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O Conselho Nacional do Ministério Público, dentre outros, é integrado por

A dois advogados, Indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
B três membros de Ministério Público de Contas, sendo um indicado pelo Procurador-Geral de Contas e dois pelo Tribunal de Contas da União.
C quatro membros do Ministério Público da União, indicados pelo Procurador-Geral da República dentre os integrantes de qualquer das carreiras.
D dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça.
E dois desembargadores, um indicado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e outro indicado pelo Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (CONSEPRE).

A gestão de desempenho, dentro do contexto organizacional de uma instituição, preocupa-se com o nível de desempenho

A do indivíduo, do grupo e da organização.
B do resultado da instituição.
C somente da organização.
D somente do indivíduo.
E somente do indivíduo e do grupo.

A gestão por resultados ocasiona na instituição, ao final de seu ciclo, a retroalimentação do sistema de gestão, propiciando, sobretudo, ações

A diagnósticas.
B registrais.
C fiscalizatórias.
D sancionatórias.
E corretivas.

Um renomado jornalista recebeu um pen drive com provas incontroversas de corrupção, fraude e direcionamento de concorrência, revelando organização criminosa formada por agentes públicos estaduais e agentes privados com vistas ao desvio de recursos públicos e enriquecimento ilícito. O conteúdo do dispositivo eletrônico foi noticiado em jornais e enviado aos órgãos de investigação. O caso ganhou repercussão internacional em diversos periódicos especializados em tecnologia e vigilância. Diante disso, à Procuradoria Geral de Justiça requisitou a instauração de inquérito à Polícia Civil do estado contra o órgão de imprensa para apurar “Como o pen drive caiu nas mãos do noticiante” requerendo a intimação do jornalista para revelar a informação. Diante da situação acima apresentada, e com base no que estabelece a Constituição Federal, o jornalista

A não será obrigado a atender o pedido, em razão de a Constituição Federal estabelecer que é assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais.
B deverá atender o pedido, pois a Constituição Federal assegura a todos o acesso à informação.
C não será obrigado a atender o pedido, em razão de a Constituição Federal resguardar o sigilo da fonte quando necessário ao exercício da atividade profissional.
D deverá atender o pedido, tendo em vista que a Constituição Federal dispõe que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
E não será obrigado a atender o pedido, pois a Constituição Federal dispõe que é livre a expressão da atividade de comunicação, independentemente de censura.

Segundo a Constituição Federal, a inviolabilidade do domicílio pode ser relativizada em caso de

A estado de defesa.
B desastre.
C intervenção federal.
D investigação de crimes patrimoniais.
E determinação judicial no recesso noturno.
Texto associado
Atenção : Considere a crônica “Tartaruga de arrastão”, de Rachel de Queiroz, para responder às questões de números 9 a 20.

O caso deu-se aqui na ilha, numa pescaria de arrastão. Da primeira redada veio um tal peixe que causou espanto: ninguém podia crer que naquele côncavo de mar morasse tanto peixe assim. Havia de ser alguma piracema que ia passando; para lá de trés toneladas de pescado foram apanhadas de uma só vez. Na segunda redada nada veio, ou quase nada — fugira a piracema ou fora toda colhida pela rede. Entretanto, no meio daquele quase nada apareceu um bicho estranho: uma tartaruga do mar. Tartaruga diferente daquelas fluviais que a gente conhece, tartaruga das profundezas salinas, meio peixe, porque em vez de pernas tem nadadeiras.
Primeiro ela se debateu e tentou de todas as maneiras furar a malha. Depois foi agarrada e atirada ignominiosamente na areia, de barriga para cima. Por fim puseram-na em posição normal; e ela, recuperando imediatamente a compostura, estirou o pescoço enrugado e correu em torno de si um olho temeroso. Não sei se os presentes compreenderam quanto havia de surpresa, terror e pasmo nos olhos da tartaruga. Muito pior que um bicho da terra pego numa rede: este pode estranhar a prisão, mas afinal continua dentro de um elemento conhecido, pisando chão, vendo árvores familiares, sentindo o cheiro da terra. A tartaruga não: para ela, nascida e vivida no mar, aquela era a mais estranha, a mais inacreditável e terrível das aventuras. Para aquela tartaruga era o mesmo que seria para um de nós vermo-nos transportados subitamente, sem dano físico, até o fundo do mar. Imagine que estranho, que portentoso e medonho não parece. As caras desconhecidas de ignorados animais - no caso, homens. E todos, todos, canibais ou pior que isso — pois bem sentia ela sobre o seu casco grosso, sobre a carapaça encaracada, o olhar doce e atento e cobiçoso dos comedores de carne.
A sorte da coitada foi ninguém chegar a um acordo sobre a forma de abatê-la. E sorte maior o fato de ninguém, pessoalmente, querer se responsabilizar pela carnificina naquela quinta-feira santa. Mas levaram-na para o galinheiro - que ignominia, uma veterana dos sete mares a ser atirada entre as galinhas, na noite que deveria ser a última da sua vida; ela que decerto esperava sepultar-se entre areias claras, nalgum maciço colorido de anêmonas do mar. Mas felizmente para a tartaruga, incerto é o coração do homem, incertos, os seus impulsos. Tanto val para um lado como para o outro, tanto procura devorar hoje o seu irmão bicho, como amanhã o festeja e liberta. O fato é que um coração se apiedou da tragédia e houve mão que abriu a porta da capoeira e encaminhou a marcha rampante do bicho marinho em direção da prala, em direção do mar, sua pátria. Ela também não esperou arrependimento, não hesitou, não agradeceu. Cortou a areia deixando um rastro longo, penetrou na água como um barco a deslizar do estaleiro, mergulhou, emergiu, voltou a cabeça ainda assustada para aquele mundo sujo, escuro, inimigo, onde viviam os homens, onde esperava nunca mais voltar; e mergulhou de novo, abraçando toda a água que podia entre as nadadeiras abertas.
(Adaptado de: QUEIROZ, Rachel de. 100 crônicas escolhidas: um alpendre, uma rede, um açude . Rio de Janeiro: José Olympio, 2021)

De acordo com o Dicionário Houaiss da língua portuguesa , os dêiticos são elementos indiciais da linguagem que se referem à situação em que o enunciado é produzido, ao momento da enunciação e aos atores do discurso. Expressões como “ali”, lá”, “hoje” ou “ontem” devem ser interpretadas em função de onde e em que momento se encontram os atores do discurso quando dizem “ali”, “lá”, “hoje” ou “ontem”. Ocorre um dêitico que se refere ao lugar em que o enunciado é produzido (ao lugar onde se encontra a cronista) no seguinte trecho:

A O fato é que um coração se apiedou da tragédia (3º parágrafo).
B Cortou a areia deixando um rastro longo, penetrou na água (3º parágrafo).
C O caso deu-se aqui na ilha, numa pescaria de arrastão (1º parágrafo).
D Tartaruga diferente daquelas fluviais que a gente conhece (1º parágrafo).
E Depois foi agarrada e atirada ignominiosamente na areia (2º parágrafo).
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 26 a 35, considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993).

Dentre as condições de elegibilidade do Procurador-Geral de Justiça está a de, na data da

A posse, ter mais de 40 anos de idade.
B posse, ter mais de 45 anos de idade.
C inscrição, ter mais de 40 anos de idade.
D posse, ter mais de 35 anos de idade.
E Inscrição, ter mais de 35 anos de idade.
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 26 a 35, considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993).

A Procuradoria-Geral de Justiça tem por chefe o Procurador-Geral de Justiça, nomeado pelo

A Governador do Estado, dentre os integrantes da carreira, indicado em lista tríplice do Tribunal de Justiça local, para mandato de quatro anos, vedada a recondução.
B Presidente da República, escolhido dentre cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicado em lista quíntupla, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
C Governador do Estado, dentre os integrantes da carreira, indicado em lista tríplice, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
D Presidente da República, escolhido dentre cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, para mandato de dois anos, vedada a recondução.
E Procurador-Geral da República, dentre os integrantes da carreira, indicado em lista quíntupla, para mandato de quatro anos, permitida uma recondução.