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Julgue os itens que se seguem, de acordo com as disposições da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei n.º 15.190/2025), da Resolução CONAMA n.º 357/2005 e do Código Florestal.
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A instalação de um pátio logístico e de um canteiro de obras para suporte à construção de uma rodovia federal será executada em um imóvel rural de 2.000 hectares, localizado no estado do Mato Grosso, em uma área com fitofisionomia de cerrado. O imóvel é atravessado por um rio perene que tem largura de 30 metros entre as bordas da calha do leito regular. A propriedade possui 700 hectares de vegetação nativa destinada à reserva legal (RL), não computada a região relativa a área de proteção permanente (APP), e encontra-se devidamente inscrita no cadastro ambiental rural (CAR). A implantação do pátio exigirá a supressão parcial da vegetação ciliar do referido rio por inexistir alternativa técnica e locacional.
Considerando a situação hipotética precedente e as normas de proteção e uso sustentável da vegetação nativa previstas no Código Florestal brasileiro, julgue os itens a seguir.
Considerando a situação hipotética precedente e as normas de proteção e uso sustentável da vegetação nativa previstas no Código Florestal brasileiro, julgue os itens a seguir.
A instalação descrita na situação hipotética é classificada legalmente como de interesse social, o que permite a intervenção em APP mesmo sem autorização do órgão ambiental.
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No PRAD de um consórcio responsável pela duplicação de uma ferrovia federal em área de mata atlântica, estão previstos o manejo do topsoil nos canteiros, a aplicação de bioengenharia com hidrossemeadura e biomantas em taludes de corte integrados à drenagem, bem como a reabilitação de áreas de jazidas focada em indicadores de estabilidade e processos ecológicos. Adicionalmente, para cumprir a obrigação de reposição florestal em razão da supressão de vegetação nativa, o empreendedor propõe a execução da compensação em uma zona de amortecimento de unidade de conservação de proteção integral localizada na Amazônia.
Considerando a situação hipotética precedente e a legislação ambiental brasileira relacionada à recuperação de áreas degradadas, julgue os próximos itens.
Considerando a situação hipotética precedente e a legislação ambiental brasileira relacionada à recuperação de áreas degradadas, julgue os próximos itens.
