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ID 1469 Segurança Pública Combate a criminalidadade AOCP 2024

Tício, um agente da Polícia Judicial, foi designado para utilizar técnicas de busca em fontes abertas para monitorar redes sociais em resposta a uma série de ameaças direcionadas a tribunais e outras instalações judiciais, pois as redes sociais têm sido utilizadas por grupos criminosos para coordenar esses ataques. Nesse sentido, Tício deve analisar as informações coletadas para ajudar na prevenção e resposta a essas ameaças. Considerando esse caso, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. As redes sociais permitem a Tício a coleta rápida de inteligência, que é crucial para a identificação precoce de ameaças.

II. As redes sociais não oferecem a Tício desafios significativos na análise de dados, pois as informações são sempre precisas e relevantes.

III. A capacidade de filtrar e analisar grandes volumes de dados é crucial para Tício, a fim de evitar a sobrecarga de informações irrelevantes.

IV. Tício pode enfrentar limitações tecnológicas que afetam a análise de dados em tempo real, dificultando a resposta imediata a ameaças.

V. É proibido por leis de privacidade que Tício use informações de redes sociais em suas coletas de informações.

A Apenas I, III e IV.

B Apenas I, II e V.

C Apenas II, III e IV.

D Apenas III, IV e V.

E I, II, III, IV e V.

ID 1468 Segurança e Transporte Segurança de Dignatários AOCP 2024

Em relação à importância do trabalho prévio de inteligência em eventos com a presença de autoridades ou executivos, assinale a alternativa que apresenta por qual motivo é fundamental realizar essa preparação.

A Para coordenar a programação do evento e ajustar horários conforme necessário.

B Para assegurar a integridade física das autoridades ou executivos através da identificação e mitigação de possíveis ameaças.

C Para facilitar a cobertura da mídia e garantir a visibilidade pública do evento.

D Para organizar o layout do local, garantindo conforto e visibilidade para todos os participantes.

E Para estabelecer rotas de fuga e planos de emergência somente para o público.

ID 1467 Segurança e Transporte Segurança de Dignatários AOCP 2024

Referente à eficiência operacional em um departamento de proteção de pessoas, qual é a importância de combinar um planejamento adequado, uma mentalidade inovadora e um gerenciamento humanizado focado em resultados?

A Contribui para a minimização de custos e o uso eficiente de recursos limitados, garantindo a segurança e promovendo um ambiente de trabalho eficaz.

B É menos importante do que a aquisição de equipamentos de segurança avançados.

C É necessário para cumprir regulamentações internacionais de segurança, independentemente dos custos.

D É relevante apenas para departamentos que lidam com alto risco de ameaças físicas.

E Permite a implementação indiscriminada de novas tecnologias para melhorar a segurança, independentemente de custos.

ID 1466 Direito Penal Crimes contra a administração pública AOCP 2024

Sobre os crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

A A prática de crime contra a Administração Pública por ocupantes de cargos de elevada responsabilidade ou por membros de poder justifica a majoração da pena-base.

B A consumação do crime de peculato-desvio ocorre no momento em que o funcionário efetivamente desvia o dinheiro, valor ou outro bem móvel, em proveito próprio ou de terceiro, ainda que não obtenha a vantagem indevida.

C É desnecessária a constituição definitiva do crédito tributário na esfera administrativa para a configuração dos crimes de contrabando e de descaminho.

D O pagamento ou o parcelamento dos débitos tributários não extingue a punibilidade do crime de descaminho, tendo em vista a natureza formal do delito.

E Há bilateralidade entre os crimes de corrupção passiva e ativa, pois, ainda que previstos em tipos penais distintos, a comprovação de um deles pressupõe a do outro.

ID 1465 Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo AOCP 2024

Considerando as disposições acerca dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995) e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

A O Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) não possui natureza investigativa, podendo ser lavrado por integrantes da polícia judiciária ou da polícia administrativa.

B A homologação da transação penal prevista na Lei nº 9.099/1995 faz coisa julgada material e, caso descumpridas suas cláusulas, cabe ao juiz da causa, a requerimento do Ministério Público, substituir a transação penal realizada pela respectiva sentença penal condenatória.

C A competência do Juizado regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu e, não sendo este conhecido, será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal.

D Tratando-se de ação penal de iniciativa privada ou de ação penal pública condicionada à representação, a homologação do acordo de composição dos danos civis não acarreta a renúncia ao direito de queixa ou representação.

E A suspensão condicional do processo e a transação penal aplicam-se na hipótese de delitos sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha.

ID 1464 Direito Processual Penal Ação Penal Pública AOCP 2024

Aristóteles, estagiário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, foi denunciado pelo Ministério Público, no âmbito do Juizado Especial Criminal, pela suposta prática do crime de desobediência, pois, ao adentrar nas dependências do tribunal, mesmo depois de ordem expressa dos agentes da Polícia Judicial em serviço, recursou-se a abrir sua mochila após ultrapassar o detector de metais e este sinalizar a existência de objeto metálico em seu interior. Inobstante os fatos narrados, o juízo rejeitou a denúncia, pois entendeu que não há justa causa para o exercício da ação penal. Inconformado com tal decisão, é correto afirmar que o órgão ministerial deverá interpor

A recurso em sentido estrito.

B apelação.

C recurso ordinário.

D recurso inominado.

E carta testemunhável.

ID 1463 Estatuto da Pessoa Idosa Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso AOCP 2024

De acordo com as disposições do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), assinale a alternativa INCORRETA.

A É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

B Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

C Na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.

D Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da previdência social.

E O acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.

ID 1462 Legislação dos TRFs Resoluções do CNJ AOCP 2024

Acerca da Resolução CNJ nº 435/2021, que dispõe sobre a política e o sistema nacional de segurança do Poder Judiciário, assinale a alternativa INCORRETA.

A A política nacional de segurança do Poder Judiciário abrange a segurança institucional, pessoal dos(as) magistrados(as) e respectivos familiares em situação de risco, de servidores(as), usuários(as) e dos demais ativos do Poder Judiciário.

B O(A) juiz(a), mediante decisão fundamentada, poderá determinar a destinação de armas de fogo, munições ou quaisquer equipamentos de segurança apreendidos, quando não mais interessarem à persecução penal, aos órgãos de segurança institucional dos tribunais e conselhos.

C Compete ao Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário propor aperfeiçoamentos à política nacional de segurança do Poder Judiciário, que deverão ser aprovados pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça.

D Somente mediante previsão em lei ou convênio específico será admitida a atuação de policiais e bombeiros(as) militares nos tribunais, sujeita à fiscalização e ao controle do Conselho Nacional de Justiça e de todos os demais órgãos a ele subordinados.

E Processos em que figurem como réus(rés) suspeitos(as) de atos de violência ou ameaça contra autoridades serão instruídos e julgados com prioridade em todos os tribunais e órgãos de primeiro grau, ressalvados os critérios de precedência previstos na Constituição da República e legislação ordinária.

ID 1461 Legislação dos TRFs Resoluções do CNJ AOCP 2024

Assinale a alternativa correta acerca da Resolução CNJ nº 344/2020, cujo teor regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais.

A Os agentes e inspetores da polícia judicial respondem pelo poder de polícia administrativa do tribunal, cujo exercício se dará por eles e pelos magistrados que presidem as turmas, sessões e audiências, podendo estes e aqueles, quando necessário, requisitar a colaboração de autoridades externas.

B Havendo a prática de infração penal nas dependências físicas do tribunal envolvendo pessoa sujeita à sua jurisdição, o presidente poderá, sem prejuízo da requisição da instauração de inquérito policial, instaurar procedimento apuratório preliminar, vedada a delegação de tal função para outra autoridade.

C Havendo flagrante delito nas dependências dos tribunais, o presidente, os magistrados e os agentes e inspetores da polícia judicial darão voz de prisão ao autor do fato, mantendo-o sob guarda até o término da respectiva audiência de custódia.

D Caso sejam necessárias à instrução do procedimento apuratório preliminar, poderá o Diretor do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário determinar aos agentes e inspetores da polícia judicial a realização de diligências de caráter assecuratório que se entendam essenciais.

E Os servidores da polícia judicial usarão uniformes do tipo operacional, traje social e de instrução padronizados, bem como brasão de identificação específico, definidos em ato próprio, sendo que o uso do uniforme poderá ser dispensado, excepcionalmente, por determinação ou autorização expressa da chefia imediata, em razão da especificidade do serviço ou pela segurança do servidor.

ID 1460 Legislação dos TRFs Resoluções do CNJ AOCP 2024

O Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário (SInSIPJ) foi instituído com o propósito de subsidiar o processo decisório relacionado à segurança institucional, por meio da produção e salvaguarda de conhecimentos realizados pela atividade de inteligência. Nesse contexto, à luz da Resolução CNJ nº 383/2021, pode-se afirmar que integra o SInSIPJ, como órgão central e de coordenação, o(a)

A Superior Tribunal Militar.

B Agência Brasileira de Inteligência.

C Conselho da Justiça Federal.

D Conselho Nacional de Justiça.

E Supremo Tribunal Federal.