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ID 53844 Direito Processual Civil Providências Preliminares e Saneamento FCC 2019

Quanto às providências preliminares e ao saneamento do processo, é correto afirmar:

A Se o réu não contestar a ação, o juiz deverá, em qualquer hipótese, aplicar o efeito da revelia e julgar de imediato a lide.

B Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

C Ao réu revel será possível ingressar no processo em qualquer tempo, desde que não proferida sentença, hipótese na qual terá precluído essa possibilidade.

D Verificando a existência de irregularidades ou vícios sanáveis, o juiz determinará sua correção em prazo nunca superior a quinze dias.

E Cumpridas as providências preliminares ou não havendo necessidade delas, o juiz obrigatoriamente saneará o processo, delimitando os fatos sobre os quais recairá a produção de prova.

ID 53780 Direito Constitucional Processo Legislativo FCC 2019

É admissível, à luz da Constituição Federal, que medida provisória disponha sobre

A a fiscalização financeira da administração pública direta e indireta.

B finanças públicas.

C concessão de garantias pelas entidades públicas.

D majoração de impostos.

E emissão e resgate de títulos da dívida pública.