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Em razão da baixa demanda de produção no final do ano, a empresa Metalúrgica Aluminium Ltda. decidiu conceder férias coletivas a seus 250 empregados, tanto do setor de produção como do setor administrativo, a partir de 15 de dezembro, em um único período de 30 dias, e comunicou seus empregados em 01 de dezembro sobre a concessão das férias coletivas e sobre sua duração. Considerando que a concessão das férias coletivas é exceção, sua regulamentação & definida na CLT e, de acordo com as regras legais aplicáveis, a empresa

A não agiu corretamente porque, para os empregados que não completaram 12 meses de contrato de trabalho, as férias coletivas deverão ser concedidas em periodo separado das concedidas aos demais empregados, viabilizando que os mesmos gozem apenas do periodo proporcional ao seu tempo de serviço.
B agiu corretamente ao conceder férias coletivas para todos os empregados, inclusive aqueles que não completaram 12 meses de trabalho, já que todos os empregados têm direito a férias coletivas por Igual periodo, independentemente do tempo de serviço.
C não agiu corretamente, pois, para a concessão das férias coletivas, deveria ter comunicado, com antecedência de 15 dias, além dos trabalhadores, o Ministério do Trabalho, para que esse concedesse autorização.
D não agiu corretamente, pois, para a concessão das férias coletivas, deveria, com antecedência minima de 15 dias, ter comunicado as datas de início e fim das férias e indicado quais aos setores abrangidos, tanto ao órgão local do Ministério do Trabalho como aos sindicatos representativos da categoria profissional, providenciando, ainda, a afixação de aviso nos locais de trabalho.
E agiu corretamente, pois as férias coletivas não podem ser fraclonadas, devendo ser concedidas em um único periodo, igualmente para todos 05 empregados.
Texto associado
Atenção: Para responder às questões de números 1 a 7, baseie-se no texto abaixo.

Temos que acreditar

Será que podemos entender o mundo sem algum tipo de crença? Esta é uma pergunta central na dicotomia entre ciência e fé. De fato, o modo como um indivíduo escolhe responder a ela determina, em grande parte, como se relaciona com o mundo e a vida em geral. Contrastando as explicações míticas e cientificas da realidade, podemos dizer que muitos religiosos buscam explicar o desconhecido com o desconhecível, enquanto a ciência busca explicar o desconhecido com o conhecível.
Muito da tensão entre ciência e fé vem da suposição de que existem duas realidades mutuamente incompatíveis, uma dentro deste mundo (e, portanto, “conhecível” através da aplicação diligente do método científico) e outro fora dele (e, portanto, “desconhecível', relacionada tradicionalmente à crença religiosa).
Mitos religiosos permitem que os que neles creem transcendam sua “situação histórica”, a perplexidade que sentimos ao compreendermos que somos criaturas delimitadas pelo tempo, cada um com uma história que tem um começo e um fim. Em um nível mais pragmático, explicações míticas de fenômenos naturais são tentativas pré-científicas de dar sentido àquilo que existe além do controle humano. A motivação por trás dessas explicações não é tão diferente daquela da ciência, já que ambas tentam de alguma forma revelar mecanismos por trás dos fenômenos naturais: afinal, tanto deuses quanto forças físicas fazem coisas acontecer, mesmo que de formas radicalmente distintas.
Tanto o cientista quanto o crente acreditam em causas não compreendidas. ou seja, em coisas que ocorrem por razões desconhecidas, mesmo que a natureza da causa seja completamente diferente para cada um.

(Adaptado de: GLEISER, Marcelo. À ilha do conhecimento . Rio de Janeiro: Record, 2023, p. 31-32)

A frase continuará correta com a substituição do elemento sublinhado pelo indicado entre parênteses no seguinte caso:

A são tentativas pré-científicas de dar sentido àquilo que existe. (significar naquilo)
B ambas tentam de alguma forma revelar os mecanismos por trás dos fenômenos. (expor dos)
C muitos religiosos buscam explicar o desconhecido. (ter acesso do)
D Muito da tensão entre ciência e religião vem da suposição. (origina pela)
E Mitos religiosos permitem que os que neles creem transcendam sua “situação histórica”. (lhes dão crédito)

De acordo com a jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a competência material para

A execução, de ofício, da contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), a despeito de sua nalureza de contribulção para a seguridade social, é da Justiça do Trabalho, pois se destina ao financiamento de beneficios relativos à incapacidade do empregado decorrente de infortúnio no trabalho.
B execução das contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças proferidas e dos acordos homologados pela Justiça do Trabalho é da Justiça Comum Federal.
C o processamento e julgamento de ação possessória ajuizada em decorrência do exercicio do direito de greve é da Justiça Comum Estadual, ainda que a greve seja realizada por trabalhadores de empresa privada.
D o processamento e julgamento de ações de indenização por dano moral e material, decorrentes da relação de trabalho, inclusive as oriundas de acidente de trabalho e doenças a ele equiparadas, é da Justiça do Trabalho, salvo para a ações propostas pelos dependentes ou sucessores do trabalhador falecido.
E o processamento e julgamento de ações ajuizadas por empregados relalivas ao cadastramento no Programa de Integração Social (PIS) é da Justiça Comum Federal.
Texto associado
Atenção: Para responder às questões de números 1 a 6, baseie-se no texto abaixo.

Leis dos homens e leis da Natureza

Enquanto as leis dos homens buscam ordenar o comportamento dos indivíduos e da sociedade como um todo, de modo a tornar a vida comunal mais segura, as leis da Natureza são deduzidas de observações de toda uma variedade de fenômenos. Da mesma forma, enquanto as leis dos homens são baseadas em valores morais que variam de cultura para cultura e conforme o decorrer do tempo, as leis da Natureza buscam uma universalidade, tentando descrever comportamentos concretos - e verificáveis — que ocorrem no espaço e no tempo.
Com isso, se para um grupo certos rituais são aceitáveis, enquanto para outro os mesmos rituais são considerados bárbaros, estrelas em todo à cosmos vêm fundindo hidrogênio em hélio seguindo as mesmas regras desde o seu aparecimento, por volta de 200 milhões de anos após o Big Bang. Se em alguns países a pena de morte é um ato imoral, enquanto em outros é instituída com um zelo quase que fanático, moléculas em trilhões de planetas e luas nesta e em outras galáxias combinam-se e recombinam-se em reações químicas que seguem as mesmas leis de conservação, de atração e repulsão entre 05 reagentes.
Às variações nas leis dos homens mostram que pouco sabemos sobre nós mesmos, e tampouco conseguimos concordar sobre quais são os valores morais universais, ou mesmo se esses existem. Por outro lado, a precisão das leis da Natureza, sua universalidade, vem inspirando muitos pensadores a usá-las como base para todas as leis, incluindo as leis dos homens. Basta lembrar-se da busca de leis sociais, fundamentadas rigidamente na racionalidade que caracterizou à Iluminismo. Essa busca não começou aí, existindo já bem antes do século XVIII. Consideremos, por exemplo, Platão e suas Formas Ideais: há no pensamento desse filósofo da Antiguidade, um senso de veneração com o poder da matemática, e ainda mais com o poder da mente humana, por ter concebido o que pareciam ser verdades eternas a partir da observação do comportamento da Natureza.
(Adaptado de: GLEISER, Marcelo. A Ilha do conhecimento . Rio de Janeiro: Record, 2023, 7.ed., p. 288-289)

Quando, no 3º terceiro parágrafo, o autor se refere à busca de leis sociais, fundamentadas rigidamente na racionalidade , ele está querendo demonstrar

A a universalidade das leis naturais em oposição à variação mesma das discutíveis leis morais.
B o poder da mente humana quando calcado na contestação platônica da existência das formas ideais.
C o desapego que os homens ao tempo do Iluminismo mantinham em relação aos valores morais.
D o inconformismo radical de Platão quanto ao prestígio exagerado de que gozava a matemática.
E a racionalidade das leis morais presente na observação dos comportamentos da natureza.
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 1 a 8, baseie-se no texto abaixo.

[Tempos muito novos]

O melhor conselho que eu poderia dar a um jovem de quinze anos enfiado numa escola desatualizada em algum lugar do mundo de hoje é: não confie demais nos adultos. A maioria deles tem boas intenções, mas eles não compreendem o mundo. No passado, era relativamente seguro apostar em seguir os adultos, porque eles conheciam as coisas bastante bem, e o mundo se transformava lentamente. Mas o século xx1 será diferente. Devido ao ritmo cada vez mais acelerado das mudanças, você nunca terá certeza se aquilo que os adultos estão lhe dizendo é fruto de uma sabedoria atemporal ou de um preconceito ultrapassado.
A tecnologia não é uma coisa ruim, mas é uma aposta arriscada. Ela pode ajudá-lo muito, mas se ela exercer demasiado poder em sua vida, você pode acabar como um refém. Se você souber o que deseja na vida, ela pode ajudá-lo a conseguir. Mas se você não sabe, será muito fácil para a tecnologia moldar por você seus objetivos e assumir o controle de sua vida. E, à medida que a tecnologia adquire uma melhor compreensão dos humanos, você poderia se ver servindo a ela cada vez mais, em vez de ela servir a você. Você já viu esses zumbis que vagueiam pelas ruas com o rosto grudado em seus smartphones? Você acha que eles estão controlando a tecnologia ou é a tecnologia que os está controlando?
Neste exato momento, os algoritmos estão observando você. Estão observando aonde você vai, o que compra, com quem se encontra. Logo vão monitorar todos os seus passos, todas as suas respirações, todas as batidas de seu coração. Estão se baseando em Big Data e no aprendizado da máquina para conhecer você cada vez melhor. Se você quiser manter algum controle sobre sua existência pessoal e o futuro de sua vida, terá de correr mais rápido que os algoritmos. Para correr tão rápido, não leve muita bagagem consigo. Deixe para trás suas ilusões. Elas são pesadas demais.

(Adaptado de: HARARI, Yuval Noah. 21 lições para o século 21 . São Paulo: Companhia das Letras. 2018, p. 328-329)

Cumpre-se a devida concordância verbal na frase:

A Caberão aos jovens deixar para trás todas as ilusões.
B Não se confiem aos adultos a tarefa de aconselhar os jovens.
C Faltam às boas intenções do adulto a compreensão dos novos tempos.
D Na escolha do caminho dos jovens pretendem influenciar os algoritmos.
E São de se notar nos rostos dos jovens a fixação.

De acordo com as normas do Código Civil acerca da assistência,

A o assistente não pode recorrer se o assistido não o autorizar.
B o interesse na causa, seja ele jurídico ou meramente econômico, autoriza o terceiro a intervir no processo como assistente de qualquer das partes.
C o assistente simples sujeita-se aos mesmos ônus processuais que o assistido.
D ela não é admissível nas ações reais ou reipersecutórias.
E a assistência simples, uma vez admitida pelo juiz, impede que o assistido desista da ação sem a concordância do assistente.

De acordo com a Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,

A os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.
B a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, sendo legitimados para propô-la o Presidente da República, a Mesa do Senado Federal, a Mesa do Congresso Nacional, o Governador do Distrito Federal, o Procurador-Geral da República, dentre outros.
C o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Presidente da República, do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Mesas de uma dessas Casas Legislativas, do Tribunal de Contas da União, de um dos Tribunais Superiores, ou do próprio Supremo Tribunal Federal.
D a ação em que mais da metade dos membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados e aquela em que todos os membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados.
E os Governadores do Distrito Federal, nos crimes comuns, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, os membros dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais é do Trabalho e os membros do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais.

A Lei nº 9.784/1999, que disciplina o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, prevê o cabimento de recurso administrativo contra decisões e atos proferidos pela Administração Pública. Com relação ao direito de interposição de recurso,

A confere direito suspensivo à decisão proferida pela Administração Pública e só pode ser apreciado após manifestação da autoridade que editou a decisão impugnada.
B deve observar a obrigação de endereçá-lo à autoridade superior à que proferiu a decisão, para que analise possível cabimento de pedido de reconsideração.
C fica relativizado se já foi feito pedido de reconsideração contra o mesmo ato, restringindo o objeto da análise.
D não confere efeito suspensivo à decisão proferida e tampouco pode ser decidido por autoridade delegatária de poderes.
E qualquer interessado pode apresentar recurso contra decisões proferidas pela Administração, ficando a análise a critério da autoridade que editou o ato recorrido.
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 1 a 8, baseie-se no texto abaixo.

[Tempos muito novos]

O melhor conselho que eu poderia dar a um jovem de quinze anos enfiado numa escola desatualizada em algum lugar do mundo de hoje é: não confie demais nos adultos. A maioria deles tem boas intenções, mas eles não compreendem o mundo. No passado, era relativamente seguro apostar em seguir os adultos, porque eles conheciam as coisas bastante bem, e o mundo se transformava lentamente. Mas o século xx1 será diferente. Devido ao ritmo cada vez mais acelerado das mudanças, você nunca terá certeza se aquilo que os adultos estão lhe dizendo é fruto de uma sabedoria atemporal ou de um preconceito ultrapassado.
A tecnologia não é uma coisa ruim, mas é uma aposta arriscada. Ela pode ajudá-lo muito, mas se ela exercer demasiado poder em sua vida, você pode acabar como um refém. Se você souber o que deseja na vida, ela pode ajudá-lo a conseguir. Mas se você não sabe, será muito fácil para a tecnologia moldar por você seus objetivos e assumir o controle de sua vida. E, à medida que a tecnologia adquire uma melhor compreensão dos humanos, você poderia se ver servindo a ela cada vez mais, em vez de ela servir a você. Você já viu esses zumbis que vagueiam pelas ruas com o rosto grudado em seus smartphones? Você acha que eles estão controlando a tecnologia ou é a tecnologia que os está controlando?
Neste exato momento, os algoritmos estão observando você. Estão observando aonde você vai, o que compra, com quem se encontra. Logo vão monitorar todos os seus passos, todas as suas respirações, todas as batidas de seu coração. Estão se baseando em Big Data e no aprendizado da máquina para conhecer você cada vez melhor. Se você quiser manter algum controle sobre sua existência pessoal e o futuro de sua vida, terá de correr mais rápido que os algoritmos. Para correr tão rápido, não leve muita bagagem consigo. Deixe para trás suas ilusões. Elas são pesadas demais.

(Adaptado de: HARARI, Yuval Noah. 21 lições para o século 21 . São Paulo: Companhia das Letras. 2018, p. 328-329)

No 1° parágrafo, o elemento central da comparação estabelecida entre o passado e o século XXI é a

A relativização da importância da escola em razão do estágio de excelência das novas tecnologias.
B nova programação dos objetivos escolares, tendo em vista a futura profissionalização dos estudantes.
C acelerada diminuição da capacidade dos adultos para interferirem na formação de um jovem.
D maior independência social dos adolescentes em virtude das mudanças tecnológicas na educação.
E crescente importância das experiências transmitidas de um adulto para um jovem em formação.
Texto associado
Atenção: Para responder às questões de números 8 a 14, baseie-se no texto abaixo.

Ideal do filósofo Jean-Jacques Rousseau

A crítica às sociedades civilizadas e a idealização do homem primitivo, manifestadas a todo passo nas obras do filósofo Rousseau (1713-1784), foram vistas por muitos intérpretes como a expressão de um desejo de retorno à animalidade. Mas o que o filósofo sempre pretendeu não foi exaltar a animalidade do selvagem, mas sua mais profunda humanidade em relação ao homem civilizado.
O homem, para Rousseau, não se regenera pela destruição da sociedade e com o retorno à vida no meio das florestas. Embora privado, no estado social, de muitas vantagens da natureza, ele soube adquirir outras: capacidade de desenvolver-se mais rapidamente, ampliação dos horizontes intelectuais, enobrecimento dos sentimentos e elevação total da alma. Se os abusos do estado social civilizado não o colocassem abaixo da vida primitiva, o homem deveria bendizer sem cessar o instante feliz que o arrancou para sempre da animalidade e fez de um ser estúpido e limitado uma criatura inteligente. O propósito visado por Rousseau é combater os abusos e não repudiar os mais altos valores humanos.
Os abusos centralizam-se, para ele, na perda da consciência a que é conduzido o homem pelo culto dos refinamentos, das mentiras convencionais, da ostentação da inteligência e da cultura, nas quais se busca mais a admiração do próximo do que a satisfação da própria consciência. Rousseau, em uma palavra, não pretende queimar bibliotecas ou destruir universidades e academias; reconhece a função útil das ciências e das artes, mas não quer ver os artistas e intelectuais submetidos aos caprichos frívolos das modas passageiras. Pelo contrário, glorifica os esforços laboriosos da conquista intelectual verdadeira, que se realiza na luta contra os obstáculos da violência e na atividade do espírito crítico, livre de pressões.

(Adaptado do encarte, sem identificação de autoria, do volume Rousseau - Os pensadores. São Paulo: Abril Cultural, 1973, p. 474-475)

Na frase Embora privado , no estado social, de muitas vantagens da natureza, ele soube adquirir outras , o elemento sublinhado pode ser adequadamente substituído por:

A A menos que destituído
B Porquanto encarecido
C Para se prover
D Conquanto desprovido
E Uma vez assoberbado