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Julgue os itens que se seguem de acordo com a legislação e a jurisprudência trabalhista. Conforme entendimento pacífico do Tribunal Superior do Trabalho, será considerado como uma hora noturna qualquer período de sessenta minutos de trabalho que for realizado pelo portuário no horário de dezenove horas de um dia a sete horas do dia seguinte.

A Certo
B Errado
Órgão: Empresa Maranhense de Administração Portuária MA Cargo: Analista Portuário III Prova: CESPE CEBRASPE - Empresa Maranhense de Administração Portuária MA - Analista Portuário III - 2018

Julgue os itens que se seguem de acordo com a legislação e a jurisprudência trabalhista. A concessão das férias será noticiada ao empregado por escrito, e estas deverão se iniciar a qualquer tempo, salvo em dia de feriado.

A Certo
B Errado
Órgão: Empresa Maranhense de Administração Portuária MA Cargo: Analista Portuário III Prova: CESPE CEBRASPE - Empresa Maranhense de Administração Portuária MA - Analista Portuário III - 2018

Julgue os itens que se seguem de acordo com a legislação e a jurisprudência trabalhista. A demonstração do interesse integrado e a atuação conjunta de empresas com identidade de sócios são requisitos a serem observados para a caracterização de grupo econômico.

A Certo
B Errado
Órgão: Empresa Maranhense de Administração Portuária MA Cargo: Analista Portuário III Prova: CESPE CEBRASPE - Empresa Maranhense de Administração Portuária MA - Analista Portuário III - 2018

Conforme as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os seguintes itens. A convenção coletiva de trabalho que dispuser sobre banco de horas anual, enquadramento de grau de insalubridade e modalidade de registro de jornada de trabalho terá prevalência sobre a lei.

A Certo
B Errado
Órgão: Empresa Maranhense de Administração Portuária MA Cargo: Analista Portuário III Prova: CESPE CEBRASPE - Empresa Maranhense de Administração Portuária MA - Analista Portuário III - 2018

Conforme as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os seguintes itens. O contrato individual de trabalho poderá ser celebrado de forma tácita ou expressa, verbal ou escrita; poderá ter prazo indeterminado ou determinado; e poderá destinar-se à prestação de trabalho intermitente.

A Certo
B Errado
Órgão: Empresa Maranhense de Administração Portuária MA Cargo: Analista Portuário III Prova: CESPE CEBRASPE - Empresa Maranhense de Administração Portuária MA - Analista Portuário III - 2018

Julgue os itens que se seguem, a respeito do poder constituinte. O poder constituinte originário gera e organiza os poderes do Estado, instaurando o próprio Estado constitucional.

A Certo
B Errado
Órgão: Empresa Maranhense de Administração Portuária MA Cargo: Analista Portuário III Prova: CESPE CEBRASPE - Empresa Maranhense de Administração Portuária MA - Analista Portuário III - 2018

Em relação aos limites do poder de tributar, julgue os itens que se seguem. Tratado internacional celebrado pela União poderá conceder isenção tributária heterônoma.

A Certo
B Errado
Órgão: Empresa Maranhense de Administração Portuária MA Cargo: Analista Portuário III Prova: CESPE CEBRASPE - Empresa Maranhense de Administração Portuária MA - Analista Portuário III - 2018

Julgue os próximos itens, relativos ao Sistema Tributário Nacional. Os estados federados poderão condicionar a entrega dos recursos tributários ao pagamento de seus créditos, inclusive de suas autarquias.

A Certo
B Errado
Órgão: Empresa Maranhense de Administração Portuária MA Cargo: Analista Portuário III Prova: CESPE CEBRASPE - Empresa Maranhense de Administração Portuária MA - Analista Portuário III - 2018

Acerca da advocacia pública, julgue os itens subsequentes. Aos membros da Advocacia-Geral da União são concedidas as garantias constitucionais previstas para os membros do Ministério Público.

A Certo
B Errado
Órgão: Empresa Maranhense de Administração Portuária MA Cargo: Analista Portuário III Prova: CESPE CEBRASPE - Empresa Maranhense de Administração Portuária MA - Analista Portuário III - 2018

Acerca de licitações e contratos a serem celebrados por empresas públicas, julgue os itens a seguir. Cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por empresa pública.

A Certo
B Errado
Órgão: Empresa Maranhense de Administração Portuária MA Cargo: Analista Portuário III Prova: CESPE CEBRASPE - Empresa Maranhense de Administração Portuária MA - Analista Portuário III - 2018