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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 37077 Não definido FGV 2019
Texto associado
O Prefeito do Município Alfa solicitou orientações de sua assessoria jurídica a respeito da sistemática de criação de uma autarquia, da natureza de sua personalidade jurídica e da possibilidade desse ente celebrar contrato, a ser firmado por seus administradores, com o poder público, visando a ampliar a sua autonomia gerencial, orçamentária e financeira.

À luz da sistemática constitucional, a assessoria respondeu corretamente que as autarquias.

A são criadas por lei específica, possuindo personalidade jurídica de direito público e estando autorizadas a celebrar os denominados contratos de gestão.
B têm sua instituição autorizada por lei, possuindo personalidade jurídica de direito público e não estando autorizadas a celebrar contratos com o Poder Público.
C são criadas por ato administrativo negocial, possuindo personalidade jurídica de direito público e não estão autorizadas a celebrar contratos com o Poder Público.
D são criadas por lei específica, possuindo personalidade jurídica de direito privado e os seus contratos são celebrados pelo Ministro responsável pela supervisão.
E têm sua instituição autorizada por lei específica, possuindo personalidade jurídica de direito público e os seus contratos são celebrados pelo Ministro responsável pela supervisão.
ID 37057 Não definido FGV 2019
Texto associado
Felipe reside na zona urbana do Município de Salvador, ao lado de um grande terreno pertencente à Marinha, sem nenhuma construção. Em razão disto, edificou uma área de lazer como extensão de sua casa e assim permaneceu por 10 anos, sem requerer qualquer licença.

Sobre o caso apresentado, na forma do Código de Obras do Município de Salvador, assinale a afirmativa correta.

A O pagamento de aluguel ao Município é suficiente para regularizar esta situação.
B A referida legislação municipal permite a construção por particulares em áreas de Marinha, mesmo sem a devida licença.
C A obra não poderá ser demolida, segundo o Código, após cinco anos da construção.
D A possibilidade de licenciar-se construção em áreas pertencentes à Marinha não existe.
E A obra será sumariamente demolida, imputando as despesas decorrentes do ato a Felipe, sem prejuízo de possível multa.
ID 37052 Não definido FGV 2019
Texto associado
A receita pode ser classificada em receita corrente e receita de capital.

Com base nessas categorias, assinale a afirmativa correta.

A As operações de crédito e as receitas industriais são receitas correntes.
B A alienação de bens e as receitas de contribuições são receitas correntes.
C As receitas provenientes da conversão em espécie de bens e direitos e as receitas patrimoniais são receitas de capital.
D As receitas tributárias e os recursos recebidos de outras pessoas de direito público destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital são receitas de capital.
E As receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas e a amortização de empréstimos são receitas de capital.
ID 37027 Não definido FGV 2019
Texto associado
Aurélio é coronel do Exército Brasileiro. Em missão de ajuda humanitária ocorrida em conflito armado em um país estrangeiro, Aurélio desapareceu, não tendo retornado ao país, mesmo após o término da missão, ocorrido há quatro anos. No início do corrente ano, houve o pronunciamento do Presidente do país estrangeiro afirmando o encerramento de busca por pessoas não encontradas na época do conflito.

Quanto ao caso concreto, é correto afirmar que Aurélio.

A tornou-se relativamente incapaz para o exercício de alguns atos da vida civil, mais especificamente, aqueles de caráter patrimonial.
B é considerado falecido por morte natural.
C será tido como presumidamente morto, para o que será necessária a declaração prévia de ausência.
D tornou-se absolutamente incapaz.
E poderá ter a morte presumida declarada, sem decretação de ausência.
ID 37025 Português Interpretação de Textos FGV 2019

Quando procuramos evitar afirmações de certeza absoluta, empregamos expressões de possibilidade. Assinale a opção que, ao contrário, expressa certeza.

A A Terra deve tornar-se um planeta desabitado.
B É muito provável que a gasolina suba de preço.
C Sabe-se que o desemprego é o pior de nossos problemas.
D O Brasil, provavelmente, crescerá mais em 2019.
E Existe a possibilidade de nosso país ficar mais rico.
ID 37024 Não definido FGV 2019
Texto associado
Roberto realizou obra em área urbana do Município de Salvador. Porém, durante toda a construção manteve as adjacências da obra sujas, o que foi percebido pela fiscalização municipal correspondente. Diante disto, decidiu o órgão municipal competente aplicar multa de R$ 200.000,00 a Roberto, que reputou a sanção exorbitante.

A partir desta situação, segundo o Código de Obras do Município de Salvador, assinale a afirmativa correta.

A Roberto não poderá interpor recurso contra a multa, uma vez que apenas as decisões dos agentes municipais quanto à demolição de obra são recorríveis.
B Roberto poderá interpor recurso contra a multa, com efeito suspensivo, no prazo de quinze dias corridos, contados a partir do momento em que ele tomou conhecimento da penalidade imposta.
C Roberto poderá interpor recurso contra a multa no prazo de 15 (quinze) dias úteis
D Roberto poderá recorrer da decisão, apenas judicialmente.
E Roberto, caso deposite o valor da multa, poderá interpor recurso desta decisão, em razão do recurso não gerar efeito suspensivo.
ID 37017 Legislação Municipal FGV 2019

A autoridade competente, preocupada com o estado de saúde de Joaquim, servidor público do Município de Salvador, determinou que ele se submetesse a inspeção médica. Joaquim, no entanto, negou-se a cumprir essa determinação injustificadamente. Em razão do ocorrido, foi determinada a instauração de processo administrativo disciplinar, que comprovou a plena veracidade da narrativa acima. Considerando os termos da Lei Complementar nº 1/1999 do Município de Salvador, é correto afirmar que Joaquim pode sofrer a sanção disciplinar de

A disponibilidade
B advertência
C suspensão
D demissão
E censura
ID 36963 Português Interpretação de Textos FGV 2019

“Ler é importante porque leva a pessoa a ter contato com várias ideias diferentes (dos autores), adquirindo assim uma visão mais ampla do mundo e dos conflitos que envolvem a humanidade e a sociedade. Quando se tem uma visão mais ampla, se tem também mais material para formar as próprias ideias e resolver de melhor forma os próprios problemas.” brunokabuki.blogspot.com/2019/ Segundo o texto, a leitura

A faz os autores entrarem em contato com várias ideias.
B obriga os leitores a terem uma visão mais ampla do mundo.
C torna menos compreensíveis os conflitos do mundo.
D fornece ferramentas para a formação de nossas ideias.
E minimiza os problemas que enfrentamos.
ID 36958 Legislação Municipal FGV 2019

Sobre a licença para utilização sonora decorrente de qualquer atividade desenvolvida no Município de Salvador, analise as afirmativas a seguir.

I. Os proprietários de equipamentos de som, que utilizem equipamentos sonoros em eventos tradicionais de carnaval, estão obrigados a respeitar os mesmos limites dos causados por máquinas e motores.

II. Não serão permitidos sons provocados por criação, tratamento, alojamento e comércio de animais, que causem incômodo para a vizinhança, salvo quando em zoológicos, parques e circos.

III. Os sons de sinos de igrejas e de templos religiosos, desde que sirvam exclusivamente para indicar as horas ou anunciar a realização de atos ou cultos religiosos, não estão sujeitos às proibições e aos limites de ruídos. Está correto o que se afirma em

A I, somente.
B II, somente.
C III, somente.
D I e III, somente.
E II e III, somente.
ID 36937 Português Interpretação de Textos FGV 2019

“Muito se tem falado de conservação do meio ambiente, mas não se criou ainda a consciência de que o planeta precisa urgentemente de nossos cuidados.” (Brasil Escola) Assinale a opção que indica os termos que, nesse segmento do texto, desempenham a mesma função sintática.

A de conservação / do meio ambiente
B de que o planeta precisa urgentemente / de nossos cuidados
C de conservação / de nossos cuidados
D de que o planeta precisa urgentemente de nossos cuidados / do meio ambiente
E de conservação / de que o planeta precisa