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ID 40796 Administração Pública Geral FGV 2018

A Administração Pública tem entre seus fundamentos o princípio da supremacia do interesse público, garantidor de prerrogativas que possibilitam o cumprimento de objetivos necessários à atuação estatal. Esse princípio é adequadamente evidenciado quando:

A governador remove servidor como forma de punição;

B estado aluga prédio de particular para alocar a secretaria de fazenda;

C administrador público pode fazer tudo aquilo que não é considerado ilícito;

D prefeito desapropria imóveis para a construção de viaduto, garantindo indenização prévia;

E polícia civil decide discricionariamente sobre interceptação telefônica.

ID 40795 Administração Pública Geral FGV 2018

Um dos indicadores de desempenho relacionados à avaliação de políticas públicas se baseia no aspecto da efetividade. Pode ser considerado um exemplo de política pública efetiva relacionada à segurança:

A alocação de contingente policial em área perigosa de um município;

B descontos na munição adquirida para operações especiais em comunidades;

C redução da criminalidade em uma região litorânea;

D aquisição de uma nova frota de carros para a Polícia Militar;

E eliminação de desperdício de papéis em delegacias.

ID 40794 Administração Pública Geral FGV 2018

Após quatro anos de uma gestão insatisfatória do prefeito do município “W”, conhecido pelo slogan “rouba, mas faz”, a população decide votar no candidato da oposição na eleição seguinte. A atitude da população do município “W” representa um exemplo de aplicação de:

A accountability vertical;

B plebiscito;

C controle interno;

D ação popular;

E tutela universal.

ID 40793 Administração Pública Geral FGV 2018

“Os dados disponíveis no Basômetro demonstram que a presidente Dilma Rousseff tem enfrentado maiores dificuldades na articulação de interesses do governo junto ao Congresso, especialmente na Câmara, em comparação aos governos FHC e Lula. Alguns de seus aliados atribuem tal problema ao fato de a presidente fazer pouca interlocução política.” O trecho apresentado, retirado do site do “Estadão”, representa um problema relacionado com o conceito de:

A governabilidade;

B governança;

C jurisdição;

D economia;

E legalidade.

ID 40792 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Geral FGV 2018

Desde o surgimento das primeiras práticas orçamentárias até a vigência dos atuais instrumentos de planejamento, o processo de orçamentação no setor público passou por várias modificações relacionadas diretamente com o papel do Estado. Uma das características das práticas modernas de orçamento que marca essa evolução é o(a):

A foco no controle de insumos e produtos;

B ênfase no impacto econômico do gasto público;

C independência dos instrumentos de planejamento;

D reforço no controle contábil das unidades orçamentárias;

E tendência à contenção da despesa pública.

ID 40791 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Geral FGV 2018

Os instrumentos de planejamento PPA, LDO e LOA têm seus conteúdos específicos previstos na Constituição Federal e na LRF. A apresentação, montante e forma de utilização da reserva de contingência constituem um conteúdo:

A exclusivo da LOA;

B exclusivo da LDO;

C atribuído à LOA e LDO;

D atribuído à LOA e PPA;

E atribuído à LDO e PPA.

ID 40790 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Geral FGV 2018

O planejamento orçamentário no âmbito da Administração Pública se configura pela previsão de receitas e fixação de despesas necessárias para a prestação de serviços públicos. Porém há restrições legais para a elaboração e a execução do orçamento. Uma dessas restrições refere-se à vedação para realização de operações de crédito que excedam o montante da despesa de capital, que está relacionada ao princípio orçamentário do(a):

A discriminação;

B equilíbrio;

C exclusividade;

D não afetação das receitas;

E orçamento bruto.

ID 40789 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Geral FGV 2018

Os créditos adicionais são autorizações dadas durante o exercício financeiro para despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Em relação aos créditos adicionais prorrogáveis quando abertos nos últimos quatro meses do exercício, é correto afirmar que podem ser:

A apenas os suplementares e têm validade até o final do exercício subsequente;

B apenas os especiais e têm validade necessária para execução total do saldo remanescente;

C apenas os extraordinários e têm validade restrita ao fato que motivou sua abertura;

D especiais e extraordinários, com validade até o final do exercício subsequente;

E suplementares e extraordinários, com validade necessária para execução total do saldo remanescente.

ID 40788 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Geral FGV 2018

No início do segundo semestre de um dado exercício, em decorrência da queda na arrecadação tributária e após levantamento dos montantes de tributos vencidos, o gestor de um ente público propôs o perdão das multas e juros de mora em função do atraso no pagamento. O objetivo era incentivar a arrecadação ao menos do valor principal dos tributos para melhorar a situação financeira do ente. Esse tipo de renúncia de receita é denominado:

A anistia;

B incentivo;

C isenção;

D remissão;

E subvenção

ID 40787 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Geral FGV 2018

Na Administração Pública tem sido cada fez mais comum a formação de consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum dos entes consorciados. Independentemente da finalidade das atividades a serem desenvolvidas, os consórcios públicos deverão elaborar seu orçamento próprio. Assim, uma receita recebida pelo consórcio do ente transferidor:

A dispensa classificação por modalidade de aplicação;

B deve manter correspondência com a classificação adotada pelos entes consorciados;

C deve ser excluída da apuração da receita corrente líquida dos entes consorciados;

D sujeita-se a critérios de classificação específicos do consórcio;

E tem natureza extraorçamentária.