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2.639 questões encontradas

ID 102893 Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado Instituto Quadrix 2018

A respeito da evolução histórica da responsabilidade do Estado, julgue os itens a seguir. A teoria do risco integral contrapõe-se à do risco administrativo na medida em que aquela encerra responsabilidade estatal genérica e indiscriminada, ainda quando virtual dano se originar de culpa exclusiva da vítima, enquanto esta atenua a responsabilização do Estado para afastá-la na hipótese ou atenuá-la se a culpa for concorrente.

A Certo

B Errado

ID 102892 Direito Administrativo Atos Administrativos Instituto Quadrix 2018

Julgue os itens seguintes, relativos à extinção dos atos administrativos. Na hipótese de um primeiro ato administrativo vir a ser revogado por um segundo, a revogação desse segundo ato por um terceiro não importará, automaticamente, a repristinação do primeiro, sendo necessário, se assim desejar a Administração, que se faça constar do derradeiro ato, de forma expressa e inquestionável, a intenção de revigorar o ato original.

A Certo

B Errado

ID 102890 Direito Administrativo Geral Instituto Quadrix 2018

A respeito de organização administrativa, agentes públicos e atos administrativos, julgue os itens a seguir. Com base no caráter hierárquico da estrutura da Administração Pública, o titular de um determinado órgão administrativo poderá delegar a outro a decisão relacionada a um recurso administrativo específico, desde que devidamente fundamentado o ato de delegação.

A Certo

B Errado

ID 102878 Direito Administrativo Organização da Administração Pública Instituto Quadrix 2018

A respeito de organização administrativa, agentes públicos e atos administrativos, julgue os itens a seguir. A qualificação jurídica de autarquia pública dos conselhos de fiscalização profissional não impõe a necessidade de prévia instauração de processo administrativo para a demissão de seus funcionários quando comprovada documentalmente a infração disciplinar.

A Certo

B Errado

ID 102866 Direito Administrativo Atos Administrativos Instituto Quadrix 2018

Julgue os itens seguintes, relativos à extinção dos atos administrativos. A consolidação de situação fática, também conhecida como teoria do fato consumado, representa relativização do princípio da legalidade na medida em que é capaz de autorizar, por exemplo, a manutenção de ato administrativo, mesmo se praticado em afronta à lei.

A Certo

B Errado

ID 102863 Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado Instituto Quadrix 2018

Quanto à responsabilidade civil do Estado e a processo administrativo, julgue os próximos itens. Inexiste o dever de indenizar do Estado quando os médicos da rede pública agirem de acordo com todos os parâmetros procedimentais e as regras técnicas aplicáveis ao caso concreto, afastando-se, por conseguinte, o argumento da existência de falha no serviço público prestado e o requisito do nexo de causalidade.

A Certo

B Errado

ID 102858 Direito Administrativo Atos Administrativos Instituto Quadrix 2018

A respeito de organização administrativa, agentes públicos e atos administrativos, julgue os itens a seguir. Uma vez reintegrado ao cargo público que ocupava anteriormente, devido ao reconhecimento judicial da invalidade de sua demissão, o servidor público estável deverá ser indenizado por todos os prejuízos financeiros correlatos.

A Certo

B Errado

ID 102840 Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado Instituto Quadrix 2018

A respeito da evolução histórica da responsabilidade do Estado, julgue os itens a seguir. Na teoria da responsabilidade com culpa (ou doutrina civilista da culpa), os atos de império, praticados segundo regime jurídico de direito público, eram postos a salvo de qualquer responsabilização, que somente era passível de recair sobre o Estado na hipótese dos chamados atos de gestão.

A Certo

B Errado

ID 102821 Direito Administrativo Serviços Públicos Instituto Quadrix 2018

Com relação a serviços públicos, à organização administrativa e à improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem. Sendo uma medida excepcional com vistas à continuidade da prestação do serviço público, desde que previstas as condições no contrato de concessão, a administração temporária da sociedade concessionária não acarreta responsabilidade aos financiadores e garantidores em relação à tributação ou aos compromissos com terceiros.

A Certo

B Errado

ID 102801 Direito Administrativo Poderes da Administração Pública Instituto Quadrix 2018

Com relação a serviços públicos, à organização administrativa e à improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem. Apesar de os conselhos de fiscalização de profissão serem dotados de personalidade jurídica de direito público e de poder de polícia, inclusive do poder arrecadador, os pagamentos por eles devidos em razão de decisão judicial não se submetem ao regime de precatórios.

A Certo

B Errado