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17 questões encontradas

A Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes,

A estabelece que, por nenhuma razão, nem mesmo a inexistência de acordo bilateral sobre o assunto, um Estado-Parte
deixará de expulsar, devolver ou extraditar uma pessoa para outro Estado quando houver fundadas evidências de que
neste outro Estado ela tenha cometido crime de tortura.
B prevê que, exceto para preservação da segurança nacional em situação extrema de ameaça ou estado de guerra,
nenhuma outra circunstância excepcional, instabilidade política interna ou emergência pública poderá ser invocada como
justificativa para a tortura.
C dispõe que cada Estado-Parte assegurará que nenhuma declaração comprovadamente obtida sob tortura possa ser
admitida como prova em qualquer processo, exceto contra uma pessoa acusada de tortura como prova de que tal
declaração foi dada.
D inclui, na definição de "tortura”, qualquer ato pelo qual uma violenta dor ou sofrimento, físico ou mental, é infligido dolosa
ou culposamente a uma pessoa ou grupo étnico com o fim de se obter deles informações ou confissão.
E prevê, para o Estado-Parte, a obrigação de implementar progressivamente o registro audiovisual de todos os interrogatórios
de pessoas submetidas a detenção, disponibilizando o acesso das imagens aos comitês nacionais e internacionais
de monitoramento sempre que solicitado.
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Amazonas Cargo: Analista Jurídico de Defensoria - Área Ciências Jurídicas Prova: FCC - DPE AM - Analista Jurídico de Defensoria - Área Ciências Jurídicas - 2018

Conforme dispõe a Constituição Federal, compete à União legislar privativamente sobre

A direito financeiro.
B produção.
C consumo.
D comércio interestadual.
E proteção à infância e à juventude.
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Amazonas Cargo: Analista Jurídico de Defensoria - Área Ciências Jurídicas Prova: FCC - DPE AM - Analista Jurídico de Defensoria - Área Ciências Jurídicas - 2018

Considerando-se o contexto, relacionam-se numa oposição de sentido os segmentos

A irresistível atração // uma hegemonia, uma unanimidade (1o parágrafo)
B alegria ruidosa // a música e o sentido de estarmos juntos (2o parágrafo)
C muitos decibéis de música imposta // show de estímulos (2o parágrafo)
D confusa obrigação de festa // uma dessas extravagâncias (2o parágrafo)
E discutibilíssimo privilégio // ouvir música alta (1o parágrafo)
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Amazonas Cargo: Analista Jurídico de Defensoria - Área Ciências Jurídicas Prova: FCC - DPE AM - Analista Jurídico de Defensoria - Área Ciências Jurídicas - 2018

Uma autarquia licitou a aquisição de dois imóveis para instalação da sede e unidades daquele ente, considerando aspectos
peculiares dos mesmos, como preço, localização e propriedade. Nessa situação,

A seria cabível que houvesse autorização por parte do poder público para aquisição direta dos imóveis, desde que se
tratasse de imóveis pertencentes a outras pessoas jurídicas de direito público.
B seria inexigível a licitação, considerando que inexiste possibilidade de se estabelecer comparação entre bens imóveis,
considerando que são sempre distintos entre si.
C o critério de julgamento deve ser o imóvel que atender a mais requisitos estabelecidos como desejáveis pela Administração
pública, não sendo decisivo o valor do ativo.
D também seria possível que a autarquia adquirisse os imóveis com dispensa de licitação, no caso das necessidades de
localização e instalação condicionarem a escolha, considerando que se prestem às atividades institucionais do ente e que
o valor esteja compatível com o mercado.
E a licitação deve necessariamente seguir o critério do menor preço, não sendo relevantes as condições e dimensões do
imóvel, sendo cogente apenas o critério da economicidade.
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Amazonas Cargo: Analista Jurídico de Defensoria - Área Ciências Jurídicas Prova: FCC - DPE AM - Analista Jurídico de Defensoria - Área Ciências Jurídicas - 2018

Ao determinar o sentido e o alcance dos vocábulos mediação e conciliação, o autor conclui que

A é irrisória a diferença que há entre eles, uma vez que ambos postulam uma semelhante posição de equilíbrio e sensatez
diante de uma divergência.
B constituem um caso de sinonímia e de antonímia ao mesmo tempo, a depender da intenção de quem os venha a
empregar.
C aplicam-se a posições aparentemente semelhantes entre si, que, no entanto, ambos distinguem drasticamente, de uma
vez por todas.
D o segundo desses vocábulos é mais oportuno porque insiste num maior aprofundamento dos elementos controversos.
E o primeiro desses vocábulos indica uma posição mais consequente por analisar de modo crítico as divergências entre as
partes conflitantes.
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Amazonas Cargo: Analista Jurídico de Defensoria - Área Ciências Jurídicas Prova: FCC - DPE AM - Analista Jurídico de Defensoria - Área Ciências Jurídicas - 2018

Está plenamente adequado o emprego de ambos os elementos sublinhados na frase:

A A atração da qual os donos de bares e restaurantes pretendem oferecer aos clientes é considerada um martírio a que
deveríamos ser poupados.
B Quanto aos televisores, o autor julga-lhes um acréscimo dos tormentos já representados pela música alta nos bares e
restaurantes.
C A música ruidosa, cujo principal efeito é impossibilitar uma conversa, é um tormento do qual está cada vez mais difícil
esquivar-se.
D Há pessoas que querem conversar, mas não as assiste sequer o direito de alguns intervalos silenciosos, que lhes
poupariam por algum tempo.
E Aos passivos frequentadores, de cuja paciência parece não haver limite, impõem-se os decibéis em que os pobres ouvidos
acabam se acostumando.
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Amazonas Cargo: Analista Jurídico de Defensoria - Área Ciências Jurídicas Prova: FCC - DPE AM - Analista Jurídico de Defensoria - Área Ciências Jurídicas - 2018

A afirmação a ponderação é hoje a mais desmoralizada das virtudes deve ser entendida, no contexto, como

A uma constatação já consensual, a partir da tendência dominante de se afirmar que, se uma coisa é isso, é também aquilo.
B a valorização do discernimento público que permite distinguir, metaforicamente falando, um abacaxi de um pepino.
C a constatação de que está ocorrendo uma negação de análises mais equilibradas, por conta da violência dos radicalismos.
D uma forma de repúdio às redes sociais, quando estas expõem sem subterfúgios nossos comportamentos opressivos
ancestrais.
E uma crítica violenta, dirigida àqueles que entendem o equilíbrio de julgamento como subproduto da perplexidade.
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Amazonas Cargo: Analista Jurídico de Defensoria - Área Ciências Jurídicas Prova: FCC - DPE AM - Analista Jurídico de Defensoria - Área Ciências Jurídicas - 2018