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É dever do Estado proporcionar proteção especial à família, que é considerada, na Constituição Federal de 1988, como uma das bases da sociedade. Sobre esse assunto, é correto afirmar que

A a união estável entre homem e mulher é desconhecida como entidade familiar para efeito da proteção do Estado.
B é reconhecida como entidade familiar a comunidade formada por qualquer um dos pais e de seus descendentes.
C o casamento religioso tem efeito civil, e os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos de maneira diversa pelo homem e pela mulher.
D é permitida a atuação coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas no que diz respeito ao planejamento familiar.
E o Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, não sendo permitida a participação de entidades não governamentais.

São considerados materiais de uso constante nas Unidades Socioeducativas, dentre outros:

A materiais pedagógicos, eletrônicos, culturais e de libidinagem.
B dinheiro.
C mesas, cadeiras, colchões e birôs.
D roupas e produtos alimentícios externos, a critério da instituição.
E alimentos e bebidas compostos eventualmente com itens alcoólicos.

De acordo com o Manual de Segurança da FUNDASE, assinale a alternativa correta.

A É permitido a todos os agentes socioeducativos realizar a intermediação de comunicações entre socioeducandos de diferentes alojamentos, ou socioeducandos e familiares, independentemente do conhecimento da Equipe Técnica.
B Todas as cartas ou qualquer outra forma de escritos confeccionados pelos socioeducandos serão diretamente entregues aos destinatários, efetuando-se registro no livro de ocorrências.
C Aos socioeducandos deve ser esclarecido que todas as formas de comunicação com terceiros deverão ser realizadas com a anuência dos seus pais ou responsáveis.
D A utilização de aparelho de telefone celular só é permitida nos horários compatíveis dos socioeducandos que cumprem medida de semiliberdade.
E Em caso de suspeita de irregularidades e/ou risco, as ligações telefônicas efetuadas ou recebidas pelos socioeducandos devem ser interrompidas por membro da Equipe Técnica.

Com fundamento na Lei de Ação Popular, assinale a alternativa que NÃO apresenta um requisito do ato administrativo.

A Finalidade.
B Coercibilidade.
C Competência.
D Motivo.
E Objeto.
Texto associado
Dispositivo emite em tempo real alertas
contra enchentes
Rio Branco, capital do Acre, poderá contar em breve com um sistema de alerta contra inundações criado por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP), campus de São Carlos. Em março deste ano, fortes chuvas fizeram com que o nível do rio Acre, que corta a cidade, ultrapassasse a cota de transbordo, de 14 metros, alagando ruas e casas de cinco bairros do município.
Em meados de junho, uma delegação liderada pelo prefeito de Rio Branco, Sebastião Rodrigues, reuniu-se em São Paulo com o cientista da computação Jó Ueyama, do Instituto de Ciências Matemáticas e da Computação (ICMC) da USP, responsável pela tecnologia, e representantes da Agência USP de Inovação, com o objetivo de finalizar os acertos para a aquisição do sistema. “Ficamos satisfeitos com o interesse da prefeitura de Rio Branco e faremos o que for preciso para licenciar a tecnologia para a cidade”, comentou Ueyama. Se a parceria for concretizada, a capital do Acre será a mais nova cidade brasileira a contar com o dispositivo, já instalado em Rio do Sul, em Santa Catarina, e em São Carlos, no interior de São Paulo — no município paulista, ele é utilizado para testes.
Batizado de e-Noé, o sistema de alerta é composto por uma rede de sensores submersos que monitoram o nível de rios e córregos urbanos. Instalados em pontos do manancial sujeitos a transbordamento, os sensores detectam alterações na coluna d'água e trocam informações entre si por meio de uma rede de comunicação sem fio. Em paralelo, câmeras fotografam o leito do rio, registrando o nível das águas. As imagens e as informações dos sensores são enviadas por sinal de celular para uma infraestrutura em nuvem, onde podem ser acessadas pela Defesa Civil do município ou diretamente pela população.
O sistema e-Noé não evita a inundação, mas fornece informações para quem mora em áreas de risco se precaver e sair de casa antes que a água chegue lá. Em Rio do Sul, a população pode acompanhar a situação do rio Itajaí-Açu no site da Defesa Civil, que, além de apresentar em tempo real o nível do manancial, mostra dados sobre o quanto deve chover no dia O órgão envia mensagens alertando a população sobre o risco de inundações. “Em maio deste ano, o Itajaí-Açu atingiu 9,74 metros. O sistema de alerta funcionou e permitiu que os moradores tivessem tempo de tirar as coisas de suas residências e proteger suas vidas.
Adaptado de: https://revistapesquisa.fapesp.br/dispositivoemite-
em-tempo-real-alertas-contra-enchentes/. Acesso em:
25 jul. 2022.

O seguinte excerto adaptado do texto: “Fortes chuvas fizeram com que o nível do rio Acre ultrapassasse a cota de transbordo ” apresenta em destaque uma oração

A subordinada substantiva subjetiva.
B subordinada substantiva objetiva.
C coordenada sindética causal.
D subordinada substantiva completiva nominal.
E coordenada sindética explicativa.