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Assinale a opção que apresenta o tipo de política pública que define
as responsabilidades sobre a educação básica no Brasil.

A setorializada
B territorializada
C vertical
D horizontal
E integrada

As agências que atuam na provisão dos bens públicos e na proteção
do interesse público, estabelecendo parâmetros para saúde,
segurança e meio ambiente, bem como os mecanismos de oferta dos
bens mencionados, executam o modelo de regulação

A social.
B gerencial.
C financeiro.
D econômico.
E administrativo.

A Lei Complementar n.º 101/2000 tem por objetivo estabelecer
normas de

A contabilidade pública.
B direito financeiro.
C finanças públicas.
D direito público.
E gestão pública.

No que tange ao orçamento-programa, assinale a opção correta.

A A alocação de recursos visa exclusivamente à aquisição de
insumos para a execução orçamentária dos programas.
B O principal critério para classificação orçamentária é o que
indica a entidade responsável pela execução do programa.
C É necessária a criação de alternativas para se determinar uma
escala de prioridades a serem executadas.
D O orçamento-programa apresenta vinculação com o
planejamento governamental na execução de programas,
projetos e atividades do Estado.
E Metas e resultados a serem alcançados devem ser estabelecidos
necessariamente com base no menor custo das ações e
aquisições demandadas pelos programas.

A redemocratização do país, no período imediatamente posterior ao regime militar, promoveu a descentralização da ação governamental e a atualização do arcabouço institucional. Entretanto, algumas medidas tiveram efeitos negativos. Nesse contexto, considera-se um retrocesso na modernização da administração pública do país

A o restabelecimento das eleições diretas em dois turnos para presidente, governador e prefeito.
B o processo de municipalização da gestão pública, o que concede maiores poderes aos municípios.
C a criação de conselhos municipais em várias áreas de interesse público.
D a redução da autonomia do Poder Executivo para tratar da estruturação dos órgãos públicos.
E a ampliação da participação da sociedade na resolução de assuntos comunitários.

As políticas públicas são elementos fundamentais para a formação de programas de ação governamental. Esse processo pode ser sintetizado em seis fases, entre as quais se inclui a fase de seleção, a qual envolve a

A definição de objetivos.
B investigação de conceitos e demandas.
C definição das estimativas de impacto.
D transformação das decisões em termos operacionais.
E integração de elementos de decisão não racionais e ideológicos.

Em caso de inexecução total ou parcial de um contrato celebrado com tribunal de justiça estadual, será de competência exclusiva de ministro de Estado ou de secretário estadual ou municipal aplicar à contratada a sanção de

A suspensão temporária de participação em licitação.
B impedimento de contratar com a administração.
C multa, conforme previsto no contrato.
D declaração de inidoneidade.
E advertência.

Quanto ao impacto que exercem sobre o patrimônio do ente público, a despesa orçamentária efetiva e a despesa orçamentária não efetiva constituem fatos contábeis, respectivamente,

A modificativo diminutivo e modificativo aumentativo.
B modificativo aumentativo e permutativo.
C modificativo aumentativo e modificativo diminutivo.
D modificativo diminutivo e permutativo.
E permutativo e modificativo diminutivo.

Em sentido estrito, a denominação receita pública inclui

A todo ingresso de recurso desprovido de caráter compensatório.
B qualquer operação de adiantamento de receita orçamentária (ARO).
C apenas os ingressos previstos na lei orçamentária anual.
D as emissões de papel-moeda.
E os depósitos em caução.

No âmbito da Lei n.º 13.019/2014, o mecanismo legal que permite parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civis e que não envolvam a transferência de recursos financeiros denomina-se

A termo de colaboração.
B projeto.
C chamamento público.
D termo de fomento.
E acordo de cooperação.