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31 questões encontradas
Texto associado
Com relação aos procedimentos em caso de irregularidades
na gestão de contratos, julgue os itens de 101 a 105.

No regime diferenciado de contratação, a comprovação
de regularidade fiscal das microempresas e das
empresas de pequeno porte somente será exigência
indispensável para a participação na licitação.

C Certo
E Errado
Texto associado
A respeito das características das modalidades de transporte
e da estrutura para distribuição, julgue os itens 119 e 120.

O transporte ferroviário possui como desvantagem a
necessidade reduzida de transbordo, embora apresente
um menor custo.

C Certo
E Errado
Texto associado
Acerca dos aspectos básicos de administração financeira e
orçamentária, julgue os itens de 81 a 90.

O princípio orçamentário da anualidade não é
respeitado no Brasil, tendo em vista que a lei de
diretrizes orçamentárias tem vigência superior a
um ano.

C Certo
E Errado
Texto associado
Acerca dos aspectos básicos de administração financeira e
orçamentária, julgue os itens de 81 a 90.

Se determinado orçamento abranger todas as receitas e
despesas em um único documento, o princípio da
unidade estará obedecido, ainda que o referido
documento não constitua uma lei ordinária.

C Certo
E Errado
Texto associado
A respeito dos principais instrumentos da gestão
orçamentária, julgue os itens de 71 a 80.

A identificação de determinada receita como oriunda de
juros de mora da dívida ativa é feita por meio da
classificação dos tipos de receita.

C Certo
E Errado

Com relação à gestão de contratos, julgue os itens a seguir com base no disposto na Lei n.º 6.360/1976, na Instrução Normativa n.º 02/2008-MPOG e em suas alterações. Segundo a Lei n.º 8.666/1993, considera-se como contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.

A Certo
B Errado

Julgue os itens subsequentes com relação à elaboração, à fiscalização de contratos e ao acompanhamento da execução contratual. Acompanhar o contrato significa verificar se os requisitos contratados estão sendo obedecidos na formalização da parceria e, também, verificar se a execução foi realizada, após o término do contrato, por meio da prestação de contas.

A Certo
B Errado

Com relação à gestão de contratos, julgue os itens a seguir com base no disposto na Lei n.º 6.360/1976, na Instrução Normativa n.º 02/2008-MPOG e em suas alterações. De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, o instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência, tomada de preços, ordem de execução de serviço e nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas últimas modalidades de licitação.

A Certo
B Errado

Uma empresa XY tinha um contrato de prestação de serviços com a Administração Pública, porém praticou atos ou condutas em desacordo com a contratante, cometendo infração na execução do contrato. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir com base na aplicação de penalidades e sanções administrativas. A contratada tem a obrigação de manter, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação (ou, eventualmente, na dispensa/inexigibilidade).

A Certo
B Errado

Acerca do papel do fiscalizador do contrato e do papel do preposto, julgue os itens que se seguem. São deveres e responsabilidades do fiscal do contrato: verificar se os materiais utilizados/serviços prestados atendem aos requisitos de qualidade contratados; manter em sigilo informações relacionadas ao contrato sempre que solicitado; e contratar terceiros para atestar a execução total ou parcial do objeto contratado.

A Certo
B Errado