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ID 168230 Língua Portuguesa Compreensão e Interpretação de Textos FCC 2016

A expressão olhos mínimos (3º parágrafo)

A reflete o olhar atento às minúcias, característica que
encontrava semelhança no pai da autora e que
continua a lhe acompanhar.

B indica os olhos diminutos com que a autora, ainda
criança, já dedicava atenção à natureza, dada a conhecer
por sua avó, diferente dela nesse aspecto.

C ilustra, por contraposição, a atenção devotada pela
autora aos aspectos grandiosos da natureza deslindada
por sua avó.

D confere humor à relação entre neta e avó, que se ria
ao lembrar das semelhanças entre a neta e seu pai,
ambos apegados a coisas insignificantes.

E chama a atenção do leitor para uma característica
da avó, que se maravilha com o encantamento da
criança pela diversidade da natureza.

ID 168211 Direito Constitucional Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho FCC 2016

Com relação ao Tribunal Superior do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, considere:

I. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

II. Funcionará junto ao Tribunal Superior do Trabalho a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira.

III. Funcionará junto ao Tribunal Superior do Trabalho o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.

IV. Os Tribunais Regionais do Trabalho não poderão funcionar descentralizadamente, sendo a constituição de Câmaras regionais vedada pela Carta Magna em respeito ao princípio da unicidade.

Segundo a Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em

A I e II.

B II, III e IV.

C I, II e IV.

D I, II e III.

E I, III e IV.

ID 168158 Direito Constitucional Constitucionalidade de leis e atos normativos FCC 2016

O Tribunal de Contas da União − TCU afastou, incidentalmente, a aplicação de lei federal que entendeu inconstitucional e
assinalou prazo para que órgão da Administração pública direta, ligado ao Poder Executivo, adotasse as providências
necessárias ao exato cumprimento da Constituição no que toca ao limite máximo de remuneração a ser paga a servidores
públicos. As providências, no entanto, não foram adotadas no prazo fixado pelo TCU, fato esse que ensejou a sustação, pelo
próprio Tribunal, do ato administrativo ilegal e a comunicação dessa decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.
Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a disciplina constitucional da matéria, o Tribunal de Contas da
União

A não poderia ter afastado, ainda que incidentalmente, a aplicação de lei federal por motivo de inconstitucionalidade, uma
vez que não lhe compete o exercício do controle de constitucionalidade das leis e atos normativos do poder público, nem
poderia ter fixado prazo para que o órgão da Administração pública direta adotasse as providências necessárias ao exato
cumprimento da Constituição, vez que lhe caberia, nessa matéria, apenas comunicar a ilegalidade ao órgão interessado e
ao Congresso Nacional, não lhe c abendo suspender o ato administrativo ilegal.

B não poderia ter afastado, ainda que incidentalmente, a aplicação de lei federal por motivo de inconstitucionalidade, uma
vez que não lhe compete o exercício do controle de constitucionalidade das leis e atos normativos do poder público, nem
poderia ter fixado prazo para que o órgão da Administração pública direta adotasse as providências necessárias ao exato
cumprimento da Constituição, assim como não poderia ter suspenso o ato administrativo ilegal, uma vez que essa
atribuição compete exclusivamente ao Senado Federal, a quem também cabe solicitar, ao Poder Executivo, as medidas
cabíveis ao cumprimento da decisão daquela Casa Legislativa.

C poderia ter afastado, incidentalmente, a aplicação de lei federal por motivo de inconstitucionalidade, bem como ter fixado
prazo para que o órgão da Administração Pública direta adotasse as providências ao exato cumprimento da Constituição,
mas não poderia ter sustado o ato ilegal, vez que, tratando-se de matéria de remuneração de servidores públicos federais
vinculados ao Poder Executivo, caberia ao Tribunal apenas comunicar a ilegalidade ao órgão interessado e ao Senado
Federal.

D poderia ter afastado, incidentalmente, a aplicação de lei federal por motivo de inconstitucionalidade, bem como ter fixado
prazo para que o órgão da Administração pública direta adotasse as providências necessárias ao exato cumprimento da
Constituição, podendo, ainda, sustar o ato administrativo ilegal superado o prazo fixado pela Corte de Contas.

E poderia ter afastado, incidentalmente, a aplicação de lei federal por motivo de inconstitucionalidade, bem como ter fixado
prazo para que órgão da Administração pública direta adotasse as providências necessárias ao exato cumprimento da
Constituição, mas não poderia ter sustado o ato administrativo ilegal, uma vez que essa atribuição compete
exclusivamente ao Congresso Nacional, a quem também cabe solicitar, ao Poder Executivo, as medidas cabíveis ao
cumprimento da decisão daquela Casa Legislativa.

ID 168156 Direito Constitucional Teoria da Constituição, Poder Constituinte e Teoria Geral do Estado FCC 2016

Caso o Presidente da República venha a ser acusado de prática de infração penal comum, deverá ser julgado pelo

A Supremo Tribunal Federal, após ser admitida a acusação por dois terços da Câmara dos Deputados, ficando suspenso de
suas funções, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.

B Supremo Tribunal Federal, após ser admitida a acusação por dois terços da Câmara dos Deputados, podendo ser preso
provisoriamente, antes da decisão condenatória, se presentes os requisitos legais.

C Supremo Tribunal Federal, após ser admitida a acusação por maioria de votos da Câmara dos Deputados, ficando
suspenso de suas funções, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.

D Senado Federal, funcionando como presidente para esse fim o presidente do Supremo Tribunal Federal, após ser admitida
a acusação por dois terços da Câmara dos Deputados, ficando suspenso de suas funções, pelo prazo máximo de cento e
oitenta dias, após instaurado o processo pelo Senado Federal.

E Senado Federal, funcionando como presidente para esse fim o presidente do Supremo Tribunal Federal, após ser admitida
a acusação por maioria de votos da Câmara dos Deputados, ficando suspenso de suas funções, pelo prazo máximo de
cento e oitenta dias, após instaurado o processo pelo Senado Federal.

ID 168105 Direito Administrativo Licitações e Contratos Administrativos FCC 2016

O contrato administrativo confere à Administração pública algumas prerrogativas não concedidas ao contratado, mas também a
sujeita a controle externo,

A que não pode adentrar às alterações unilaterais promovidas no objeto contratual, qualitativas e quantitativas, tendo em vista que
essas medidas se inserem no exame essencialmente discricionário do contratante.

B exercido previamente à celebração da avença, durante a fase de licitação, tendo em vista que após o contrato constitui lei
entre as partes, não podendo ser alterado, sob pena de comprometimento do equilíbrio econômico-financeiro.

C que se presta ao exame de legalidade não só das alterações que o Poder Público venha a promover, qualitativas ou
quantitativas, com ou sem concordância do contratado, mas também dos termos originais do contrato celebrado, que pode
ser maculado, inclusive, por vícios identificados no procedimento licitatório.

D exercido pela Administração pública central, quando se tratar de instrumentos celebrados por entes da Administração
indireta, hipótese em que se implementa com maior rigor e alcance, inclusive para permitir a análise de aspectos
discricionários, desde que preservado o núcleo essencial de decisão.

E sobre os aspectos orçamentário-financeiros, capitaneado pelo Tribunal de Contas competente, que exerce essa competência
em auxílio ao Poder Legislativo, em cujo âmbito é promovido o exame de mérito das contratações da Administração
pública, para autorizar a celebração dos ajustes.

ID 168061 Administração Pública Gestão da Qualidade e Desempenho no Setor Público FCC 2016

O sistema de gestão de excelência adotado no Modelo
Referencial da Gestão Pública, integrante do Instrumento
para Avaliação da Gestão Pública do Programa Gespública
do Governo Federal, é baseado no

A Ciclo PDCA.

B Balanced Scorecard − BSC.

C Programa 5S.

D Mapa Estratégico.

E Gerenciamento pelas Diretrizes − GDP.

ID 167612 Direito Processual do Trabalho Recursos Trabalhistas FCC 2016

Em matéria recursal no Processo Judiciário do Trabalho, conforme normas da Consolidação das Leis do Trabalho,

A a interposição de recurso para o Supremo Tribunal Federal de decisão da Justiça do Trabalho que contrarie a Constituição
Federal prejudicará a execução do julgado, que deverá ficar suspensa.

B no Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos, no prazo de cinco dias de decisão unânime de julgamento que
homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho.

C o Ministro Relator denegará seguimento aos embargos no Tribunal Superior do Trabalho nas hipóteses de intempestividade
e deserção, não cabendo recurso de tal decisão.

D o agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspenderá a execução da
sentença até o seu julgamento final, diante do princípio da segurança jurídica.

E quando o recurso de revista tempestivo contiver defeito formal que não se repute grave, o Tribunal Superior do Trabalho
poderá desconsiderar o vício ou mandar saná-lo, julgando o mérito.

ID 167438 Direito do Trabalho Contrato de Trabalho FCC 2016

A restrição à autonomia da vontade inerente ao contrato de trabalho, em contraponto à soberania da vontade contratual das
partes que prevalece no Direito Civil, é tida como instrumento que assegura as garantias fundamentais do trabalhador, em face
do desequilíbrio de poderes inerentes ao contrato de emprego, é expressão do princípio da

A autonomia privada coletiva.

B condição mais benéfica.

C primazia da realidade.

D imperatividade das normas trabalhistas.

E prevalência do negociado em face do legislado.

ID 167411 Direito Processual do Trabalho Audiência Trabalhista FCC 2016

O Princípio da oralidade é de suma importância no processo
do trabalho, daí por que as audiências são o ponto
forte do procedimento de uma reclamatória trabalhista em
primeiro grau de jurisdição. Sobre audiências é correto
afirmar:

A O não comparecimento do reclamante em Audiência
Inicial ou Una importa em revelia, além da confissão
quanto à matéria fática.

B Serão públicas como regra e realizadas em dias
úteis previamente fixados, entre oito e dezoito horas,
não podendo ultrapassar cinco horas seguidas,
salvo quando houver matéria urgente.

C Caso o juiz não houver comparecido em até dez
minutos após a hora marcada para a audiência, os
presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido
constar do livro de registro das audiências.

D O não comparecimento do reclamado em Audiência
Inicial ou Una importará em remarcação da mesma
por uma única vez, para garantir a ampla defesa e o
contraditório, arcando a parte ausente com multa
fixada pelo juiz.

E Terminada a apresentação da defesa do reclamado
em audiência o juiz deverá suspender a sessão e
marcar nova audiência para que o reclamante possa
apresentar sua réplica e indicar as provas que
pretende produzir, sob pena de nulidade processual.

ID 167402 Direito Civil Pessoas Jurídicas FCC 2016

Para se alterar o estatuto de uma fundação, é mister que a
reforma não contrarie ou desvirtue o fim desta e seja
deliberada

A pela maioria simples dos competentes para gerir e
representar a fundação, devendo, ainda, ser aprovada
pelo órgão do Ministério Público, e, caso este a
denegue, poderá o juiz supri-la, a requerimento do
interessado.

B pela unanimidade dos competentes para gerir e
representar a fundação, devendo, ainda, ser aprovada
pelo órgão do Ministério Público, e, caso este a
denegue, poderá o juiz supri-la, a requerimento do
interessado.

C por dois terços dos competentes para gerir e representar
a fundação, devendo, ainda, ser aprovada
pelo órgão do Ministério Público, e, caso este a denegue,
poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado.

D por dois terços dos competentes para gerir e representar
a fundação, devendo, ainda, ser aprovada
pelo órgão do Ministério Público, sem possibilidade
de suprimento judicial a requerimento do interessado
no caso de denegação.

E pela unanimidade dos competentes para gerir e representar
a fundação, devendo, ainda, ser aprovada
pelo órgão do Ministério Público, sem possibilidade
de suprimento judicial a requerimento do interessado
no caso de denegação.