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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 48244 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade FAFIPA 2025

De acordo com o que prevê a Constituição Federal sobre o Controle de Constitucionalidade a nível federal, assinale a alternativa INCORRETA.

A O Procurador-Geral da República, nas ações de inconstitucionalidade de norma legal ou ato normativo opinará livremente acerca do ato ou texto impugnado.
B O Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.
C Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Advogado-Geral da União, que opinará livremente acerca do ato ou texto impugnado.
D Partido político com representação no Congresso Nacional tem legitimidade para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade.
E O Prefeito Municipal não possui legitimidade para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade em nível federal.
ID 48243 Direito Constitucional Poder Legislativo e Processo Legislativo FAFIPA 2025

Conforme as disposições expressas no artigo 52 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que se refere ao Poder Legislativo, compete privativamente ao Senado Federal, EXCETO:

A aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
B autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado
C aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de: Procurador-Geral da República.
D processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o AdvogadoGeral da União nos crimes de responsabilidade.
E processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles.
ID 47163 Raciocínio Lógico Problemas Lógicos e Raciocínio Analítico Consulplan 2025

Em renomada instituição de pesquisa ambiental, certo grupo de cientistas estava investigando um fenômeno natural que vinha causando impactos significativos em determinada região. Após meses de coleta de dados e análises, o líder da equipe, Eduardo, apresentou suas conclusões em uma reunião com outros pesquisadores. Sabe-se que apenas um de 4 fatores (A, B, C e D) é a causa possível do fenômeno. Ele fez, portanto, as seguintes afirmações:

I. O fenômeno é causado pelo fator A.

II. O fenômeno não é causado pelo fator B.

III. O fenômeno é causado pelo fator C.

IV. O fenômeno não é causado pelo fator D. Sabendo que apenas uma das afirmações feitas por Eduardo é falsa e, consequentemente, as demais são verdadeiras, pode-se concluir, necessariamente, que o fenômeno:

A Não é causado pelo fator A.
B É causado pelo fator B.
C É causado pelo fator C.
D Não é causado pelo fator D.
ID 47162 Raciocínio Lógico Raciocínio Matemático e Quantitativo Consulplan 2025

Em determinada terça-feira, Pedro visitou um nutricionista para iniciar um programa de acompanhamento alimentar personalizado. Após uma avaliação detalhada, o nutricionista recomendou que Pedro tomasse um suplemento alimentar, diariamente, durante o período de 450 dias. Pedro começou a tomar o suplemento no dia seguinte e conseguiu finalizar o tratamento em uma sexta-feira. Com base nessas informações, qual a quantidade mínima de dias que Pedro NÃO tomou o suplemento?

A 0.
B 1.
C 2.
D 3.
ID 47161 Raciocínio Lógico Diagramas de Venn Consulplan 2025

Em uma escola, 124 alunos participam de pelo menos uma das seguintes atividades extracurriculares: teatro, música e dança. Dentre esses alunos, 98 participam de teatro, 86 participam de música e 88 participam de dança. Com base nessas informações, qual é a quantidade mínima de alunos que participam das três atividades mencionadas?

A 0.
B 12.
C 24.
D 86.
ID 21880 Língua Portuguesa Variação Linguística e Norma Culta FGV 2025

Todas as línguas mostram diferentes níveis de linguagem. Assinale a frase a seguir que exemplifica o nível formal de Língua Portuguesa.

A Ela fez de tudo para mim voltar ao emprego.
B Nesta escola não tem mais educadores.
C Não lhe vi na escola esta manhã.
D Eu lhe entreguei a encomenda assim que o vi.
E Ele bebe mais que gambá.
ID 21879 Direito Administrativo Controle da Administração Pública FGV 2025

Ana, servidora pública, ocupante de cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, na administração pública indireta do Município Alfa, após completar os requisitos exigidos pela ordem jurídica, teve sua aposentadoria voluntária deferida pela estrutura estatal competente. No entanto, tinha dúvidas se o ato de aposentadoria teria sua legalidade apreciada, por outra estrutura estatal, para fins de registro. Ao consultar um especialista, foi corretamente informado à Ana que

A como ela é servidora pública, o ato de aposentadoria deve ser objeto de registro perante o Tribunal de Contas competente.
B a legalidade do ato de aposentadoria deve ser apreciada, pelo Tribunal de Contas competente, em momento anterior à sua expedição.
C apesar de ser servidora pública, o seu ato de aposentadoria não deve ser objeto de registro perante o Tribunal de Contas competente.
D o ato de aposentadoria somente deve ser objeto de registro perante o Tribunal de Contas competente caso a aposentadoria tenha sido deferida no âmbito do regime próprio de Alfa.
E em razão da divisão das funções estatais, os atos de aposentadoria praticados por uma estrutura não podem ter sua legalidade apreciada por outra, ressalvada a atuação do Poder Judiciário.
ID 21878 Direito Administrativo Atos Administrativos FGV 2025

Após a mobilização de alguns profissionais da área de segurança pública, foram elaborados os estatutos da associação, sem fins lucrativos, dos "Defensores do Bairro Alfa". O objetivo era o de congregar os referidos profissionais, que atuariam nos horários de folga na proteção da coletividade, utilizando indumentária própria e, quando legalmente autorizados, o seu armamento particular. Para que não houvesse qualquer dúvida quanto à juridicidade da futura pessoa jurídica de direito privado, foi requerida ao Prefeito Municipal autorização para a sua criação. Ao ouvir sua assessoria, foi corretamente esclarecido ao Chefe do Poder Executivo Municipal que

A apesar de a autorização requerida não ser necessária, é vedada a criação de uma associação nos moldes descritos.
B a autorização consubstancia ato vinculado, que deve ser deferida caso preenchidos os requisitos exigidos pela ordem jurídica.
C apesar de a autorização consubstanciar ato discricionário do Prefeito Municipal, o seu indeferimento deve ser devidamente motivado.
D apesar de a autorização consubstanciar ato discricionário do Prefeito Municipal, na situação descrita, a ordem jurídica impõe o seu indeferimento.
E a autorização requerida não é necessária, considerando o direito fundamental de criar associações, e o objeto está em harmonia com a ordem jurídica.
ID 21877 Direito Tributário Espécies Tributárias FGV 2025

O Município Alfa, por meio de leis específicas, instituiu três taxas, que decorriam da oferta dos seguintes serviços aos munícipes ou do exercício do poder de polícia:

I. conservação e limpeza de logradouros e bens públicos;

II. renovação de funcionamento e localização de estabelecimentos empresariais, em razão da fiscalização efetivamente realizada por órgãos municipais;

III. uso de espaços públicos municipais por concessionárias prestadoras do serviço público de fornecimento de energia elétrica. É correto afirmar, em relação à conformidade constitucional dessas três taxas, que

A todas são constitucionais.
B apenas a taxa I é constitucional.
C apenas a taxa II é constitucional.
D apenas as taxas I e III são constitucionais.
E apenas as taxas II e III são constitucionais.
ID 21876 Direito Administrativo Controle da Administração Pública FGV 2025

Maria, ocupante de cargo de provimento efetivo no Município Alfa, tornou-se uma das responsáveis pelo setor de controle interno da administração pública direta. Logo após iniciar o exercício de suas funções, questionou um estagiário em relação aos deveres e responsabilidades que recairiam sobre os responsáveis pelo setor, sendo-lhe respondido que, na perspectiva constitucional:

I. tornar-se-ão solidariamente responsáveis pela ilegalidade que tenham conhecimento, caso não deem ciência ao Tribunal de Contas.

II. devem sustar os atos de gestão orçamentária que afrontem os referenciais de legalidade, legitimidade e economicidade.

III. devem exercer o controle das operações de crédito. Ao ouvir a resposta do estagiário, Maria explicou-lhe corretamente, em relação às suas três informações, que

A todas estão corretas.
B apenas a primeira está correta.
C apenas a segunda está correta.
D apenas a primeira e a terceira estão corretas.
E apenas a segunda e a terceira estão corretas.