Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.796 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

Encontre as questões que procura

Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

Limpar filtros

906 questões encontradas

ID 104229 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual de São Paulo MS CONCURSOS 2018

Texto associado

À luz do Decreto n° 58.052, de 18 de novembro de 2011, responda à próxima questão.

Tamanho e descrição do conteúdo das bases de dados; metadados; dicionário de dados com detalhamento de conteúdo; arquitetura da base de dados; periodicidade de atualização; software da base de dados; existência ou não de sistema de consulta à base de dados e sua linguagem de programação; formas de consulta, acesso e obtenção à base de dados. Essas são informações que compõem:

A O Catálogo de Sistemas e Bases de Dados da Administração Pública do Estado de São Paulo

B A petição que requere o acesso à informação.

C O recurso que solicita os motivos de negação ao acesso

D O Relatório Anual de Informações (RAI) do Estado de São Paulo.

E O formulário de razões para pedido de segunda via de informações.

ID 104228 Direito Constitucional Administração Pública e Servidores Públicos MS CONCURSOS 2018

Sobre os princípios constitucionais da Administração Pública, assinale a alternativa que contém o princípio que se encontra entre os explícitos na Carta Magna, art. 37.

A Eficiência

B Eficácia

C Exigência

D Excelência

E Primazia

ID 104227 Direito Administrativo Regime Jurídico-Administrativo MS CONCURSOS 2018

Atrelado à validade dos atos administrativos, está também o princípio constitucional da moralidade. Segundo o sistematizador do conceito, Hauriou, citado por Hely Lopes Meirelles (Direito Administrativo Brasileiro - Editora RT. 23.ª ed. São Paulo: 1998, p. 88), não se diz respeito à moral comum, mas sim à moral jurídica que pode ser entendida como "o conjunto de regras de conduta tiradas da disciplina interior da Administração". Sendo assim, assinale a alternativa que contém a explanação correta sobre o princípio da moralidade:

A O princípio que impõe ao agente ser guiado pelo conceito moral de certo ou errado. Os atos administrativos devem estar de acordo com o que é bom ou ruim. Nesse princípio, os bons costumes estão acima da legalidade, e, se o cumprimento do ato garantiu que, no mínimo, o princípio da moralidade foi resguardado, tal ato já está validado, mesmo que não praticado dentro da legalidade.

B O senso empírico que rege a Administração Pública. O agente deve ser capaz de julgar o que é oportuno e inoportuno, de acordo com sua capacidade natural. Desta forma, o agente é livre para considerar que determinada norma está ou não de acordo com o que é lhe é conveniente, e através da moralidade, pode-se deixar de observar o que lhe é imposto por lei para praticar o que lhe é considerado bom.

C A imposição que recai ao agente, que não apenas deve seguir o senso de bem ou mal, mas garantir que a validade do ato esteja em acordo com a lei jurídica e também de acordo com a lei ética. Com o objetivo de se alcançar o bem comum, deve-se cumprir com a estrita legalidade, respeitando a justiça e razoabilidade.

D Liberdade de se expressar de acordo com a visão pessoal de honesto e desonesto. O agente público é dotado da capacidade humana de discernimento, e ao representar a Administração Pública em seus atos, se torna a autoridade em julgar o que é compatível com os interesses comuns, mesmo que a lei em papel lhe imponha o contrário.

E Brecha administrativa que regulamenta os atos não regulados por leis específicas. Mesmo que o leque de legislação no Brasil seja capaz de abranger todas as esferas administrativas, o agente pode se deparar com algo novo. Ao se fazer uso da moralidade, ele estudará o caso real de acordo com os óculos do que é socialmente viável ou não. Resguardado por essa brecha, o ato administrativo se torna válido.

ID 104226 Direito Administrativo Regime Jurídico-Administrativo MS CONCURSOS 2018

Leciona Hely Lopes Meirelles (Direito Administrativo Brasileiro - Editora RT. 23.ª ed. São Paulo: 1998. p 89) sobre o princípio da publicidade: “Publicidade é a divulgação oficial do ato para conhecimento público. [...] O princípio da publicidade dos atos e contratos administrativos, além de assegurar seus efeitos externos, visa a propiciar seu conhecimento e controle pelos interessados diretos e pelo povo em geral.” Acerca desse princípio, assinale a alternativa correta:

A O sigilo somente é admitido nos casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior da Administração, de acordo com a legislação vigente

B O sigilo é admitido se o ato não for de grande repercussão nacional. A Administração Pública deve se empenhar em tornar a público apenas o que for extremamente relevante.

C O sigilo nunca será admitido, mesmo em casos de segurança pública. Há de se considerar que a transparência está acima de todo interesse e objetivo secundários.

D O sigilo pode ser admitido em todos os casos, desde que solicitado em requerimento próprio e com antecedência prevista em legislação referente.

E O sigilo é considerado apenas se não estiver atrelado a algum assunto político.

ID 104225 Direito Administrativo Geral MS CONCURSOS 2018

Contrato administrativo é o firmado com o objetivo de alcançar o interesse público. Sobre isso, é incorreto afirmar:

A O contrato sempre será regido nas condições estabelecidas pela própria Administração Pública.

B Será unilateral, visto que o fim a ser alcançado é o que interessa à Administração Pública.

C Mesmo que os contratantes sejam vários, o contrato é sempre bilateral, já que temos duas posições para as partes, sendo uma credora da outra (no encargo ou prestação que assumiu).

D O contrato se dá sempre pela conjugação de vontades de duas ou mais pessoas físicas ou jurídicas.

E É sempre bilateral, no sentido de que há duas partes com objetivos diversos: uma, a Administração, que pretende o objeto contratado (obra, serviço etc.).

ID 104224 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais MS CONCURSOS 2018

De acordo com o art. 5º da Constituição Federal, que explicita que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, julgue os itens com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta.

( ) É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo não vedado o anonimato.

( ) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, não necessitando de prévio aviso a qualquer autoridade.

( ) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

A C – E – C – C

B E – C – E – C

C C – C – C – C

D C – E – E – C

E E – C – E – E

ID 104223 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais MS CONCURSOS 2018

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: 7. Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos. 12. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário. 18. Fundo de garantia do tempo de serviço. 23. Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim. 25. Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. 39. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. De acordo com o art. 7º da Constituição Federal, qual é a soma exata dos itens corretos?

A 57

B 82

C 105

D 117

E 124

ID 104222 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais MS CONCURSOS 2018

Art. 16 da Constituição Federal: “A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor ____________________, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. Qual alternativa preenche a lacuna corretamente?

A de imediato

B na data de sua publicação

C no primeiro dia útil seguinte

D após três dias corridos

E em cinco dias úteis

ID 104221 Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto MS CONCURSOS 2018

Julgue as afirmações com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta. Conforme o art. 215 da Constituição Federal, o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à:

( ) Defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro.

( ) Produção, promoção e difusão de bens culturais.

( ) Formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões.

( ) Democratização do acesso aos bens de cultura.

( ) Valorização da diversidade étnica e regional.

A E – C – C – C – E

B C – E – E – C – C

C E – C – C – C – C

D C – C – C – C – C

E C – C – C – E – E

ID 104220 Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto MS CONCURSOS 2018

Segundo o art. 216 da Constituição Federal, constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: 5. As formas de expressão. 9. Os modos de criar, fazer e viver. 13. As criações científicas, artísticas e tecnológicas. 27. As obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais. 29. Os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. A soma exata dos itens corretos é:

A 54

B 70

C 74

D 78

E 83