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A condução de veículos automotores sob a influência de álcool é considerado crime de trânsito se o condutor apresentar concentração igual ou superior a

A 0,0 miligramas de álcool por litro de ar alveolar.
B 0,1 miligramas de álcool por litro de ar alveolar.
C 0,2 miligramas de álcool por litro de ar alveolar.
D 0,3 miligramas de álcool por litro de ar alveolar.
E 0,4 miligramas de álcool por litro de ar alveolar.

A jornada diária de trabalho de Pedro, servidor público do Município de Salvador, foi fixada em 8 horas pelo respectivo Plano de Carreira e Vencimentos. Em determinado momento, Pedro foi comunicado por sua chefia imediata que, naquele dia, seria necessária a prorrogação da duração do trabalho normal por motivo de força maior. Considerando que Pedro não desempenhava jornada especial e muito menos trabalhava em regime de turnos, é correto afirmar, à luz da Lei Complementar nº 1/1991, que o ato da chefia imediata é

A lícito, desde que a prorrogação da jornada de trabalho do dia não ultrapasse 12 horas.
B ilícito, pois a jornada de trabalho de Pedro não poderia ser prorrogada.
C lícito, desde que a prorrogação da jornada de trabalho não ultrapasse 16 horas e seja assegurada folga no dia posterior.
D Ilícito, pois a jornada de trabalho somente pode ser prorrogada por força de dissídio coletivo.
E lícito, desde que a prorrogação da jornada de trabalho do dia não ultrapasse 10 horas.

Diversas associações cujo objeto social era a preservação do regular desenvolvimento urbano do Município de Salvador, desenvolveram campanha com o objetivo de estabelecer modificações no Plano Diretor da cidade, a partir de projeto de lei de iniciativa do órgão competente. Ao consultarem seus advogados a respeito dos obstáculos jurídicos a serem enfrentados, foram informadas corretamente de que o Plano Diretor do Município de Salvador

A não pode ser alterado após a sua aprovação.
B somente pode ser alterado 8 anos após a sua aprovação.
C pode ser alterado antes da revisão a ser realizada 8 anos após a sua aprovação.
D somente pode ser alterado antes de transcorridos 8 anos desde a sua aprovação por iniciativa de 2/3 dos vereadores.
E somente pode ser alterado antes de transcorridos 10 anos desde a sua aprovação por iniciativa de 1/3 dos vereadores.

A lei municipal nº 9.283/17 regula e disciplina a prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi (SETAX) no Município de Salvador. As opções a seguir apresentam requisitos a serem atendidos pela pessoa física para obtenção e manutenção da autorização à exploração e prestação do SETAX, à exceção de uma. Assinale-a.

A Ser maior de 21 anos e possuir nacionalidade de qualquer país do Mercosul.
B Comprovar residência no Município de Salvador.
C Apresentar Certificado de Antecedentes Criminais.
D Apresentar as certidões negativas, cíveis e criminais, expedidas pela Justiça Federal, Estadual e Eleitoral.
E Estar inscrito no cadastro da Secretaria Municipal da Fazenda na qualidade de autônomo.

O Art. 7º, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal de Salvador estabelece que compete ao Município dispor sobre o uso de logradouros públicos, especialmente no perímetro urbano. Assim sendo, o Prefeito Municipal editou o Decreto nº 27.862/16, aprovando o regulamento do Serviço de Transporte de Escolares (SETES). O decreto publicado pelo Chefe do Executivo local, do ponto de vista formal,

A viola o princípio da separação dos Poderes, por conter normas gerais e abstratas, que deveriam ser editadas pelo Poder Legislativo.
B viola o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, eis que, por conter normas gerais e abstratas, deveria ser previamente ratificado Poder Judiciário.
C não viola qualquer princípio constitucional, porque decorre do poder hierárquico, que o autoriza a editar atos legislativos em substituição à Câmara Municipal.
D não viola o princípio da separação dos Poderes, porque decorre do poder regulamentar, que o autoriza a editar atos gerais e abstratos para complementar a lei e permitir a sua efetiva aplicação.
E não viola o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, porque decorre do poder disciplinar, que o autoriza a editar atos concretos e específicos para disciplinar a vida em sociedade.

A civilização do século XX tornou-se altamente dependente do mais nobre dos combustíveis , porque ele é extremamente conveniente: é líquido, podendo pois ser transportado facilmente nos mais variados recipientes e em oleodutos, e, além disso , é o combustível mais rico em calorias. Assim, a humanidade se acostumou com o ‘creme’ dos combustíveis e o desperdiçou, como quem desperdiça um bem ganho sem qualquer esforço. Mas isso vai acabar, o petróleo é uma herança que recebemos do passado e que fatalmente vai terminar.” José Goldemberg, Quatro Rodas, São Paulo, maio de 2013. Todos os termos sublinhados no texto acima se referem a um termo anterior, à exceção de um. Assinale-o.

A do mais nobre dos combustíveis.
B disso.
C o.
D isso.
E que.