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O modelo de administração pública implantado no Brasil, que preza
por impessoalidade, profissionalismo e racionalidade técnica para
combater a corrupção e o nepotismo, ficou conhecido como modelo

A burocrático.
B gerencial.
C de bem-estar.
D oligárquico.
E patrimonialista.
Texto associado
Conforme o Código de Processo Civil vigente, julgue os itens
seguintes, a respeito da função jurisdicional, dos deveres das partes
e de procuradores, do litisconsórcio e da assistência.

É lícito ao juiz limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao
número de litigantes na fase de conhecimento, mas não por
ocasião da execução da sentença.

C Certo
E Errado

João, segurado obrigatório no RGPS, é casado com
Fabiana, pelo regime da separação total de bens, com quem tem
dois filhos, Marcos, de dezesseis anos de idade, e Felipe, de vinte
e cinco anos de idade, portador de deficiência mental grave desde
criança.

Nessa situação hipotética, à luz da Lei n.º 8.213/1991,
considera(m)-se dependente(s) previdenciário(s) de João

A Marcos e Felipe, somente.
B Felipe, somente.
C Fabiana, somente.
D Fabiana, Marcos e Felipe.

Jovem de dezesseis anos de idade que se case com indivíduo
civilmente capaz e que se torne viúva antes de completar dezoito
anos de idade

A passará, automaticamente, ao estado de relativamente incapaz.
B regressará, desde que sentença judicial assim determine, ao
estado de incapacidade.
C permanecerá, independentemente de sentença judicial, capaz
para os atos da vida civil.
D permanecerá, desde que sentença judicial assim determine,
capaz para os atos da vida civil.
E regressará, automaticamente, ao estado de absolutamente
incapaz.
Texto associado
A respeito da petição inicial, da tutela provisória, da suspensão do
processo e das nulidades, julgue os próximos itens à luz do Código
de Processo Civil vigente.

Se a decisão de mérito depender da verificação da existência
de fato delituoso, o juiz poderá determinar a suspensão do
processo até o pronunciamento da justiça criminal.

C Certo
E Errado

Tendo examinado uma petição inicial com dois pedidos, em demanda que tramitava pelo procedimento comum, o juiz indeferiu parcialmente a petição quanto a um dos pedidos apresentados pelo autor e determinou a citação do réu para que o processo prosseguisse apenas em relação ao outro pedido.

Nesse momento processual, o pronunciamento do juiz será

A recorrível por apelação.
B irrecorrível.
C recorrível por agravo retido.
D recorrível por agravo de instrumento.
E recorrível por agravo interno.
Texto associado
Com relação à competência no processo penal, julgue os itens
seguintes.

Sentença prolatada por juiz territorialmente incompetente é ato
jurídico nulo, razão pela qual o seu trânsito em julgado não
impede que o acusado seja processado novamente, pela
mesma imputação, em juízo competente, salvo se tiver sido
anteriormente absolvido.

C Certo
E Errado
Texto associado
Considerando o texto precedente e aspectos a ele inerentes, julgue
os itens a seguir, com base no Código Civil.

O credor de uma empresa poderá utilizar o estabelecimento
comercial para satisfazer o seu crédito, independentemente de
aplicação da teoria referida no texto.

C Certo
E Errado

Julgue os itens a seguir, com base no Código de Processo Civil.

I É cabível a fixação de honorários de sucumbência na reconvenção, no cumprimento de sentença, na execução e em grau recursal.
II A legislação processual proíbe que a tutela da evidência seja concedida antes da manifestação do réu.
III Somente para rescindir decisão de mérito pode-se utilizar ação rescisória.
IV A concessão do benefício da prioridade de tramitação de processo a parte idosa que figure como beneficiado deve ser estendido em favor de seu cônjuge supérstite no caso de óbito da parte.

Estão certos apenas os itens

A I e II.
B I e III.
C I e IV.
D II e III.
E III e IV.

A respeito do direito de greve e dos serviços essenciais, julgue os
itens seguintes.

I Poderá ser considerada abusiva a greve realizada em setores
que a lei define como essenciais se, durante o movimento, não
for assegurado o atendimento básico inadiável.

II Conforme o TST, será considerado abusivo o movimento
paredista se inexistir tentativa prévia de solução direta e
pacífica do conflito.

III São considerados essenciais os serviços e as atividades de
telecomunicações, de transporte coletivo e de distribuição e
comercialização de medicamentos.

IV Em setores de qualquer natureza, é obrigatória a comunicação
prévia do movimento de greve aos empregadores e usuários
com a antecedência mínima de setenta e duas horas da
paralisação.

Estão certos apenas os itens

A I, II e III.
B I, II e IV.
C I, III e IV.
D II, III e IV.