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Texto associado
Julgue os itens subsequentes, com base na Lei n.º 8.662/1993, que dispõe sobre a profissão de assistente social e dá outras providências.

O Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) de referência, após todos os trâmites cabíveis, é competente para a aplicação da penalidade de multa, no valor de uma a cinco vezes a anuidade vigente, a assistente social infrator de dispositivos da Lei n.º 8.662/1993.

C Certo
E Errado
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).

Participam da avaliação dos planos de atendimento socioeducativo representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de conselhos tutelares.

C Certo
E Errado
Texto associado
Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações, políticas e programas destinados a crianças e adolescentes, julgue os itens a seguir.

Denúncias de violência contra criança e adolescente devem ser encaminhadas à autoridade policial do local dos fatos, para apuração, ao conselho tutelar, para aplicação de medidas de proteção, e ao Ministério Público, nos casos que forem de sua atribuição específica.

C Certo
E Errado
Texto associado
Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações, políticas e programas destinados a crianças e adolescentes, julgue os itens a seguir.

O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária prevê que se deve evitar o contato dos filhos menores de idade com pais que se encontram privados de liberdade, uma vez que as instituições de encarceramento são ambientes inadequados para a convivência de crianças e adolescentes.

C Certo
E Errado
Texto associado
Julgue os próximos itens, relativos à análise crítica das influências teórico-metodológicas no serviço social e às formas de intervenção em distintos contextos.

O serviço social pautado pela fenomenologia aborda as relações sociais dos indivíduos como fatos que se apresentam em sua objetividade e seu imediatismo, de modo a aplicar conhecimentos para corrigir problemas ou desvios individuais.

C Certo
E Errado
Texto associado
Acerca da formulação de projeto de intervenção profissional e da concepção, operacionalização e avaliação de planos, programas e projetos, julgue os itens subsequentes.

A observância da qualidade dos programas e serviços sociais disponibilizados pelo Estado faz parte da etapa de avaliação do ciclo de desenvolvimento das políticas públicas.

C Certo
E Errado

A Lei n.º 11.343/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), reconhece, entre os princípios desse sistema,

A os valores culturais como um dos fatores de proteção para o uso indevido de drogas.
B a supremacia do Estado nas questões do enfretamento ao uso indevido de drogas.
C a priorização das políticas de prevenção do uso indevido de drogas, de atenção e de reinserção social de usuários em detrimento da política de repressão à produção não autorizada dessas substâncias.
D a primazia do Ministério Público e do Poder Judiciário em detrimento do Poder Legislativo no desenvolvimento das atividades relacionadas ao SISNAD.
E a prevalência das orientações oriundas dos conselhos estaduais de repressão às drogas.

Helena, de 26 anos de idade, mora com sua avó, Ana Maria, de 58 anos de idade, no município de Macapá. Helena tem deficiência de longo prazo, de natureza física, com mobilidade bastante reduzida, e, para assisti-la, contratou Joana como sua atendente pessoal.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, com base nos direitos da pessoa com deficiência.

A Para exercer seu direito ao voto em eleições, Helena deverá ser auxiliada, na cabine de votação, por servidor indicado pelo Poder Judiciário.
B Ao utilizar serviço de táxi, Helena deverá fazer o pagamento adicional para o transporte da sua cadeira de rodas.
C Helena, Ana Maria e Joana terão direito a assentos especiais quando forem juntas ao cinema.
D O uso de vaga especial em estacionamento de shopping center é assegurado a Helena, devendo o seu veículo exibir a credencial confeccionada pelo órgão de trânsito competente.
E Helena e Joana têm direito a prioridade na restituição do imposto de renda.

Considerando o que dispõe a Lei n.º 8.069/1990 sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, assinale a opção correta, acerca do Conselho Tutelar nos termos dispostos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A A notificação ao Conselho Tutelar dos casos de suspeita de maus-tratos contra crianças por profissionais de Serviço Social é um ato discricionário, sem prejuízo de outras providências legais.
B As entidades privadas que acolhem crianças e adolescentes devem manter, em seus quadros, profissionais habilitados a reconhecer sinais de maus-tratos e, consequentemente, notificar ao Conselho Tutelar.
C Cada município contará, no mínimo, com um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto pela proporção de cinco membros a cada 1.000 habitantes, sendo os membros escolhidos pela população local para mandato de quatro anos.
D Qualquer pessoa designada a cuidar de um adolescente que utilizar tratamento degradante como forma de educação será advertido pelo Conselho Tutelar, com a aplicação de medida protetiva de distanciamento entre o adolescente e a pessoa autora de violência.
E Os pais que se utilizarem de castigo físico como forma de correção dos filhos poderão ser advertidos pelo Conselho Tutelar, com a determinação de tratamento psiquiátrico compulsório nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

A partir de sua intervenção profissional, o(a) assistente social geralmente produz um documento, o qual pode ser um relatório, um laudo ou um parecer social. Acerca desses documentos técnicos, julgue os itens a seguir.

I Parecer social é a opinião fundamentada que o(a) assistente social emite sobre a situação analisada, com base na análise efetuada, e deve conter os aspectos mais relevantes observados, pois eles darão respaldo ao parecer.
II O relatório social é o documento no qual geralmente constam o registro do objeto de estudo, a identificação dos sujeitos envolvidos, um breve histórico da situação, os aspectos significativos levantados na entrevista e a análise da situação.
III Laudo social é um documento que pode ser utilizado judicialmente como uma das provas de instrução do processo, para dar suporte à decisão e à sentença judiciais.
IV A elaboração de opinião técnica sobre matéria de serviço social por meio desses documentos é competência do(a) assistente social e de outras especialidades profissionais também.

Estão certos apenas os itens

A I e III.
B II e IV.
C III e IV.
D I, II e III.
E I, II e IV.