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Uma entidade deixou de pagar um tributo devido à União. O pagamento foi feito após três anos e acrescido de juros e multa de mora. A multa, nesse caso, não poderá exceder a:

A 30%.
B 20%
C 10%.
D 5%.
E 2%.
Órgão: Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 8a Região BA Cargo: Assistente Financeiro Prova: Instituto Quadrix - Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 8a Região BA - Assistente Financeiro - 2017

O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é um dos pilares de funcionamento da economia e tem importância fundamental no dia a dia dos agentes econômicos. Analise as afirmativas a seguir.

I. O Banco Central do Brasil é o órgão máximo do Sistema Financeiro Nacional (SFN).

II. O órgão responsável pelo controle e pela fiscalização de mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

III. O presidente do Banco Central do Brasil é, também, o presidente nato do Conselho Monetário Nacional (CMN). Pode-se afirmar que:

A todas afirmativas estão corretas.
B somente uma afirmativa está correta.
C somente duas afirmativas estão corretas, sendo uma delas a I.
D somente as afirmativas II e III estão corretas.
E nenhuma afirmativa está correta.
Órgão: Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 8a Região BA Cargo: Assistente Financeiro Prova: Instituto Quadrix - Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 8a Região BA - Assistente Financeiro - 2017

“Processo orçamentário que se caracteriza por apresentar duas dimensões do orçamento: o objeto de gasto e um programa de trabalho, contendo as ações desenvolvidas. É também conhecido como orçamento funcional”. Essa definição está mais condizente com o:

A orçamento de desempenho.
B orçamento de investimento.
C orçamento SEST.
D orçamento com texto fixo.
E orçamento duplo.
Órgão: Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 8a Região BA Cargo: Assistente Financeiro Prova: Instituto Quadrix - Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 8a Região BA - Assistente Financeiro - 2017

A competência tributária é, pela Constituição Federal, exclusiva da União, dos governos estaduais, dos Municípios e do Distrito Federal. Nesse contexto, é vedado, exceto:

A exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
B instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente.
C cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos após o início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
D utilizar tributo com efeito de confisco.
E cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
Órgão: Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 8a Região BA Cargo: Assistente Financeiro Prova: Instituto Quadrix - Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 8a Região BA - Assistente Financeiro - 2017

A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios nos casos a seguir, exceto:

A para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública.
B para atender a despesas extraordinárias decorrentes de guerra externa.
C para atender a despesas extraordinárias decorrentes da iminência de guerra externa.
D para pagamento da folha de pessoal, caso haja déficit orçamentário.
E para o caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto na legislação.
Órgão: Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 8a Região BA Cargo: Assistente Financeiro Prova: Instituto Quadrix - Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 8a Região BA - Assistente Financeiro - 2017