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ID 121920 Direito Penal Crimes Contra a Administração da Justiça VUNESP 2018

Tício, reclamante em uma ação trabalhista, arrola como testemunha Caio, sendo certo que ambos já haviam acertado que o depoimento seria mentiroso, atestando condições de trabalho inexistentes. No dia do depoimento, Caio, ao ser informado pelo Juízo que estava sob juramento e incorreria em crime de falso testemunho caso faltasse com a verdade, conta que foi arrolado para mentir, pois em realidade, sabia que Tício não tinha razão na ação proposta. Caio ainda afirmou não estar ganhando qualquer vantagem econômica para compensar o risco de ser processado por mentir, sem contar que Tício nem era tão amigo, para ajudar de graça. Diante da situação hipotética, e com base na Parte Geral e Especial do Código Penal, assinale a alternativa correta.

A Caio, muito embora tenha permitido que fosse arrolado, não incorreu em crime de falso testemunho, sequer na modalidade tentada, pois o tipo penal exige o recebimento de vantagem patrimonial pelo agente, o que não se deu.

B Caio, por não ter faltado com a verdade, no momento em que prestou compromisso, não incorreu no crime de falso testemunho. Mas Tício, pelo ajuste, será investigado e processado pelo crime de falso testemunho.

C Tício, pela instigação, deverá ser investigado e processado como partícipe de crime de falso testemunho praticado por Caio, na modalidade tentada.

D Caio e Tício não serão investigados ou processados por crime de falso testemunho. Não se pune o ajuste se o crime não chega a ser tentado.

E Caio deverá ser investigado e processado pelo crime de falso testemunho, na modalidade tentada, vez que a execução do crime iniciou no momento em que permitiu que fosse arrolado.

ID 121395 Conhecimentos Gerais e Atualidades Política VUNESP 2018

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou as regras que devem ser observadas nas eleições deste ano. Entre elas, é correto afirmar que (bit.ly/2Lrodip. Adaptado)

A as propagandas feitas por telefonemas aos eleitores estão liberadas somente para o período entre 15 de agosto e 21 de setembro.

B o crowdfunding está proibido como forma de arrecadação de fundos para o financiamento de campanha.

C na internet, a propaganda pode começar em 16 de agosto e será permitido o impulsionamento de conteúdos por partidos, coligações e candidatos.

D os eleitores transexuais e travestis poderão solicitar a inclusão do nome social no título de eleitor e no caderno de votação somente para as futuras eleições municipais.

E os comícios podem ser realizados das 18 horas à meia-noite, e os comícios de encerramento devem acabar, no máximo, às 2 horas da madrugada da véspera da votação.

ID 121394 Conhecimentos Gerais e Atualidades Saúde VUNESP 2018

De acordo com relatório do Ministério da Saúde, a taxa de mortalidade infantil no Brasil subiu 4,8% entre 2015 e 2016, representando o primeiro aumento em 26 anos. A taxa estava caindo desde 1990, quando foram registradas 47,1 mortes para cada 1 000 crianças com menos de 1 ano. No entanto, em 2016 foram contabilizados 14 óbitos de crianças com até 1 ano a cada 1 000; em 2015 foram 13,3 mortes. O Ministério da Saúde explicou que o indicador foi afetado pelo(a) (abr.ai/2JL9dXQ. Adaptado)

A insucesso das campanhas de vacinação de sarampo junto às populações mais sujeitas à doença.

B aumento da taxa de desemprego, que reduziu a intenção da gestação diante das incertezas do mercado laboral.

C fechamento de leitos de UTI neonatal em hospitais mantidos pelo poder público.

D redução na taxa de nascimento, ocasionada pelo adiamento da gestação diante da epidemia de zika vírus.

E epidemia causada pelo vírus H1N1 que afetou crianças das regiões Sul e Sudeste.

ID 121393 Conhecimentos Gerais e Atualidades Política Internacional Relação entre Países VUNESP 2018

No dia 19 de abril, as agências internacionais de notícia informavam a eleição do novo presidente cubano. Depois de quase seis décadas foi eleito um presidente que não tem o sobrenome Castro pela Assembleia Nacional, escolhida em 11 de março deste ano. Sobre as eleições cubanas, é correto afirmar que

A a Assembleia Nacional teve 605 candidatos para preencher as 605 vagas desse Parlamento.

B o presidente eleito tem discurso de oposição ao regime castrista.

C Raul Castro era candidato à reeleição, mas não obteve apoio para mais um mandato.

D os membros da Assembleia Nacional, eleitos em março pelo voto popular, são contrários a qualquer tipo de abertura econômica.

E Raul Castro, com 86 anos, resolveu renunciar ao poder por sentir-se debilitado para gerir os destinos da ilha.

ID 121388 Conhecimentos Gerais e Atualidades Política Internacional Relação entre Países VUNESP 2018

Reino Unido e União Europeia afirmam que pretendem evitar o restabelecimento de uma fronteira “dura” entre uma província britânica e uma república, que é membro da União Europeia, após a saída britânica do bloco, no fim de março de 2019. Essa preocupação dos negociadores do Brexit se concentra na manutenção da convivência pacífica entre

A o País de Gales e a Irlanda do Sul.

B a Irlanda do Norte e a República da Irlanda.

C a Escócia e o País de Gales.

D a República da Irlanda e a Escócia.

E a Irlanda do Norte e o País de Gales.

ID 121320 Direito Processual Penal Processo Comum VUNESP 2018

Em relação ao procedimento do júri, assinale a alternativa correta.

A O jurado que tiver integrado o Conselho de Sentença nos 12 (doze) meses que antecederem à publicação da lista geral não será excluído em casos de comprovada necessidade.

B A lista geral dos jurados, com indicação das respectivas profissões, será publicada pela imprensa até o dia 10 de outubro de cada ano e divulgada em editais afixados à porta do Tribunal do Júri.

C Ao receber os autos, o presidente do Tribunal do Júri determinará a intimação do órgão do Ministério Público ou do querelante, no caso de queixa, e do defensor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 8 (oito), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência.

D Nos casos de desaforamento requerido por alguma das partes, poderá ser ouvido o juiz presidente, caso o relator assim julgue necessário.

E Excesso de serviço não justifica pedido de desaforamento.

ID 121302 Direito Processual Penal Recursos em Geral VUNESP 2018

A respeito dos efeitos dos recursos, assinale a alternativa correta.

A Não é dado ao Tribunal a possibilidade de conversão do julgamento em diligência para determinação de novas provas, por expressar referido entendimento violação do princípio in dubio pro reo.

B O efeito extensivo, previsto no art. 580, do CPP, tem aplicação irrestrita em caso de corréus condenados por roubo majorado por concurso de pessoas quando um deles recorre e o outro não recorre, dando- se por satisfeito em relação ao teor da sentença recorrida.

C Admite-se o efeito iterativo quando da remessa dos autos de inquérito policial ao Procurador Geral de Justiça, nos casos de aplicação do art. 28, do CPP, por força da aplicação do princípio in dubio pro societate.

D Entende-se por efeito devolutivo a possibilidade do recurso devolver ao juiz prolator da decisão da qual se recorre a análise daquela mesma decisão.

E Todo recurso possui efeito devolutivo, mas nem todos os recursos são dotados de efeito suspensivo.

ID 121277 Direito Processual Penal Processo Comum VUNESP 2018

Quanto às chamadas medidas cautelares patrimoniais, assinale a alternativa correta.

A São medidas cautelares patrimoniais penais, previstas na lei, o sequestro de bens imóveis e móveis, a especialização e registro da hipoteca legal, o arresto de bens imóveis prévio à especialização e registro da hipoteca legal, o arresto subsidiário de bens móveis e a fiança.

B O levantamento do sequestro pode ocorrer se este foi decretado durante o inquérito policial e a ação penal condenatória não for intentada no prazo de 30 dias a contar da data em que for concluída a diligência.

C A competência do processamento e julgamento dos embargos de terceiro é do juiz penal que decretou a medida de sequestro e não do juiz da comarca em que se situa o imóvel sequestrado.

D O sequestro destina-se à reparação do dano causado pelo delito.

E A inscrição e registro da hipoteca legal destinam-se a assegurar o cumprimento do efeito da condenação consistente na perda do produto do crime.