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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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61 questões encontradas

ID 169058 Direito Processual Penal Comunicação dos atos processuais FCC 2017

Em relação às citações e intimações disciplinadas no Código de Processo Penal, e, ainda, considerando o que dispõem as
Súmulas do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça acerca do tema, é correto afirmar:

A Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo
deprecado.

B Se o réu estiver preso, desnecessária sua citação, bastando a requisição ao diretor do estabelecimento prisional para sua
apresentação em juízo, em dia e hora previamente marcados.

C Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com prazo de 10 dias.

D Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do
prazo prescricional, sendo vedado ao juiz determinar a produção antecipada de provas, ainda que urgentes, em razão do
princípio do contraditório.

E É absoluta a nulidade do processo criminal por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha.

ID 169017 Direito Administrativo Contratos Administrativos FCC 2017

A Lei no 8.666/1993 admite a participação de consórcios em contratos administrativos, trazendo em seu artigo 33 as normas que, para
tanto, devem ser seguidas. As empresas que constituem o consórcio vencedor da licitação respondem, perante a Administração

A solidariamente pelo cumprimento da obrigação assumida, independentemente do percentual de participação de cada uma
no consórcio.

B subsidiariamente pelo cumprimento da obrigação assumida, proporcionalmente ao percentual de participação de cada uma
no consórcio.

C solidariamente pelo cumprimento da obrigação assumida na fase de licitação e subsidiariamente, na proporção do
percentual de participação de cada uma no consórcio, na fase de execução do contrato.

D solidariamente pelo cumprimento da obrigação assumida, independentemente do percentual de participação de cada uma
no consórcio, caso se cuide de consórcio homogêneo, considerado aquele que reúne empresas com especialidades idênticas
ou semelhantes, ou seja, empresas do mesmo ramo.

E subsidiariamente pelo cumprimento da obrigação assumida, na proporção do percentual de participação de cada uma no
consórcio, na hipótese de consórcio heterônomo, respondendo, neste caso, solidariamente apenas a empresa líder.

ID 168959 Direito Administrativo Regime Diferenciado de Contratações públicas (RDC) - Lei n. 12.462/2011 FCC 2017

Nas licitações processadas pelo regime instituído pelo Regime Diferenciado de Construções Públicas − RDC, Lei
no 12.462/2011, aplicam-se

A tanto as disposições constantes da Lei no 8.666/1993, como as da Lei no 10.520/2002, conhecida como Lei do Pregão, por
serem leis gerais sobre licitações.

B as disposições constantes da Lei no 8.666/1993 apenas nos casos em que a lei que instituiu o Regime Diferenciado de
Contratações expressamente admitir.

C apenas e de forma subsidiária as disposições da Lei no 10.520/2002, considerando que em muito se assemelha àquela,
em especial na disciplina das sanções.

D subsidiariamente as disposições da Lei no 8.666/1993 no que concerne às modalidades licitatórias, considerando que a
própria Lei assim o admite.

E indistintamente e de forma subsidiária as disposições da Lei no 8.666/1993, pois prevê, expressamente, a aplicação da Lei
Geral de Licitações, da mesma forma que o fez a Lei no 10.520/2002.

ID 168948 Direito Administrativo Lei 8.666/93 FCC 2017

A Administração pública realizou estudos concluindo pela viabilidade técnica, econômica e fiscal de um projeto de infraestrutura
de grande vulto a ser implementado por Parceria Público-Privada, na modalidade concessão patrocinada. Considerando que os
contratos de PPP são precedidos de licitação, a partir da disciplina legal aplicável ao processo licitatório desta modalidade contratual,
a Administração, em relação às obras de engenharia

A deve disponibilizar projeto básico e projeto executivo, dispensáveis, tão somente, em hipóteses excepcionais em que não
seja possível determinar previamente a solução construtiva que melhor atende ao interesse público, em razão da
complexidade e especificidade das obras.

B está obrigada a disponibilizar projeto básico tal qual o exigido pela Lei no 8.666/1993 para licitação de obras e execução de
serviços, em razão do princípio do paralelismo das formas.

C está obrigada a disponibilizar estudos de engenharia com nível de detalhamento de elementos do projeto básico, pois
servirão para definição do valor do contrato.

D está dispensada de disponibilizar qualquer estudo de engenharia, em razão da natureza do ajuste, que é executado por
conta e risco do concessionário, sendo este responsável pela concepção da obra que irá executar e gerir por longo tempo.

E está obrigada a disponibilizar estudos de engenharia que contenham nível de detalhamento compatível com anteprojeto de
engenharia, utilizados para a definição do valor do investimento da PPP.

ID 168935 Direito Constitucional Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF) FCC 2017

Determinada universidade brasileira pretende admitir Jerome, francês, graduado e pós-graduado em instituição de ensino de seu
país de origem, para ministrar aulas em seu campus. Nos termos da Constituição Federal, a admissão de Jerome é

A inviável, pois é permitido às universidades admitir apenas cientistas estrangeiros, na forma da lei.

B inviável, pois é permitido às universidades admitir apenas técnicos estrangeiros, na forma da lei.

C viável, pois o corpo docente das universidades deve ser formado por no mínimo 1/3 de professores, técnicos e cientistas
estrangeiros.

D inviável, pois é vedado às universidades admitir profissionais estrangeiros para integrarem seus quadros.

E viável, pois é facultado às universidades a dmitir professores estrangeiros, na forma da lei.

ID 204084 Direito Penal Falsidade Documental CEBRASPE 2016

Caracteriza falsificação de documento particular a alteração de

A testamento particular.

B ações de sociedade comercial.

C título ao portador ou transmissível por endosso.

D nota fiscal.

E livros mercantis.

ID 168454 Direito Civil Várias Espécies de Contrato (Art. 481 ao 853) FCC 2016

Analise as seguintes assertivas sobre o contrato de mandato, de acordo com o que estabelece o Código Civil:

I. A ratificação de atos praticados por quem não tenha o mandato, ou o tenha sem poderes suficientes, deverá ser
expressa, ou resultar de ato inequívoco, e produzirá efeitos a partir da data da ratificação.

II. Para administração ordinária e para transigir o mandatário dependerá de procuração com poderes especiais ou expressos.

III. O mandatário não pode compensar os prejuízos a que deu causa com os proveitos que, por outro lado, tenha obtido com
esforço ao seu constituinte.

Está correto o que se afirma em

A II e III, apenas.

B I, II e III.

C I e II, apenas.

D III, apenas.

E I, apenas.

ID 168430 Direito Processual do Trabalho Dissídio Individual do Trabalho FCC 2016

Os dissídios individuais na Justiça do Trabalho podem seguir o rito procedimental sumaríssimo conforme normas previstas em
lei. Sobre esse procedimento é INCORRETO afirmar:

A Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração pública direta, autárquica e
fundacional.

B Cada parte poderá indicar até, no máximo, três testemunhas mediante rol apresentado 5 dias antes da audiência.

C Serão decididos, de plano, todos os incidentes e exceções que possam interferir no prosseguimento da audiência e do
processo; as demais questões serão decididas na sentença.

D O pedido deve ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente, sob pena de arquivamento da reclamação e
condenação ao pagamento de custas sobre o valor da causa.

E O recurso ordinário terá parecer oral do representante do Ministério Público presente à sessão de julgamento, se este
entender necessário o seu parecer, com registro na certidão.

ID 168149 Língua Portuguesa Concordância verbal FCC 2016

As exigências quanto à concordância verbal estão plenamente atendidas na frase:

A A muitos poderá parecer um excesso as lutas travadas pelas mulheres americanas contra a prática de graves atitudes
machistas.

B Acaba por se constituir numa grande hipocrisia as atitudes de quem se diz reger por determinada moral e pratica outra,
inteiramente diversa.

C É comum que aos homens ocorra estar no exercício de um direito quando, em suas práticas amorosas, impõem às
mulheres o que as humilha e as desonra.

D Couberam às mulheres americanas, cansadas de se submeterem aos machistas, travar duras lutas contra o assédio
sexual e outras práticas que as vitimam.

E A maioria dos homens não costuma levar a sério o “não” que, saindo das bocas das namoradas, ressoam como se fosse
tão somente uma fingida evasiva.

ID 168128 Língua Portuguesa Interpretação de Texto FCC 2016

Entre os graves equívocos que podem se incluir na relação entre um homem e uma mulher destaca-se, no texto,

A a natural subserviência que a mulher prefere demonstrar a seu parceiro violento, em vez de confrontá-lo.

B a falta da discriminação masculina entre o que seja uma demonstração de amor e uma iniciativa intimidadora.

C o exagero de se avaliar como violentas algumas iniciativas masculinas tão somente carinhosas.

D o fato de a moral dominante classificar como hipócrita toda e qualquer iniciativa amorosa do homem machista.

E o fato de a mulher relutante tomar como amorosa a violência da sedução a que se atira seu namorado.