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A estabilidade é a garantia constitucional conferida ao servidor titular de cargo público, admitido por concurso, visando ao escorreito exercício das atribuições funcionais.
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, uma vez adquirida a estabilidade, o servidor estável só perderá o cargo em virtude de
I. sentença judicial confirmada por qualquer órgão colegiado.
II. corte de despesas com pessoal, na forma que dispuser lei federal específica.
III. sindicância sumária presidida pelo agente competente, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B II, apenas.
C I e II, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.

O servidor público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, quando, no exercício das funções, age de forma dolosa ou culposa, por ato omissivo ou comissivo.
Nesse contexto, acerca das responsabilidades previstas no Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, assinale a afirmativa correta.

A Tratando-se de dano causado a terceiro, exclusivamente por dolo, e indenizado pelo erário, caberá ação regressiva contra o servidor responsável pelo dano.
B A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida, se não suplantar 1.000 (mil) Unidades Fiscais de Referência (UFIRs).
C As cominações civis, penais e administrativas não poderão cumular-se, embora sejam umas e outras independentes entre si, assim como as respectivas instâncias.
D A absolvição criminal não afasta a responsabilidade civil ou administrativa, ainda que negue a existência do fato ou afaste o servidor acusado da respectiva autoria.
E Nos casos de indenização ao erário, o servidor será obrigado a repor, de uma só vez, a importância do prejuízo causado em virtude de alcance, desfalque, remissão ou omissão, ao efetuar recolhimento ou entrada de numerário nos prazos legais.

João, servidor público do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), no exercício de atividade-meio, figura como fiscal e ordenador de despesas em contrato de prestação de serviços setoriais.
Ante a ausência de prestação de contas ao término da execução do contrato, em sede de fiscalização, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul requisita documentos e informações para fins de tomada de contas, tendo sido peremptoriamente negadas por João.
Nesses termos, a conduta de João de negar acesso a documentos e informações ao controle externo exercido pela Corte de Contas, está

A correta, visto que o TCE-MS não exerce qualquer controle sobre o TJMS.
B incorreta, visto que é vedado ao servidor opor empecilho de qualquer natureza à fiscalização dos órgãos de controle interno e externo.
C correta, visto que o dever é de prestar contas apenas ao controle interno do próprio TJMS.
D incorreta, visto que todas as requisições de órgãos de controle externo devem ser atendidas pelo servidor no prazo de até 72 horas.
E correta, visto que o controle externo do TJMS é exercido apenas pelo Conselho Nacional de Justiça.

O Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul prevê um rol de penas disciplinares a serem aplicadas de acordo com a natureza e a gravidade da infração, os danos que dela provierem para o serviço público e os antecedentes funcionais do servidor infrator.
Nesse contexto, considerando as disposições previstas no referido estatuto (Lei nº 3.310/2006), assinale a opção que indica corretamente uma pena disciplinar.

A Advertência, aplicada oralmente, nos casos de indisciplina ou falta de cumprimento dos deveres funcionais.
B Suspensão, que não excederá sessenta dias, e será aplicada, entre outros, nos casos de falta média e grave.
C Demissão, que acarreta a incompatibilidade para nova investidura em cargo efetivo ou em comissão, no âmbito do Poder Judiciário, pelo prazo de cinco anos.
D Destituição de cargo em comissão ou de função comissionada, nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e demissão.
E Cassação de aposentadoria ou disponibilidade do servidor inativo que houver praticado, exclusivamente na aposentadoria, falta punível com suspensão ou demissão, e a disponibilidade do servidor que não assumir, no prazo legal, o exercício do cargo ou função em que for aproveitado.

As opções a seguir apresentam frases que utilizam o verbo haver em lugar de outro, que tenha significado mais específico.
Assinale a opção em que a substituição de haver por outro verbo é feita de forma adequada.

A Dizem que haverá eleições antes do previsto. / ocorrerão.
B Naquela reunião houve apreciações bem diferentes. / trouxeram.
C A meteorologia afirma que haverá sol no final de semana. / acontecerá.
D Lá longe, atrás da montanha, há uma igreja. / surge.
E As estatísticas mostram que, a cada dia, há mais gente nos estádios de futebol. / assiste.

Assinale a opção que apresenta a frase em que a preposição entre tem o valor semântico de indicar posição intermediária entre dois pontos.

A Havia muito riso, muito parolar de papagaios; pequenos travessavam, tão depressa rindo como chorando; os italianos faziam a ruidosa digestão dos seus jantares de festa; ouviam-se cantigas e pragas entre gargalhadas. (O Cortiço)
B E fazendo do resto do seu dinheiro um bolo, que ele, um pouco ébrio, apertava nos dedos, agora, claros e quase descalejados, socou-o na algibeira do lado direito explicando entre dentes que ali ficava ainda bastante para o que desse e viesse, no caso de algum contratempo. (O Cortiço)
C Sei-o eu lá se me morreu?... disse Piedade entre soluços. Vi tanta coisa esta noite!... (O Cortiço)
D A mulata então aproximou-se dele, por detrás; segurou-lhe a cabeça entre as mãos e beijou-o na boca, arredando com os lábios a espessura dos bigodes. (O Cortiço)
E O Barão e o Botelho apareciam por lá quase todos os dias; examinavam os materiais escolhidos para a construção, batiam com a biqueira do chapéu de sol no pinho-de-riga destinado ao assoalho, e afetando-se bons entendedores, tomavam na palma da mão e esfarelavam entre os dedos um punhado da terra e da cal com que os operários faziam barro. (O Cortiço)
Texto associado
Atenção: o fragmento de texto a seguir, retirado do Livro dos Erros, organizado por Mário Goulart, refere-se às duas próximas questões.
"Marco Nanini devia entrar em cena como Lady Enid, dizendo:
Estamos sendo perseguidos por fantasmas e espíritos.
Mas o ator entrou com um cabide pendurado no vestido.
Então disse naturalmente:
Estamos sendo perseguidos por fantasmas, espíritos e cabides."

Com base no texto anterior, observe a seguinte frase:
"Marco Nanini devia entrar em cena como Lady Enid, dizendo:
Estamos sendo perseguidos por fantasmas e espíritos."
A expressão sublinhada traz o verbo entrar, seguido da preposição em, com valor semântico de lugar.
O mesmo tipo de construção aparece na seguinte frase:

A O paciente, vítima de atropelamento, chegou ao hospital pela manhã e entrou em coma pouco depois.
B Depois de um dia inteiro de trabalho estafante, o operário, às pressas, entrou em casa, dormindo a seguir.
C Pelo visto, o assunto não entrou em pauta no noticiário jornalístico.
D Os camelôs entraram em discussão com os policiais, em função do local em que tinham colocado suas mercadorias.
E Com a notícia do fechamento do banco, muitos investidores entraram em desespero.
Texto associado
Atenção: o fragmento de texto a seguir, retirado do Livro dos Erros, organizado por Mário Goulart, refere-se às duas próximas questões.
"Marco Nanini devia entrar em cena como Lady Enid, dizendo:
Estamos sendo perseguidos por fantasmas e espíritos.
Mas o ator entrou com um cabide pendurado no vestido.
Então disse naturalmente:
Estamos sendo perseguidos por fantasmas, espíritos e cabides."

Sobre a organização estrutural e a significação dos termos presentes no texto, assinale a afirmativa correta.

A Marco Nanini aparece sem qualquer identificação porque o autor do texto considera que os leitores não o identificarão, por já ser ator antigo.
B Lady Enid não vem acompanhada de um termo identificador porque se trata de personagem desconhecido, não sendo importante no texto.
C A conjunção "Mas”, sendo adversativa, tem a função de negar o que foi dito anteriormente — "Estamos sendo perseguidos por fantasmas e espíritos".
D O termo "o ator" aparece como sinônimo do termo "Marco Nanini", citado antes.
E O advérbio "naturalmente" valoriza o ator citado, por sua presença de espírito.

Nas frases machadianas a seguir, há um termo precedido de artigo indefinido.
Assinale a frase em que a função desse artigo está incorretamente identificada.

A "Indaguei de Virgília, depois ficamos a conversar uma meia hora." / Há indicação de cálculo aproximado. (Memórias Póstumas de Brás Cubas)
B "E o protesto não foi só com os lábios, foi também com os olhos - uns olhos aveludados e brilhantes." / Mostra ideia de dupla, de par. (Ressurreição)
C "Natividade e um padre Guedes que lá estava, gordo e maduro, eram as únicas pessoas interessantes da noite." / Mostra sentido vago e indefinido. (Esaú e Jacó)
D "Os dedos roçavam na nuca da pequena ou nas espáduas vestidas de chita, e a sensação era um deleite." / Mostra valor cômico. (Dom Casmurro).
E "-Sei, sei que você tem umas filosofias... Mas falemos do jantar; que há de servir hoje?" / Tem valor depreciativo. (Quincas Borba)

Assinale a frase em que o termo sublinhado é identificado como aposto especificativo ou designativo.

A "Encarei-o bem; era o meu gato Sultão, que brincava à porta da alcova com uma bola de papel..." (Memórias Póstumas de Brás Cubas)
B "Estácio possuía estas duas coisas, a retratação do erro e a generosidade do perdão.” (Helena)
C "Nascera Maria Benedita na roça e gostava da roça. A educação foi sumária: ler, escrever, doutrina e algumas obras de agulha." (Quincas Borba)
D "As despedidas da mãe foram dolorosas; beijos, soluções, exclamações, tudo de mistura, e lancinante." (Quincas Borba)
E "Creio que por então é que começou a desabotoar em mim a hipocondria, essa flor amarela, solitária e morbida." (Memórias Póstumas de Brás Cubas)