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Na abertura de créditos suplementares, é vedada a utilização de recursos decorrentes de

A restos a pagar liquidados.
B superávit financeiro do exercício anterior.
C excesso de arrecadação.
D anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.
E operações de crédito autorizadas.

Para acelerar o processo de compras, o gestor de um órgão público pode priorizar contratações que permitam a dispensa de licitação. Com relação a esse contexto, assinale a opção correspondente a um objeto que pode ser adquirido com dispensa de licitação.

A acréscimo de serviço de engenharia no valor de R$ 35.000, cujo contrato inicial tenha sido realizado na modalidade convite
B acréscimo de compra de materiais didáticos no valor de R$ 18.500, cujo contrato inicial tenha sido realizado com dispensa de licitação
C serviços de restauração de pinturas artísticas em prédio público, cujos autores e origens sejam desconhecidos
D compra de vegetais para merenda escolar dos alunos de uma escola pública, cujo pregão para definição do fornecedor esteja em andamento
E acréscimo de compra de materiais de limpeza no valor de R$ 49.900, cujo contrato inicial tenha sido realizado com dispensa de licitação nesse mesmo valor

Nas organizações, a estrutura de compras descentralizada é mais vantajosa que a centralizada por

A possibilitar mais rapidez e agilidade às solicitações de compras.
B permitir melhor controle global do processo de compras e dos estoques.
C reduzir os custos dos pedidos em relação à quantidade de pessoal alocado.
D evitar divergências de preços na aquisição de um mesmo produto por compradores distintos.
E ser mais econômica em função da quantidade de produtos adquiridos.

No exercício do controle externo, destaca-se, entre as competências do TCE/PA,

A apreciar as contas prestadas pelo governador do estado, emitindo parecer prévio em até quinze dias contados da data de entrega.
B avaliar a execução dos orçamentos e a situação da gestão administrativa nos aspectos contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial.
C verificar o mérito dos atos administrativos do Poder Executivo estadual.
D no caso de sonegação, assinar prazo para apresentação de documentos, informações e esclarecimentos julgados necessários e tomar as medidas cabíveis.
E configurada a ocorrência de desfalque, ordenar a conversão do processo de fiscalização em tomada de contas especial, que tramitará em conjunto com as respectivas contas anuais.

Com relação à organização político-administrativa do Estado federal brasileiro, é correto afirmar que os municípios têm

A Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário próprios.
B apenas Poder Judiciário e Poder Legislativo próprios, mas não Poder Executivo.
C apenas Poder Executivo e Poder Legislativo próprios, mas não Poder Judiciário.
D apenas Poder Judiciário próprio, mas não Poder Executivo nem Poder Legislativo.
E apenas Poder Executivo próprio, mas não Poder Legislativo nem Poder Judiciário, sendo o controle externo exercido somente pelos tribunais de contas dos estados.

Um ente da Federação instituiu cobrança destinada a custear obras públicas que provocaram valorização imobiliária. Essa cobrança tem como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

Nesse caso hipotético, os recursos arrecadados serão classificados como receita

A de contribuições sociais.
B patrimonial.
C tributária.
D de serviços.
E de transferência corrente.