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“A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.” (Disponível em http://www.acessoainformacao.gov.br/assuntos/conheca-seu-direito/a-lei-de-acesso-a-informacao.) Em relação à Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa INCORRETA.

A O Estado deverá controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos.
B O acesso à informação classificada como sigilosa cria a obrigação para aquele que a obteve de resguardar o sigilo.
C As informações pessoais terão seu acesso restrito pelo prazo máximo de sessenta e cinco anos a partir de sua produção.
D A classificação de informação em qualquer grau de sigilo deverá ser formalizada em decisão que conterá a identificação da autoridade que a classificou.

O microfilme, a partir da década de 1970, foi escolhido para a preservação de documentos de arquivos. São vantagens da microfilmagem de documentos, EXCETO:

A O emprego de tecnologia simples.
B A durabilidade e o custo previsível.
C A leitura em equipamento específico.
D A grande capacidade de compactação.

“Um repositório digital confiável é um repositório digital que é capaz de manter autênticos os materiais digitais, de preservá-los e prover acesso a eles pelo tempo necessário. (...) É bom esclarecer que o acesso direto aos documentos no repositório não exclui a necessidade de um SIGAD para apoiar a gestão arquivística.” (Diretrizes para a Implementação de Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis – RDC-Arq, p. 11, 2015. Disponível em: http://conarq.gov.br/ images/publicacoes_textos/diretrizes_rdc_arq.pdf.) Analise as afirmativas acerca da gestão de documentos digitais, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) O gerenciamento dos documentos de um repositório digital confiável deve estar de acordo com o modelo de referência OAIS ( Open Archival Information System ).

( ) A preservação dos documentos arquivísticos digitais, nas fases corrente, intermediária e permanente, deve estar associada a um repositório digital confiável.

( ) O pacote SIP ( Submission Information Package ) refere-se à eliminação dos documentos digitais e seus metadados associados.

( ) O pacote DIP ( Dissemination Information Package ) refere-se ao acesso a documentos digitais e seus metadados associados. A sequência está correta em

A F, V, F, V.
B F, V, V, V.
C V, F, V, F.
D V, V, F, V.

“Ao adotar o MoReq-Jus, o CNJ está dando efetividade às recomendações da Carta da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) para a Preservação do Patrimônio Arquivístico Digital, que incentiva o estabelecimento de políticas públicas, metodologias e normas que minimizem a fragilidade de softwares e assegurem, ao longo do tempo, a autenticidade, a integridade e o acesso contínuo de documentos por todos os segmentos da sociedade.” (MoReq-Jus, 2009.) De acordo com o MoReq-Jus, assinale a alternativa INCORRETA.

A Os metadados são essenciais para identificar o documento e mostrar sua relação com os outros documentos.
B Os profissionais de arquivo são responsáveis pela viabilidade do programa e de normas aplicáveis ao modelo de requisitos.
C A formação/autuação de processos conforme estabelecido nas leis e regulamentações vigentes é um requisito obrigatório.
D O GestãoDoc de um órgão deve ser capaz de gerenciar simultaneamente os documentos e os processos não digitais, digitais e híbridos.

De acordo com a Resolução nº 215/15 do CNJ, que dispõe, no âmbito do poder judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei nº 12.527/11, relacione adequadamente os termos aos seus respectivos conceitos. 1. Disponibilidade. 2. Autenticidade. 3. Integridade. 4. Primariedade.

( ) Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

( ) Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

( ) Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.

( ) Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino. A sequência está correta em

A 1, 3, 2, 4.
B 2, 4, 1, 3.
C 3, 1, 2, 4.
D 4, 1, 3, 2.

Acerca do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos (e-ARQ Brasil), assinale a alternativa correta.

A O documento arquivístico digital pode ser composto por um ou mais componentes digitais.
B O guia é o instrumento mais indicado para a pesquisa de um documento digital em um SIGAD.
C De acordo com o e-Arq-Brasil cada elemento de metadados é classificado em obrigatório e desejável.
D A preservação de documentos arquivísticos digitais concentra-se na obtenção da estabilidade do suporte da informação.

“O certificado digital ICP-Brasil funciona como uma identidade virtual que permite a identificação segura e inequívoca do autor de uma mensagem ou transação feita em meios eletrônicos, como a web .” (Sítio do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. Disponível em: http://www.iti.gov.br/certificacao-digital/o-que-e.) Referente à certificação digital, assinale a alternativa correta.

A A Autoridade Certificadora Raiz é quem emite os certificados para o usuário final.
B A criptografia simétrica utiliza duas chaves distintas: chave privada e chave pública.
C A Autoridade Certificadora é a primeira autoridade da cadeia de certificação da ICP-Brasil.
D O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação é a Autoridade Certificadora Raiz da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira.

Conforme a Resolução nº 40, de 9 de dezembro de 2014, do CONARQ, que dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos, analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os órgãos e entidades só poderão eliminar documentos caso possuam Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos constituídas.

( ) Os órgãos e entidades deverão elaborar e publicar o Edital de Ciência de Eliminação de Documentos, para proceder à eliminação dos documentos.

( ) O registro dos documentos a serem eliminados deverá ser efetuado por meio da elaboração do termo de eliminação de documentos.

( ) Após efetivar a eliminação, os órgãos e as entidades deverão elaborar a Listagem de Eliminação de Documentos.

( ) A eliminação de documentos arquivísticos públicos e de caráter público será efetuada por meio de fragmentação manual ou mecânica, pulverização, desmagnetização ou reformatação.

( ) A eliminação dos documentos deverá, obrigatoriamente, ocorrer com a supervisão de responsável designado para acompanhar o procedimento. A sequência está correta em

A V, V, F, F, F, V.
B F, F, F, F, V, V.
C V, V, F, F, V, V.
D V, F, V, F, V, F.

O PRONAME é o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário, descritos no Art. 92, II a VIII da Constituição Federal. São instrumentos do PRONAME, EXCETO:

A O livro diário da movimentação financeira.
B O Plano para Amostra Estatística Representativa.
C A Lista de Verificação para Baixa Definitiva de Autos.
D A Lista de Verificação para Eliminação de Autos Findos.

Tendo como referência a Resolução nº 318/14, que dispõe sobre o Programa de Gestão Documental e Memória da Justiça Federal e de seus instrumentos, assinale a alternativa INCORRETA sobre as atribuições das Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos.

A Atualizar e publicar os instrumentos de gestão documental.
B Propor alterações nos instrumentos de gestão documental.
C Analisar as propostas de guarda definitiva que lhe forem dirigidas.
D Aprovar os termos de eliminação, elaborados pela unidade de arquivos.