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Na correspondência oficial, no que se refere à adequação do formato do texto ao gênero, assinale a alternativa correspondente aos documentos que seguem o padrão ofício.

A Aviso, mensagem e ofício.
B Telegrama, correio eletrônico e ofício.
C Memorando, ofício e aviso.
D Ofício, correio eletrônico e aviso.
E Mensagem, telegrama e memorando.

Acerca da revogação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

A A Administração não poderá revogar seus atos em qualquer hipótese.
B A Administração poderá revogar seus atos por motivo de conveniência e oportunidade.
C Somente os atos de império poderão ser revogados.
D Cabe ao Poder Judiciário revogar os atos administrativos.
E O presidente da República pode revogar ato da Assembleia Legislativa Estadual.

Com relação ao poder disciplinar, assinale a alternativa correta.

A Não pode ser exercido no âmbito do Poder Executivo.
B É o processo judicial por meio do qual são cobradas as multas dos servidores.
C É o poder pelo qual a Administração responsabiliza os próprios servidores pelas faltas cometidas.
D Tem relação com as disciplinas das universidades públicas.
E Somente pode ser exercido por autoridade judiciária que tenha competência hierárquica.

A Administração Pública pode condicionar, regular ou restringir direitos em nome do interesse público por meio do poder

A de polícia.
B legislativo.
C mandamental.
D concedente.
E discricionário.

Acerca da competência para a prática do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

A Se não houver impedimento legal, parte da competência pode ser delegada.
B Não pode ser delegada em razão de circunstância de índole econômica.
C A edição de atos de caráter normativo poderá ser delegada.
D O ato de delegação não precisa ser publicado na imprensa oficial.
E O ato de delegação é irrevogável.

Acerca da anulação do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

A A Administração não deve anular seus atos ilegais.
B Somente o chefe do Poder Legislativo pode anular os atos ilegais da Administração Pública.
C Em nenhuma hipótese, a Administração deve anular os atos administrativos ilegais.
D A Administração deve anular seus próprios atos, quando apresentarem vício de legalidade.
E Cabe ao chefe da Polícia Federal requerer a declaração de nulidade de ato administrativo.

Os seguintes são requisitos do ato administrativo:

A simetria, adaptação, liberdade e autonomia.
B legalidade, autoridade e eficiência.
C modicidade, publicidade e conteúdo.
D moralidade, anterioridade e hierarquia.
E competência, finalidade, forma, motivo e objeto.

No que tange à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

A Não é possível o direito de regresso contra o responsável.
B A culpa do Estado deve ser comprovada no processo judicial.
C Somente é cabível no Poder Executivo Federal.
D O Estado responde de forma objetiva, independentemente de culpa.
E Aplica-se somente aos ocupantes de cargo em comissão.

De acordo com a Constituição Federal, os seguintes são princípios que regem a administração pública:

A segurança, proteção à vida, liberdade.
B licitação, concessão, permissão e autorização.
C legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
D devido processo legal, agente público e cargo comissionado.
E anterioridade, garantismo e livre iniciativa.

Constitui-se objetivo fundamental da República Federativa do Brasil

A prestar auxílio financeiro direito aos países vizinhos.
B declarar estado de guerra, quando houver impasse entre Estados.
C decretar intervenção em municípios com mais de 100.000 habitantes.
D fiscalizar as Assembleias Legislativas estaduais.
E construir uma sociedade livre, justa e solidária.