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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 7570 Direito Constitucional Teoria da Constituição CEBRASPE 2025

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a doutrina e jurisprudência correlatas, julgue o item a seguir. As normas constitucionais definidoras dos direitos e deveres individuais e coletivos têm aplicação imediata.

A Certo
B Errado
ID 7569 Direito Constitucional Administração Pública CEBRASPE 2025

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a doutrina e jurisprudência correlatas, julgue o item a seguir. Desde que preenchidos os requisitos legais, as funções públicas, tais quais os cargos e empregos públicos, também são acessíveis aos estrangeiros, na forma da lei.

A Certo
B Errado
ID 7568 Direito Constitucional Superior Tribunal de Justiça CEBRASPE 2025

Julgue o item subsequente, referente ao Poder Judiciário. Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar e processar os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista.

A Certo
B Errado
ID 7567 Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário CEBRASPE 2025

Julgue o item subsequente, referente ao Poder Judiciário. É competência privativa do STF propor a criação de novas varas judiciárias nos âmbitos federal e estadual.

A Certo
B Errado
ID 7566 Direito Constitucional Poder Judiciário CEBRASPE 2025

Julgue o item subsequente, referente ao Poder Judiciário. A promoção de magistrados, de entrância para entrância, obedece, alternadamente, à antiguidade e ao mérito.

A Certo
B Errado
ID 7565 Direito Constitucional Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho CEBRASPE 2025

Julgue o item subsequente, referente ao Poder Judiciário. Cabe ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho regular os cursos oficiais para ingresso e promoção na carreira da magistratura do trabalho.

A Certo
B Errado
ID 7564 Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal CEBRASPE 2025

Julgue o item subsequente, referente ao Poder Judiciário. Os candidatos a ministro do STF são de livre indicação do presidente da República, a quem compete privativamente nomeá-los após aprovação pelo Senado Federal.

A Certo
B Errado
ID 7563 Direito Constitucional Direitos Individuais CEBRASPE 2025

Julgue o item seguinte, considerando a Resolução n.º 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Decreto n.º 4.377/2002), o controle de convencionalidade e os direitos humanos na Constituição Federal de 1988 (CF). Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

A Certo
B Errado
ID 59693 Administração Pública Excelência Nos Serviços Públicos FUMARC 2022

Um dos grandes desafios do serviço público é manter a excelência na prestação de serviços ao cidadão. Para isso, devemos entender, com propriedade, o que é e como se dá a prestação de serviços. Nesse contexto, apresentam-se abaixo as diversas Naturezas dos Serviços. Assinale a opção que apresenta o conjunto CORRETO :

A Simultaneidade; Intangibilidade; Homogeneidade; Separabilidade.
B Simultaneidade; Tangibilidade; Heterogeneidade; Separabilidade.
C Sincronicidade; Tangibilidade; Homogeneidade; Inseparabilidade.
D Simultaneidade; Intangibilidade; Heterogeneidade; Inseparabilidade.
E Sincronismo; Tangibilidade; Heterogeneidade; Inseparabilidade.
ID 59692 Administração Pública Gestão de Politicas Públicas FUMARC 2022

O Princípio da Publicidade determina que o conteúdo orçamentário seja divulgado pelos veículos oficiais de comunicação/divulgação, para conhecimento público e eficácia de sua validade. Tanto que nos municípios onde não haja Diário Oficial, o orçamento deve ser exposto em local público, onde todos possam ter acesso. Um amigo seu, sabedor de que você é um funcionário público, lhe diz que gostaria de questionar a execução de um determinado programa em seu estado, mas não sabe como proceder e se pode fazê-lo, já que não é um membro de nenhum poder da república. O que você lhe responderia?

A Eu assumo o compromisso de cuidar do caso, já que, por lei, somente um funcionário público pode encaminhar uma demanda junto aos órgãos competentes.
B Infelizmente este questionamento somente pode ser executado por membro de uma casa legislativa.
C Nenhum questionamento é permitido depois que se deu publicidade a um programa.
D Toda e qualquer inconsistência verificada deve ser primeira e obrigatoriamente checada por um auditor, que por lei a validará.
E Você pode se dirigir a um canal competente de forma direta, pois a sociedade pode e deve exercer este papel, o que chamamos de Controle Social.