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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 10.037 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 100695 Direito Processual do Trabalho Execução Trabalhista Instituto Quadrix 2018

Com base no entendimento jurisprudencial do TST, julgue os próximos itens. No que toca à execução das contribuições previdenciárias, a competência da Justiça do Trabalho limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de contribuição.

A Certo
B Errado
ID 100693 Direito Processual do Trabalho Atos, Prazos e Comunicações Processuais Instituto Quadrix 2018

Quanto ao processo do trabalho, julgue os itens que se seguem. A reclamação deverá conter a designação do juízo, a qualificação das partes, minuciosa exposição dos fatos que tenham resultado no dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado ou determinável, e a assinatura do reclamante, sendo que a falta de algum desses requisitos implica abertura de prazo para aditamento.

A Certo
B Errado
ID 72828 Direito Administrativo Serviços Públicos IADES 2018

Apesar de algumas mudanças estruturais relativas à prestação dos serviços públicos implementadas atualmente pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal, tais serviços continuam sendo essenciais aos cidadãos. Levando-se em conta o exposto, é correto afirmar que os serviços públicos

A podem ser explorados por particulares apenas quando classificados como impróprios.
B podem ser prestados por entidades públicas ou privadas com ou sem fins lucrativos.
C constituem obrigação do poder público, que não pode prestá-los indiretamente.
D podem, a partir de autorização legislativa, ter a respectiva titularidade transferida a particular, mediante concessão ou permissão.
E devem ser prestados apenas por instituições do terceiro setor.
ID 72827 Direito Administrativo Princípios da Administração Pública IADES 2018

Os princípios são essenciais ao procedimento licitatório, principalmente para dirimir situações práticas que, muitas vezes, a lei não contempla. Ainda que seja possível a realização de contratações diretas pela administração pública, não é permitido que haja tratamento diferenciado de qualquer dos concorrentes em uma licitação, e isso acontece em decorrência do princípio da(o)

A dispensa.
B ilegitimidade.
C julgamento objetivo.
D igualdade de condições a todos os concorrentes.
E vinculação ao instrumento convocatório.
ID 72824 Direito Administrativo Geral IADES 2018

As cláusulas exorbitantes foram criadas pelo legislador para fortalecer o interesse social em face do interesse particular. Com base no exposto, é correto afirmar que o contratado (concessionário ou permissionário) pode

A requerer que sejam tomadas providências para garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
B realizar a rescisão unilateral do contrato.
C aplicar multas no caso de descumprimento do contrato.
D alegar a exceptio non adimpleti contractus.
E deixar de prestar o serviço diante do não recebimento de parcela de pagamento do contrato.
ID 72822 Direito Administrativo Licitações e Contratos Administrativos IADES 2018

Determinado estado brasileiro necessita duplicar um trecho de 50 quilômetros de uma rodovia estadual e precisa realizar uma licitação para a consecução da obra. Considerando essa situação hipotética e as legislações referentes a licitações e contratos vigentes, assinale a alternativa correta.

A Eventuais impugnações ao edital da licitação somente poderão ser formuladas pelas empresas participantes do certame.
B O pregão seria a melhor modalidade licitatória para resolver a situação e garantir ao estado a proposta mais vantajosa.
C O efeito suspensivo pode incidir sobre recurso administrativo interposto diante da inabilitação do licitante.
D No caso de inabilitação do licitante, um eventual recurso não suspenderá a licitação, devendo o pregoeiro dar continuidade ao certame nos termos do edital.
E O estado deve realizar uma licitação na modalidade de concurso, uma vez que é a mais adequada para a realização de obras.
ID 72804 Direito Civil Geral IADES 2018

A capacidade civil da pessoa natural constitui a aptidão para adquirir direitos e exercer por si, ou por outrem, atos da vida civil; a incapacidade é uma restrição legal ao exercício desses atos. Acerca desse conceito, assinale a alternativa correta.

A São absolutamente incapazes os pródigos e eles são representados pelos respectivos pais, tutores e curadores.
B São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 anos de idade.
C São absolutamente incapazes aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir a própria vontade.
D São relativamente incapazes quanto a certos atos ou à maneira de os exercer os maiores de 16 anos de idade, e menores de 18 anos de idade e são eles representados pelos respectivos pais, tutores e curadores.
E São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os ébrios e os viciados em tóxico, sendo, portanto, representados pelos respectivos pais, tutores e curadores.
ID 72800 Direito Civil Teoria Geral das Obrigações IADES 2018

Cláusula especial, em um contrato de compra e venda, que impõe ao comprador a obrigação de oferecer ao vendedor a coisa que aquele vai vender, ou dar em pagamento, para que este use do respectivo direito de prelação na compra, tanto por tanto. A definição apresentada refere-se ao conceito de

A retrovenda.
B venda a contento.
C venda sujeita à prova.
D preempção.
E venda com reserva de domínio.
ID 72706 Direito do Consumidor Responsabilidade por Vício e Fato do Produto e do Serviço IADES 2018

De acordo com a Lei no 8.078/1990, se o vício de um produto não for sanado ou reparado no prazo máximo de 30 dias, o consumidor pode

A negociar, obrigatoriamente no prazo de sete dias, a substituição do produto por um outro qualquer, à escolha do fornecedor, em perfeitas condições de uso.
B exigir, à escolha do fornecedor, somente a substituição por outro da mesma espécie ou a restituição da quantia paga no prazo máximo de 30 dias, com prejuízo de eventuais perdas e danos.
C exigir a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
D negociar a restituição, no prazo máximo de 15 dias, da quantia paga, sem atualização monetária, com prejuízo de eventuais perdas e danos.
E solicitar somente o abatimento proporcional do preço, cujo percentual será definido pelo fornecedor, com prejuízo de eventuais perdas e danos.