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A Portaria MS nº 648/GM de 2006, ao aprovar a Política Nacional de Atenção Básica, enfatizou a importância da territorialização. Esse conceito, no âmbito da Atenção Básica, implica fundamentalmente:

A a construção de novas unidades de saúde em áreas de maior densidade populacional, independentemente dos vínculos preexistentes
B a definição de uma área geográfica delimitada de responsabilidade para cada equipe de saúde da família, permitindo o conhecimento da realidade local e a adscrição da clientela
C a priorização do atendimento a populações específicas, como idosos e gestantes, em detrimento de outros grupos populacionais na área
D a centralização de todos os serviços de saúde, incluindo os especializados, dentro do território da unidade básica para facilitar o acesso

De acordo com a Portaria MS nº 648/GM de 2006, a equipe mínima para compor uma Estratégia Saúde da Família (ESF) deve ser constituída por:

A médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e cirurgiãodentista
B médico, enfermeiro, auxiliar ou técnico de enfermagem e Agentes Comunitários de Saúde (ACS)
C enfermeiro, técnico de enfermagem, Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e psicólogo
D médico generalista, enfermeiro especialista em saúde da família, Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e assistente social

Considerando os princípios e diretrizes da Atenção Primária à Saúde (APS) reforçados pela Política Nacional de Atenção Básica de 2006, a "longitudinalidade do cuidado" refere-se a:

A estabelecer um vínculo terapêutico duradouro entre a equipe de saúde e os usuários, acompanhando-os ao longo do tempo
B garantir o primeiro contato do usuário com o sistema de saúde, preferencialmente na unidade básica
C oferecer um conjunto abrangente de serviços que atendam às necessidades de saúde da população adscrita
D organizar o fluxo dos usuários entre os diferentes pontos de atenção da rede de saúde

A participação da comunidade na gestão do SUS é uma diretriz importante assegurada por lei. Uma das formas como essa participação acontece é por meio de órgãos colegiados que reúnem representantes do governo, dos trabalhadores da saúde e dos usuários. Esses órgãos são chamados de:

A Secretarias Municipais de Saúde
B Conselhos de Saúde
C Comissões Intergestores
D Fundos de Saúde

A Lei nº 8.080/90, que regulamenta o SUS, define que as ações e os serviços de saúde devem ser organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente. Isso significa que:

A todos os serviços de saúde, do mais simples ao mais complexo, devem ser oferecidos em todas as unidades de saúde
B os municípios são os únicos responsáveis pela gestão e execução dos serviços de saúde
C existe uma organização que distribui os serviços em diferentes níveis, como postos de saúde, hospitais gerais e hospitais especializados, com fluxos definidos entre eles
D a participação da comunidade na gestão do SUS é opcional e depende da decisão de cada gestor

A Lei nº 8.080/90, em seu Art. 3º, estabelece que os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país, tendo a saúde como determinantes e condicionantes. Além dela, tem-se a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. A interpretação e a aplicação desse artigo no âmbito das políticas de saúde implicam, fundamentalmente:

A a priorização exclusiva de ações de assistência médica curativa, uma vez que os demais determinantes são de responsabilidade de outros setores governamentais
B o reconhecimento da necessidade de ações intersetoriais e da atuação do SUS sobre os determinantes sociais da saúde, para além da prestação de serviços assistenciais
C a transferência da responsabilidade pela promoção da saúde para o indivíduo, que deve adotar hábitos de vida saudáveis independentemente das condições sociais
D a limitação da atuação do SUS aos aspectos biológicos das doenças, focando no diagnóstico e no tratamento, sem interferir em questões socioeconômicas

As Comissões Intergestores, Bipartite (CIB) e Tripartite (CIT) são instâncias de pactuação consensual no SUS. No que tange às suas competências e natureza, é correto afirmar que:

A a CIT possui caráter deliberativo sobre a alocação de recursos federais para os estados, podendo definir unilateralmente os critérios de repasse
B as decisões da CIB, no âmbito estadual, devem ser homologadas pelo Conselho Estadual de Saúde para terem validade normativa
C a CIT é o foro principal para a pactuação de diretrizes nacionais e normas operacionais do SUS, envolvendo representantes das três esferas de governo
D as CIBs têm como principal função fiscalizar a aplicação dos recursos municipais em saúde, substituindo a atuação dos Tribunais de Contas

Considerando-se os parasitas, agentes de doenças infecciosas, analisar os itens.

I. Os parasitas podem prejudicar o ser humano produzindo substâncias ruins ao organismo, irritando o local parasitado e/ou absorvendo elementos nutritivos do organismo parasitado.

II. Os parasitas patogênicos são aqueles organismos inofensivos à saúde humana e que são usados em processos industriais e farmacêuticos.

III. Os microrganismos sempre podem ser classificados como patogênicos e não patogênicos, independentemente do local que se encontram no corpo humano. Por exemplo, a bactéria E. coli sempre é prejudicial. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item I.
B Apenas no item II.
C Apenas nos itens I e III.
D Apenas nos itens II e III.

Com relação à atuação do Agente Comunitário de Saúde, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Trata-se de um profissional obrigatório na composição das ESFs.

( ) A jornada de trabalho de cada agente pode sofrer variações, podendo atuar 10, 15, 16 ou 20 horas semanais nas ESFs, de acordo com a necessidade do município.

( ) O número de integrantes por equipe varia frente à necessidade populacional, critérios demográficos, epidemiológicos ou socioeconômicos.

A C - C - C.
B E - E - E.
C C - E - C.
D E - E - C.

O Agente Comunitário de Saúde (ACS), além de realizar visitas domiciliares e acompanhar as famílias, também desenvolve ações educativas relacionadas diretamente aos trabalhadores. Sendo assim, assinalar a alternativa INCORRETA sobre essas ações.

A Orientar quanto ao uso de EPI e EPC.
B Orientações jurídicas penais.
C Orientar sobre acidentes de trabalho.
D Orientações previdenciárias.