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Acerca de atos administrativos e de contratos administrativos, julgue os itens a seguir. A rescisão contratual, mesmo que amigável, isto é, acordada entre as partes, deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada de autoridade competente.

A Certo
B Errado
Órgão: Empresa Maranhense de Administração Portuária MA Cargo: Assistente Portuário Prova: CESPE CEBRASPE - Empresa Maranhense de Administração Portuária MA - Assistente Portuário - 2018

Acerca da organização administrativa da União, julgue os itens seguintes. A descentralização, uma característica da administração direta, visa distribuir competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, organizada hierarquicamente, a fim de atingir um melhor desempenho.

A Certo
B Errado
Órgão: Empresa Maranhense de Administração Portuária MA Cargo: Assistente Portuário Prova: CESPE CEBRASPE - Empresa Maranhense de Administração Portuária MA - Assistente Portuário - 2018

Acerca da organização administrativa da União, julgue os itens seguintes. Sociedade de economia mista é empresa estatal com personalidade jurídica de direito privado; seu capital é oriundo tanto da iniciativa privada quanto do poder público.

A Certo
B Errado
Órgão: Empresa Maranhense de Administração Portuária MA Cargo: Assistente Portuário Prova: CESPE CEBRASPE - Empresa Maranhense de Administração Portuária MA - Assistente Portuário - 2018

No que diz respeito à ordem econômica e financeira, aos serviços públicos e às formas de outorgas, julgue os itens seguintes. Em se tratando de prestação de serviço público sob o regime de concessão, a lei deve dispor sobre os direitos do usuário e a política tarifária.

A Certo
B Errado
Órgão: Empresa Maranhense de Administração Portuária MA Cargo: Assistente Portuário Prova: CESPE CEBRASPE - Empresa Maranhense de Administração Portuária MA - Assistente Portuário - 2018

Acerca de atos administrativos e de contratos administrativos, julgue os itens a seguir. A competência do sujeito é requisito de validade do ato administrativo e, em princípio, irrenunciável, porém sua irrenunciabilidade poderá ser afastada em razão de delegação ou avocação de competências legalmente admitidas.

A Certo
B Errado
Órgão: Empresa Maranhense de Administração Portuária MA Cargo: Assistente Portuário Prova: CESPE CEBRASPE - Empresa Maranhense de Administração Portuária MA - Assistente Portuário - 2018

Acerca de atos administrativos e de contratos administrativos, julgue os itens a seguir. Ato do qual autoridade se utilize para atingir finalidade diversa ao interesse público deverá ser revogado pela própria administração pública, sendo vedado ao Poder Judiciário decretar a sua nulidade.

A Certo
B Errado
Órgão: Empresa Maranhense de Administração Portuária MA Cargo: Assistente Portuário Prova: CESPE CEBRASPE - Empresa Maranhense de Administração Portuária MA - Assistente Portuário - 2018

Acerca de atos administrativos e de contratos administrativos, julgue os itens a seguir. A administração, por oportunidade e conveniência, pode celebrar contrato por tempo indeterminado.

A Certo
B Errado
Órgão: Empresa Maranhense de Administração Portuária MA Cargo: Assistente Portuário Prova: CESPE CEBRASPE - Empresa Maranhense de Administração Portuária MA - Assistente Portuário - 2018

Acerca da organização administrativa da União, julgue os itens seguintes. As autarquias, pessoas jurídicas de direito público, são criadas por lei e têm capacidade de autoadministração.

A Certo
B Errado
Órgão: Empresa Maranhense de Administração Portuária MA Cargo: Assistente Portuário Prova: CESPE CEBRASPE - Empresa Maranhense de Administração Portuária MA - Assistente Portuário - 2018

Acerca da organização administrativa da União, julgue os itens seguintes. A criação de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação deve ser autorizada por ato do chefe do Poder Executivo.

A Certo
B Errado
Órgão: Empresa Maranhense de Administração Portuária MA Cargo: Assistente Portuário Prova: CESPE CEBRASPE - Empresa Maranhense de Administração Portuária MA - Assistente Portuário - 2018

No que diz respeito à ordem econômica e financeira, aos serviços públicos e às formas de outorgas, julgue os itens seguintes. A autorização é ato administrativo vinculado para a administração pública.

A Certo
B Errado
Órgão: Empresa Maranhense de Administração Portuária MA Cargo: Assistente Portuário Prova: CESPE CEBRASPE - Empresa Maranhense de Administração Portuária MA - Assistente Portuário - 2018