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ID 181345 Serviço Social Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família FCC 2026

O depoimento especial será colhido conforme os procedimentos elencados a seguir:

I. os profissionais especializados esclarecerão à criança ou ao adolescente sobre a tomada do depoimento especial, informando-lhe os seus direitos e os procedimentos a serem adotados e planejando sua participação, fazendo a leitura da denúncia ou de todas as peças processuais.
II. no curso do processo judicial, o depoimento especial será transmitido em tempo real para a sala de audiência pública.
III. o juiz, após consultar o Ministério Público, o defensor e os assistentes técnicos, avaliará a pertinência de perguntas complementares, organizadas em bloco.
IV. o depoimento especial será gravado em áudio e vídeo e tramitará em segredo de justiça.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I, II e IV.

B III e IV.

C II e IV.

D I, II e III.

E I e III.

ID 181340 Serviço Social Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família FCC 2026

No que tange às competências e atribuições específicas do SINASE na esfera municipal, considere:

I. Coordenar o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo.
II. Instituir, regular e manter o seu sistema de atendimento socioeducativo.
III. Elaborar o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo.
IV. Fornecer, via Poder Judiciário, os meios e os instrumentos necessários para o desenvolvimento do serviço.
V. Estabelecer consórcios internacionais e, subsidiariamente, em cooperação com o Estado.

Está correto o que afirma APENAS em

A I, II e III.

B II, IV e V.

C III, IV e V.

D I e II.

E IV e V.

ID 181339 Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência FCC 2026

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para

A exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção.

B exercer direitos sexuais, mas não reprodutivos.

C utilizar-se de medicamentos e procedimentos abortivos.

D submeter-se à esterilização compulsória,

E praticar atividades laborativas insalubres.

ID 181306 Serviço Social Previdência FCC 2026

A Seguridade Social brasileira tem por objetivo proteger as pessoas contra riscos sociais. O “salário maternidade” é assegurado às mulheres que se afastaram do trabalho pelos motivos de nascimento do filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, desde que tenha(m) sido realizado(s), no mínimo,

A 9 meses de contribuição previdenciária.

B 6 meses de contribuição previdenciária.

C 10 meses de contribuição previdenciária.

D 3 meses de contribuição previdenciária.

E 1 mês de contribuição previdenciária.

ID 181149 Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso FCC 2026

No que se refere ao Estatuto da Pessoa Idosa, no Capítulo que trata da Assistência Social às pessoas idosas, é correto afirmar:

A Será prestada, de forma inarticulada, conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), na Política Nacional da Pessoa Idosa e no SUS.

B A partir de sessenta e cinco anos, é assegurado o benefício mensal de um salário mínimo.

C O benefício já concedido a qualquer membro da família será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

D Todas as Instituições de Longa Permanência, ou Casa-Lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com o responsável da pessoa idosa abrigada, independente da sua autonomia civil.

E No caso de entidade filantrópica, ou Casa-Lar, é facultada a cobrança de participação da pessoa idosa no custeio da entidade, que não poderá exceder a 70% de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pela pessoa idosa.

ID 181146 Direito Sanitário e Saúde FCC 2026

Corresponde aos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde:

A Descentralização e Complexidade.

B Regionalização e Hierarquização.

C Comando Único e Centralidade.

D Ordenação e Estrutura.

E Territorialização e Macro Região.

ID 181142 Serviço Social Redes Sociais FCC 2026

Controle social é um instrumento de efetivação da participação popular no processo de gestão pública, com caráter democrático e descentralizado. Na política de assistência social, os espaços para definição das diretrizes da política são

A as Comissões Tripartite.

B os Conselhos.

C as Comissões Bipartite.

D as Conferências.

E as Comissões Intergestoras.

ID 181121 Serviço Social Serviço Social nas políticas setoriais e transversais FCC 2026

O redimensionamento da profissão de Serviço Social ocorre pela necessidade de responder às transformações sociais, crises do capital e mudanças nas políticas públicas, migrando de uma atuação

A fenomenológica para uma atuação mais positivista.

B burocrática para a garantia de direitos e emancipação do usuário.

C comunitária para o atendimento de caso.

D macrossocial para a superação da precarização do próprio trabalho.

E burocrática para uma atuação militantista.

ID 181120 Serviço Social Projeto ético político profissional do Serviço Social FCC 2026

O aprofundamento da formação dos profissionais do Serviço Social, a fim de que estes sejam capazes de se fortalecer para analisar criticamente a realidade e, desta forma, possam contribuir para construção de alternativas que direcionem a caminhos capazes de viabilizar os cidadãos a alcançar a autonomia e a lutar conscientemente contra a desestruturação de direitos, é indicado

A pelo Projeto ético-político da profissão.

B pela Política pública da Educação.

C pelo Programa Nacional de Ensino Superior.

D pelo Projeto de Desenvolvimento Institucional.

E pelo Projeto de intervenção profissional.

ID 180724 Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso FCC 2026

O Estatuto da Pessoa Idosa afirma que compete ao Ministério Público:

I. instaurar o inquérito criminal e a ação criminal pública para a proteção dos direitos e interesses difusos ou coletivos, individuais indisponíveis e individuais homogêneos da pessoa idosa.
II. promover e acompanhar as ações de alimentos, de interdição total ou parcial, de designação de curador especial, em circunstâncias que justifiquem a medida, e oficiar em todos os feitos em que se discutam os direitos das pessoas idosas em condições de risco.
III. instaurar procedimento administrativo e, para instruí-lo, requisitar informações, exames, perícias e documentos de autoridades municipais, estaduais e federais, da administração direta e indireta, bem como promover inspeções e diligências investigatórias.
IV. inspecionar as entidades públicas de atendimento, adotando de pronto as medidas administrativas ou judiciais necessárias à remoção de irregularidades porventura verificadas.
V. requisitar força policial, bem como colaboração dos serviços de saúde, educacionais e de assistência social públicos, para o desempenho de suas atribuições.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I, II, e IV.

B III e V.

C II, III, e V.

D I, III eV.

E II e IV.