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Após cumpridas as exigências legais e aprovado o projeto de loteamento, o loteador deverá submetê-lo, de acordo com a Lei n o 6.766/79 (Parcelamento do Solo Urbano),

A ao registro imobiliário dentro de 30 dias e, examinada a documentação e encontrada em ordem, o Oficial do Registro de Imóveis encaminhará comunicação à Prefeitura e fará publicar, em resumo e com pequeno desenho de localização da área, edital do pedido de registro em 5 dias consecutivos, podendo este ser impugnado no prazo de 15 dias contados da data da última publicação.
B à Prefeitura, dentro de 180 dias, que analisará a documentação e, encontrada em ordem, fará publicar, em resumo e com pequeno desenho de localização da área, edital do pedido de registro em 3 dias consecutivos, podendo este ser impugnado no prazo de 15 dias contados da data da última publicação, enviando após o registro imobiliário para que proceda ao registro.
C ao registro imobiliário dentro de 180 dias e, examinada a documentação e encontrada em ordem, o Oficial do Registro de Imóveis encaminhará comunicação à Prefeitura e fará publicar, em resumo e com pequeno desenho de localização da área, edital do pedido de registro em 3 dias consecutivos, podendo este ser impugnado no prazo de 15 dias contados da data da última publicação.
D ao Ministério Público, dentro de 180 dias, para que analise a documentação apresentada e se manifeste no prazo de 5 dias, enviando após o registro imobiliário para que proceda ao registro e em seguida à Prefeitura que fará publicar, em resumo e com pequeno desenho de localização da área, edital do pedido de registro em 3 dias consecutivos.
E ao Ministério Público, dentro de 30 dias, para que analise a documentação apresentada e se manifeste no prazo de 15 dias, enviando após o registro imobiliário para que proceda ao registro e, em seguida, à Prefeitura, que fará publicar, em resumo e com pequeno desenho de localização da área, edital do pedido de registro em 5 dias consecutivos.
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 7 a 11, baseie-se no texto abaixo.

O moderno pelo moderno
O escritor mexicano Octavio Paz, num de seus ensaios, lembrou que nós somos os integrantes de uma época que se chamam a si mesmos de modernos . Segundo ele, antes de nós as pessoas se identificavam como românticas, realistas, utópicas, revolucionárias, conservadoras etc. Nós nos chamamos de modernos, e ao nosso tempo de modernidade. Para Octavio Paz, isso significa que a qualidade de que nos valemos para nossa localização no tempo é o próprio tempo – razão, talvez, para se pensar que já não temos nenhuma qualidade própria, a não ser a de sermos contemporâneos de nós mesmos. E o que seria ser moderno?
Tudo indica que nosso tempo de aceleradíssimo desenvolvimento tecnológico e alucinante escalada de todos os meios de comunicação nos fez perder o sentido de qualquer outra coisa que não seja essa espécie de euforia por um presente permanente, vitorioso, que apaga toda a história passada e mira num futuro tão próximo que já parece estar sendo vivido. Teríamos perdido, portanto, um critério mais amplo para viver a fundo a nossa própria humanidade: seríamos produtos de um tempo que parece correr com velocidade própria e nos convida para pegar uma carona com ele, rumo à consumação de sabe-se lá qual projeto. Octavio Paz alerta-nos, pois, para alguma despersonalização coletiva que nos arrasta a todos, seduzidos pelos evidentes sucessos e fulminantes conquistas da ciência que já não sabemos se ainda estamos dominando ou apenas nos põe num caminho diferente do que até agora entendíamos como o rumo da civilização.
(Salvador Angusto, inédito )

O fato de sermos os integrantes de uma época que se chamam a si mesmos de modernos indica que

A baseamo-nos num conceito permanentemente valorizado pela história para buscarmos uma vez mais definir-nos a nós mesmos.
B fincamos o pé em nosso tempo para criticar tudo o que nos antecedeu e vislumbrar um futuro em que nos superemos a nós mesmos.
C encontramos um modo de personalização coletiva que nos faz projetar o futuro como um avanço para a socialização definitiva.
D limitamo-nos a manipular o sentido do tempo de modo que ele sirva a todos os nossos propósitos, inclusive os destrutivos.
E perdemos qualquer referência de valor que não seja a do próprio tempo para qualificarmos a nós mesmos como seu produto.

Um departamento possui 24 funcionários, sendo que alguns têm formação superior apenas em Direito, mais do que um tem formação superior apenas em Administração, alguns têm formação superior em Direito e Administração, e outros não possuem formação superior. Desses funcionários, 19 possuem apenas uma formação superior e 2 não possuem formação superior. Sendo assim, o maior número possível de funcionários desse departamento que possuem formação superior em Direito é igual a

A 20.
B 16.
C 14.
D 19.
E 17.

Considere:

I . João tem 10 anos de experiência profissional no setor público, na área de atuação da Sociedade de Economia mista “X’.
II . Laura tem experiência profissional de 5 anos ocupando o cargo de docente em área de atuação da Sociedade de Economia mista “X”.
III . Letícia exerce, há cinco anos, cargo em organização sindical ligada à área da Sociedade de Economia mista “X”.

Supondo que todos são cidadãos que têm reputação ilibada e notório conhecimento e que os demais requisitos se encontram atendidos, de acordo com a Lei n o 13.303/2016 (Lei das Estatais), poderão ser escolhidos como membros do Conselho de Administração da Sociedade de Economia mista “X”:

A Laura e Letícia, apenas.
B João, Laura e Letícia.
C João, apenas.
D João e Laura, apenas.
E Laura, apenas.
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 12 a 15, baseie-se no texto abaixo:

Gestão dos recursos hídricos
A gestão dos recursos hídricos é decisão política, motivada pela escassez relativa de tais recursos. Quando a escassez de água é previsão de médio ou longo prazo, deixa de ser evidente, e apenas preocupações conservacionistas podem levar à gestão dos recursos hídricos. Isso tem ocorrido a partir da década de 70, com os ambientalistas organizando-se e agindo de forma a provocar a antecipação de ações que visam à conservação dos recursos hídricos antes que as situações atinjam índices críticos.
Porém, em qualquer circunstância, a informação ao público dos conflitos potenciais quanto ao uso dos recursos hídricos é fundamental, sem o que a motivação política nunca acontecerá, antes de condições de degradação praticamente irreversíveis.
(VV.AA. Modelos para gerenciamento de recursos hídricos . São Paulo: Nobel/ABRH, 1987, p. 14)

No 2 o parágrafo, sem o que está-se referindo precisamente ao elemento textual

A qualquer circunstância.
B conflitos potenciais.
C uso dos recursos hídricos.
D motivação política.
E informação ao público.

Quanto ao inquérito policial, à ação penal, às regras de fixação de competência e às disposições processuais penais relacionadas aos meios de prova, julgue os itens a seguir. Para provar a materialidade do crime de homicídio, é indispensável o laudo de exame cadavérico, que não poderá ser suprido pela confissão do acusado.

A Certo
B Errado

Quanto ao inquérito policial, à ação penal, às regras de fixação de competência e às disposições processuais penais relacionadas aos meios de prova, julgue os itens a seguir. A justiça federal será exclusivamente competente para o devido processo e julgamento da ação penal relativa a crime de concussão praticado por médico que tenha exigido benefício financeiro de paciente do Sistema Único de Saúde.

A Certo
B Errado

Quanto ao inquérito policial, à ação penal, às regras de fixação de competência e às disposições processuais penais relacionadas aos meios de prova, julgue os itens a seguir. No caso de crime de ação penal privada, a instauração de inquérito policial por força de requerimento formulado pelo ofendido no prazo legal não interromperá o prazo decadencial para o oferecimento da queixa-crime.

A Certo
B Errado

Julgue os seguintes itens, acerca do habeas corpus e de medidas coativas de prisão. Será incabível a prisão em flagrante do autor de crime processável mediante ação pública condicionada a representação, caso inexista autorização do ofendido ou de seu representante legal para a formalização do auto.

A Certo
B Errado