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O documento preconizado pelo ITIL 4 que contém informações estruturadas sobre todos os serviços e todas as ofertas de serviços de um provedor que sejam relevantes para determinado público-alvo denomina-se

A pacote de desenho de serviço.
B catálogo de serviço.
C contrato de serviço.
D pacote de nível de serviço.
E termo de abertura de serviço.

De acordo com o PMBOK 7, o planejamento organizacional impacta os projetos, que são priorizados com base em riscos, em financiamentos e em outras considerações, a exemplo de projeto, programa e portfólio. A esse respeito, assinale a opção correta.

A Os portfólios são agrupados em um programa que engloba os projetos com objetivos estratégicos.
B Os projetos individuais estão sempre associados a programas que são gerenciados de forma coordenada para apoiar o portfólio.
C Portfólio refere-se a projetos, programas, carteiras subsidiárias e operações gerenciadas como um grupo para atingir os objetivos estratégicos.
D Portfólios, programas e projetos são interdependentes, não havendo relação direta entre eles.
E Projetos e portfólios são diretamente relacionados ao plano estratégico da organização por meio do seu programa.
Texto associado
Text 9A3-I If you were to judge 2018’s most important legal technology by looking at conference agendas and media coverage, you’d probably say it was the continuing development of artificial intelligence. But if you judge the most important technology by its direct impact on the practice of law, then it would have to be analytics. As I suggested in a recent column, we could be nearing the point where it would be malpractice for a lawyer not to use analytics. Internet: (adapted).

The author of text 9A3-I mentions conference agendas and media coverage in order to

A demonstrate that their focus did not reflect the most impactful trend in the field of legal technology in 2018.
B show that they focused suficient attention on analytics in the field of legal technology in 2018.
C demonstrate that these events and institutions establish priorities for the field of legal technology.
D suggest that conferences related to legal technology should not be venues for discussions about analytics.
E advertise future events of interst in the field of legal technology.

A respeito do tratamento dado pelo Código Civil às pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens a seguir.

I Embora a lei civil afirme que a personalidade civil da pessoal natural somente se inicia com o nascimento, o nascituro possui, conforme expressa previsão normativa, proteção a seus interesses jurídicos desde o momento da concepção.

II As autarquias e os partidos políticos possuem personalidade jurídica de direito público.

III A extinção da personalidade jurídica de uma sociedade será realizada pela dissolução deliberada de seus membros ou por decisão judicial de desconsideração da personalidade jurídica. Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas o item II está certo.
C Apenas os itens I e III estão certos.
D Apenas os itens II e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.

Em razão de situação de inadimplemento contratual, o contratante prejudicado deseja ir a juízo pleitear reparação pelas modalidades de danos indicadas a seguir. I danos materiais emergentes II lucros cessantes de natureza patrimonial III danos morais Considerada a possibilidade de o lesado receber concomitantemente indenização decorrente dessas espécies de danos, é correto afirmar que, em tese, o ordenamento jurídico brasileiro

A veda a cumulação de qualquer dessas modalidades de dano.
B permite apenas a cumulação das modalidades I e II.
C permite apenas a cumulação das modalidades I e III.
D permite apenas a cumulação das modalidades II e III.
E permite a cumulação das modalidades I e II e III.

Em julgamento em que examinou a constitucionalidade de determinado ato normativo da administração pública, o Poder Judiciário considerou que “As atividades do Estado estão sujeitas à observância de preceitos fundamentais de natureza constitucional que, encontrando fundamento teórico no princípio da proporcionalidade, veda os excessos e as condutas desarrazoadas do poder público”. Ao tratar do abuso de poder estatal, sob a perspectiva da proporcionalidade e da razoabilidade, o trecho apresentado na situação hipotética precedente contém fundamento embasado no aspecto substancial do princípio do(a)

A devido processo legal.
B juiz natural.
C ampla defesa.
D contraditório.
E inércia.

De acordo com o procedimento estabelecido na Lei n.º 12.016/2009, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo, a decisão do juiz de primeiro grau que apreciar o pedido liminar será

A recorrível por apelação, se for concessiva, ou por agravo de instrumento, se for denegatória.
B irrecorrível, em qualquer hipótese.
C recorrível, se for concessiva, e irrecorrível, se denegatória.
D recorrível, se for denegatória, e irrecorrível, se concessiva.
E recorrível por agravo de instrumento, se for concessiva ou denegatória.

A regra segundo a qual o trânsito em julgado implica a imutabilidade e indiscutibilidade da sentença de mérito, impedindo o ajuizamento de nova ação para rediscutir o mesmo caso, de acordo com expressa previsão legal, encontra exceção no caso de

A ação condenatória, quando a parte for economicamente hipossuficiente e a decisão lhe for desfavorável.
B ação popular, se a improcedência do pedido autoral decorrer de deficiência probatória.
C mandado de segurança coletivo, no caso de procedência do pedido.
D ação civil pública para defesa de direitos individuais homogêneos, seja o pedido julgado procedente ou improcedente.
E ação declaratória que tenha como objeto principal o reconhecimento de falsidade de documento.

Em tema de concurso de pessoas,

A comunicam-se as circunstâncias objetivas ainda que o coautor delas não tivesse conhecimento.
B considera-se partícipe aquele que, sem realizar diretamente a conduta prevista no tipo, comete o crime por meio de outra pessoa não culpável, usada como seu instrumento.
C a pluralidade de agentes figura como elementar dos delitos de concurso necessário.
D caracteriza-se o concurso delitivo quando dois agentes, com conversão de vontades para a prática de um mesmo crime, atuam sem que um saiba da conduta do outro.
E responde pelo resultado em concurso de agentes quem, sem o dever de impedi-lo, mas podendo fazê-lo, se omitiu, assentindo com sua produção.

Assinale a opção que corresponde ao significado da expressão abolitio criminis.

A abolição da pena, mediante decreto do presidente da República
B possibilidade de absolvição do agente quando a norma tipificadora da infração penal tiver caído em desuso
C supressão da figura criminosa pela superveniência de lei penal descriminalizadora
D possibilidade de isenção da pena quando as consequências da infração atingirem de forma tão grave o agente que a sanção se torne desnecessária
E possibilidade de aplicação de lei posterior se mais favorável ao réu