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Narciso, comprovadamente, desde o início do ano de 1990, exerceu por muitos anos atividades próprias dos Profissionais de Educação Física, mas não possuía o respectivo diploma obtido em curso superior oficialmente autorizado ou reconhecido. Ao ser editada a Lei no 9.696/98, que regulamentou a profissão em Educação Física, Narciso requereu sua inscrição nos quadros do competente Conselho Regional de Educação Física. Nessa situação hipotética, a referida Lei estabeleceu que Narciso

A estaria impedido de obter a sua inscrição no Conselho
B poderia obter a sua inscrição no Conselho, nos termos a serem estabelecidos pelo Conselho Federal de Educação Física.
C poderia obter a sua inscrição desde que tivesse comprovado pelo menos cinco anos de efetivo exercício na profissão.
D poderia obter a sua inscrição, desde que tivesse comprovado pelo menos três anos de efetivo exercício na profissão e se submetesse a uma prova a ser ministrada pelo Conselho.
E poderia obter a sua inscrição, desde que pagasse em dobro a anuidade estabelecida pelo Conselho.

No que diz respeito às doações para as instituições de ensino superior, a Lei no 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece que

A podem ser dirigidas a setores ou projetos específicos, conforme acordo entre doadores e universidades.
B no caso das universidades privadas, devem ser dirigidos ao caixa único da instituição, com destinação às unidades a serem beneficiadas
C podem ser dirigidas a setores ou projetos específicos, desde que sejam feitas em dinheiro, sem encargo e com autorização do Conselho Universitário.
D é vedada a destinação a projetos ou setores específicos, devendo ser dirigidos ao caixa único da instituição, devendo a Diretoria dar a destinação específica.
E podem ser feitas por pessoas físicas ou jurídicas, devidamente identificadas, sem destinação específica e sem encargo.

Segundo o disposto na Deliberação CEE 171/2019, na hipótese de um pedido de reconhecimento de um novo Curso de Graduação, após exame e decisão da Comissão de Avaliação, obter parecer desfavorável ao seu reconhecimento,

A a Presidência do Conselho poderá autorizar o funcionamento provisório da Instituição, com oferecimento de processo seletivo, pelo prazo máximo de 2 (dois) anos até que novo pedido seja apresentado.
B caberá à Presidência do Conselho determinar o arquivamento do pedido e, na hipótese de já estar em funcionamento provisório, determinar as providências para que a instituição indenize os respectivos alunos.
C será dado o prazo de um ano para que a instituição realize as correções solicitadas, vedada a oferta de processo seletivo e, após esse período, novo procedimento avaliativo será realizado.
D Da instituição ficará obrigada a cancelar o curso e a indenizar os respectivos alunos, mas poderá apresentar novo pedido dentro do prazo de três anos, com as devidas regularizações apontadas.
E caberá recurso, com efeito suspensivo, ao Conselho Estadual da Educação, no prazo de 30 (trinta) dias após a ciência da instituição da respectiva decisão.

Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, dentre outras incumbências previstas na Lei no 9.394/96, deverão

A executar a proposta pedagógica comum ao seu segmento elaborada pela Câmara de Educação Superior.
B abster-se de fiscalizar ou interferir no cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
C promover as medidas punitivas a todos os tipos de violência, incluindo a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.
D baixar normas complementares e sua respectiva regulamentação para o seu sistema de ensino.
E notificar ao Conselho Tutelar do Município a lista dos alunos com faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei

Conforme as Diretrizes Curriculares para a Educação Básica (Resolução CNE/CP nº 2, de 1º de Julho de 2015), com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, as instituições formadoras em articulação com os sistemas de ensino, em regime de colaboração, deverão promover, de maneira articulada, a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério para viabilizar o atendimento às suas especificidades nas diferentes etapas e modalidades de educação básica, observando as normas específicas definidas

A pela Diretoria Executiva do Ministério da Educação.
B pelo respectivo Conselho Estadual da Educação.
C pelo Conselho Nacional de Educação.
D pelo Conselho Executivo do Ministério da Cultura.
E pela Diretoria do Plano de Desenvolvimento Institucional do Ministério da Educação.

A respeito da contratação de seguro contra acidentes pessoais em favor do estagiário, no caso de estágio realizado em órgãos da administração pública, a Lei no 11.788/2008 dispõe que

A a contratação do seguro será facultativa.
B a contratação pode ser dispensada, desde que com a expressa concordância do estagiário e da instituição de ensino.
C a despesa de contração será rateada entre o órgão público e a respectiva instituição de ensino.
D no caso de estágio obrigatório, a contratação do seguro poderá, alternativamente, ser assumida pela instituição de ensino.
E a responsabilidade pela contratação do seguro será do órgão público, que, no entanto, poderá descontar do estagiário 10% (dez por cento) do seu valor.

Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, dentre outras incumbências previstas na Lei no 9.394/96, deverão

A executar a proposta pedagógica comum ao seu segmento elaborada pela Câmara de Educação Superior.
B abster-se de fiscalizar ou interferir no cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
C promover as medidas punitivas a todos os tipos de violência, incluindo a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.
D baixar normas complementares e sua respectiva regulamentação para o seu sistema de ensino.
E notificar ao Conselho Tutelar do Município a lista dos alunos com faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei

Nos moldes da Lei no 9.394/96, considerando a classificação das categorias administrativas das instituições de ensino, aquelas que podem qualificar-se como confessionais e certificadas como filantrópicas são somente

A as públicas e as privadas.
B as privadas e as comunitárias.
C as públicas e comunitárias.
D as privadas, desde que de educação infantil ou de ensino médio.
E as comunitárias, de qualquer nível.
Texto associado
Jaron Lanier não poupa críticas ao modelo de negócios baseado em publicidade, que sustenta a maior parte do que conhecemos por internet hoje. Serviços gratuitos como Facebook, Google e WhatsApp, no fundo, cobram caro. Na visão de Lanier, manipulam, mudam comportamentos e, muitas vezes, nos tornam babacas. Em seu quinto livro, “Dez Argumentos para Você Deletar Agora suas Redes Sociais”, recém-lançado no Brasil, o cientista da computação e precursor da realidade virtual encoraja as pessoas cuja vida financeira não depende das redes sociais a abandoná-las – ao menos por seis meses –, para retomarem a “consciência de si próprias”. Lanier afirma que, se cometeram muitos erros na internet, um deles era a ideia de que a única forma de inovar e manter o serviço livre era com um modelo baseado em publicidade, o que nos levou a um contexto de vigilância universal. Ele defende um sistema em que as pessoas possam ser pagas pelo que fazem on line e paguem pelo que gostam de fazer on line, o que tornaria a relação mais direta e honesta. Lanier explica: “Quando você olhava para o anúncio da TV, ele não estava te olhando de volta. Na internet, é diferente: há mais informação sendo tirada de você do que oferecida. Ferramentas em qualquer site captam como seu corpo se mexe, onde você está e tudo sobre seus dispositivos. O que você vê é a menor parte do que acontece. Toda informação tirada de você é usada para mudar sua experiência on line e criar uma sistemática que te prenda. Isso é chamado de engajamento. Chamo de vício. É quase como vício em jogo, há busca por satisfação, e a punição é severa.” Jaron Lanier recomenda ficar atento aos 10 argumentos para você deletar suas redes sociais: 1. Você está perdendo seu livre-arbítrio 2. Largar as redes sociais é a maneira mais certeira de resistir à insanidade dos nossos tempos 3. As redes sociais estão tornando você um babaca 4. As redes sociais minam a verdade 5. As redes sociais transformam o que você diz em algo sem sentido 6. As redes sociais destroem sua capacidade de empatia 7. As redes sociais deixam você infeliz 8. As redes sociais não querem que você tenha dignidade econômica 9. As redes sociais tornam a política impossível 10. As redes sociais odeiam sua alma (Folha de S. Paulo, 20.10.2019, Adaptado)

Elaborada a partir do texto, assinale a alternativa correta, de acordo com a regência.

A Ele opta a um sistema o qual as pessoas possam ser pagas pelo que fazem on line.
B O cientista da computação instiga nas pessoas a abandonar as redes.
C A ideia era manter o serviço livre do modelo voltado à publicidade.
D Almeja-se pela satisfação, e a punição é severa.
E Os serviços gratuitos transformam-nos babacas.

A Lei no 9.394/96 estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem aplicar, anualmente, determinada percentagem da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público. Nesse sentido, esse diploma legal elenca as despesas que são consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino e aquelas que não são assim consideradas, para fins de apuração da obrigação legal de cada ente federativo. Nesse sentido, assinale a alternativa que contempla hipótese de despesa que não entra no cômputo para fins de apuração desses percentuais.

A Subvenção a instituições públicas de caráter assistencial, desportivo ou cultural.
B Concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas.
C Aquisição de material didático-escolar.
D Manutenção de programas de transporte escolar.
E Aquisição de instalações e equipamentos necessários ao ensino.