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Sobre o tema "ação penal”, assinale a alternativa que, embora não esgote toda a classificação, apresenta classificações corretas das ações penais quanto ao exercício.

A Ação penal privada personalíssima, comum e subsidiária da pública.
B Ação penal pública, condicionada à requisição e condicionada à reclamação.
C Ação penal privada incondicionada e ação penal pública condicionada.
D Ação penal pública condicionada á representação e à reclamação.
E Ação penal pública personalíssima e ação penal pública subsidiária da ação privada.

Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa correta.

A Mo caso de réu solto, o prazo para a conclusão de inquérito é de 45 dias.
B No caso de réu solto, o inquérito deve terminar em 30 dias, prorrogáveis por autorização do Ministério Público.
C No caso de réu preso, o prazo pera terminar o inquérito é de 10 dias, contados a partir da execução da prisão.
D No caso de réu preso, o prazo para terminar o inquérito é de 10 dias, contados a partir da expedição do mandado de prisão.
E No caso de réu solto, o inquérito deve terminar em 90 dias, prorrogáveis por autorização do juiz.

Diante da ocorrência de uma infração de menor potencial ofensivo, a autoridade:

A que tiver conhecimento da ocorrência do fato lavrará o auto de prisão em flagrante se presentes as circunstâncias que autorizem a prisão nos termos do art. 302 do CPP.
B que tomar conhecimento da ocorrência do fato instaurará o inquérito policial por portaria.
C policial representará pela prisão preventiva.
D que tiver conhecimento do fato lavrará o termo circunstanciado e encaminhará o autor do fato imediatamente ao juizado especial criminal, quando possível.
E policial representará pela prisão temporária.

São inadmissíveis, por serem ilícitas, as provas que:

A violam normas constitucionais, não recebendo o mesmo tratamento as que violam normas infraconstitucionais.
B embora colhidas licitamente derivam das ilícitas.
C violam normas in fracon stitucionais, não recebendo o mesmo tratamento as que violam normas constitucionais por serem estas programáticas.
D violam a moral e os bons costumes.
E violam as normas constitucionais e legais, salvo se obtidas de boa fé pelo agente policial e forem imprescindíveis ao esclarecimento da autoria.

A prisão de qualquer pessoa deve ser comunicada e encaminhada a cópia do auto de prisão:

A à família do preso no prazo de 72 horas.
B ao Ministério Público no prazo de 48 horas.
C ao Chefe de Polícia no prazo de 24 horas.
D quando o preso não tiver advogado, à defensoria Pública no prazo de 24 horas.
E ao Juiz no prazo de 48 horas.

A competência será determinada pela conexão:

A quando duas ou mais pessoas foram acusadas pela mesma infração.
B se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras.
C nos casos de concurso formal.
D nos casos de infração cometida em erro de execução ou resultado diverso do pretendido.
E nos casos de crime continuado

Acerca da Lei n° 12.830/2013, a qual dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia, assinale a alternativa correta,

A Ao delegado de polícia, na qualidade de autoridade policial, cabe a condução da investigação criminal por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, que tem como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações administrativas.
B O indiciamento, privativo do delegado de polícia, dar-se-á por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias.
C A remoção do delegado de polida independe de ato fundamentado.
D O inquérito policial não poderá ser avocado. ainda que por motivo de interesse público mediante fundamentação do superior hierárquico.
E Durante o processo criminal, cabe ao delegado de polícia a requisição de perícia, informações, documentos e dados que interessem à apuração dos fatos.

Em uma cidade, a razão entre agentes policiais homens e agentes policiais mulheres é 4:12. Sabe-se também que o número de agentes mulheres excede o número de agentes homens em 16. Para que a razão entre o número de agentes homens e o número de agentes mulheres passe para 1:2, qual o número de agentes homens é necessário contratar (sem contratar nenhuma agente mulher)?

A 4
B 6
C 8
D 12
E 24

Em um shopping, o estacionamento é gratuito pela primeira hora. A segunda hora (ou fração desta) custa R$ 2,50. A terceira hora (ou fração) custa R$ 2,75. A quarta hora (ou fração) custa R$ 3,00 e assim sucessivamente. O custo de deixar um carro neste estacionamento por 14 horas e meia é:

A Mais do que R$ 90,00.
B Mais do que R$ 85,00 e menos que R$ 90,00.
C Mais do que R$ 80,00 e menos que R$ 85,00.
D Mais do que R$ 75,00 e menos que R$ 80,00.
E Menos que R$ 75,00.