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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 195356 Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) Recondução da Dívida aos Limites CEBRASPE 2022

Texto associado

Com base na Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, responda as questões 49 a 51.

A restrição a ser imposta ao ente da federação cuja dívida consolidada ultrapasse o limite legal, devendo tal restrição vigorar até o término dos três quadrimestres subsequentes ao quadrimestre em que tenha se dado o excesso e enquanto não tiver ocorrido o retorno da dívida ao limite estabelecido é

A a proibição de realizar operação de crédito que não se destine ao pagamento de dívidas mobiliárias.

B a limitação de empenhar despesas que constituam obrigações legais do ente da federação.

C a vedação de criar cargo, emprego ou função.

D o impedimento de receber transferências voluntárias da União.

E o impedimento de obter garantia, direta ou indireta, de outro ente da federação.

ID 194492 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Classificações na lei 4.320/1964 CEBRASPE 2022

Entre as despesas de capital na modalidade inversão financeira, inclui-se:

I aumento de capital em empresa;
II aquisição de imóvel para funcionamento de repartição pública;
III pavimentação de via pública;
IV amortização de operação de crédito.

Estão certos apenas os itens

A I e II.

B II e IV.

C III e IV.

D I, II e III.

E I, III e IV.

ID 194443 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Institucional CEBRASPE 2022

A classificação institucional da despesa orçamentária no setor público

A reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários.

B segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções.

C está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no plano plurianual.

D representa o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público.

E indica se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades.

ID 193854 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO CEBRASPE 2022

Acerca do ciclo orçamentário, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a opção correta.

A Cabe à Comissão Mista de Orçamento apreciar exclusivamente o projeto de lei orçamentária.

B Os projetos de lei relativos a créditos adicionais são apreciados pela Comissão de Orçamento da Câmara Federal e, após procedimento de eventuais emendas e discussão, encaminhados à Comissão de Orçamento do Senado Federal.

C As emendas individuais são de execução obrigatória; a metade do percentual previsto na Constituição será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

D O marco final para proposta do Presidente da República de modificar o projeto de lei orçamentária é o início da deliberação dessa proposta em sessão conjunta do Congresso Nacional.

E O adimplemento do ente federativo destinatário de emendas individuais e de bancada é causa obstativa à execução obrigatória.

ID 193533 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Classificações na lei 4.320/1964 CEBRASPE 2022

Assinale a opção em que é apresentado elemento considerado investimento de acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, no âmbito das despesas de capital, referentemente à discriminação da despesa por elementos.

A concessão de empréstimos

B aquisição de imóveis

C constituição de fundos rotativos

D aquisição de títulos representativos de capital de empresa em funcionamento

E obras públicas