilização do 5.º nível (subtítulo) das

A classes 5 e 6 do PCASP (contas de natureza orçamentária), para identificar transações que façam parte da mesma unidade de natureza econômico-contábil.
B classes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 do PCASP (contas de natureza orçamentária, patrimonial e de controle), para apontar os lançamentos de eliminação e reclassificação.
C contas relativas a parcelas dos resultados do exercício, dos superávits e déficits acumulados e do custo de estoques ou do ativo não circulante que corresponderem a resultados, ainda não realizados, de transações entre entidades públicas.
D contas que representem saldos de transações assemelhadas entre entidades públicas.
E classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP (contas de natureza patrimonial), para identificar os saldos recíprocos.

Considerando-se a elaboração da demonstração dos fluxos de caixa (DFC), é correto afirmar que os recebimentos de caixa decorrentes de impostos e contribuições

A não integram a DFC, em razão da natureza deles.
B podem integrar, conforme a sua natureza, o fluxo das atividades operacionais, de investimentos ou de financiamento.
C são exemplos de fluxos de caixa relacionados às atividades operacionais.
D são exemplos de fluxos de caixa relacionados às atividades de investimentos.
E são exemplos de fluxos de caixa relacionados às atividades de financiamento.

Relativamente à sua mensuração, os passivos contingentes no setor público

A devem ser avaliados apenas quando houver evidências de que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços se tornou provável.
B devem ser avaliados periodicamente para determinar se uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços se tornou provável.
C devem ser avaliados desde que os órgãos de controle apontem que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços se tornou provável.
D devem ser avaliados especificamente quando uma decisão judicial estabelecer que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços se tornou provável.
E não devem ser avaliados, uma vez que não satisfazem a nenhum dos critérios de reconhecimento nas demonstrações contábeis.