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Ato infracional é descrito como crime ou contravenção penal cometido por uma criança ou adolescente. As medidas de proteção estão previstas no ECA e no Sinase. São direitos e garantias do adolescente:

A Direito ao silêncio.
B Fundamentação na parte inicial do processo.
C Defesa técnica por advogado na fase inicial do processo.
D Escolha da medida socioeducativa a ser aplicada.
E Direito a ser acompanhando pelos pais na fase final do processo.

Frente à dimensão técnico-operativa da profissão, considere:

I. É o objetivo do trabalho, suas atribuições e competências que definem a forma como o/a assistente social deverá utilizar os instrumentos e técnicas na intervenção profissional.
II. Toda situação deve ser considerada apenas em sua singularidade, pois não se pode correr o risco da dimensão social da vida humana tomar conta de toda intervenção profissional.
III. É fundamental que o profissional sempre mantenha uma postura crítica, questionadora, não se contentando com o que aparece a ele imediatamente.

Está correto o que se afirma em

A III, apenas.
B I, II e III.
C II, apenas.
D I e II, apenas.
E I e III, apenas.

Em discussão sobre futebol com Paulo, seu colega de repartição, o servidor Pedro acabou por ofendê-lo com palavras de baixo calão. O fato, ocorrido no ambiente de trabalho, foi testemunhado pelo superior hierárquico de ambos. Diante disso e à luz da legislação que rege os servidores públicos do Estado de Santa Catarina,

A o superior hierárquico poderá aplicar pena de advertência de forma imediata, visto que testemunhou a infração.
B não haverá responsabilização disciplinar, pois o tema da discussão é alheio aos assuntos administrativos da repartição.
C a abertura de procedimento de responsabilização disciplinar depende de apresentação de queixa-crime pelo servidor ofendido, dada a ocorrência de crime de injúria.
D a infração cometida por Pedro o sujeitará a pena de até 30 dias de suspensão.
E não haverá responsabilização de Pedro, caso Paulo tenha respondido de forma igualmente ofensiva, por força da teoria da culpa concorrente.
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 19 e 20, considere a Constituição Federal de 1988.

Mairín nasceu em Cuba, filha de brasileiros que estavam no país a serviço do Brasil; Concetta nasceu no Brasil, filha de italianos que estavam no país a serviço da Itália; David nasceu no Brasil, filho de pais ingleses que estavam no país a turismo.

Analisando apenas os dados fornecidos, considera-se brasileiro nato:

A David, apenas.
B Mairín, Concetta e David.
C Mairín e David, apenas.
D Concetta e David, apenas.
E Mairín, apenas.

A governança e a governabilidade social dependem cada vez mais do envolvimento dos diversos sujeitos do fazer social: o Estado, a sociedade civil, a iniciativa privada, a comunidade e o próprio público-alvo da ação política. Nesse sentido, a governança é compreendida como

A a capacidade de tomar e executar decisões, garantindo sua continuidade no tempo e seu efetivo acatamento pelos segmentos afetados.
B as condições sistêmicas, sob as quais se dá o exercício do poder, centrando-se, sobretudo, no processo de tomada de decisões.
C a negociação política, qualidade típica de um sistema político-democrático.
D o princípio de compartilhamento de ações, informação e participação.
E a capacidade política do governo de intermediar interesses, garantir legitimidade e governar.

Sobre a prevenção e a promoção de saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

A A promoção da saúde é um conceito em construção por meio de ações que se completam entre a prevenção e a promoção.
B A promoção da saúde resguarda aspectos da educação em saúde, baseada na tecnologia do diálogo que produz conhecimento em ato, no momento do encontro.
C Os termos promoção e prevenção em saúde são considerados sinônimos, haja vista que consolidam ações e práticas de saúde.
D Por meio da promoção de saúde é possível fortalecer as capacidades individuais e coletivas, proporcionando maior capacidade de escolhas e atitudes sobre a própria vida.
E Programas de promoção da saúde fomentam a mudança de comportamentos e hábitos de vida.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, as gestantes ou as mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento,

A ao Conselho Tutelar.
B à Justiça da Infância e da Juventude.
C ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS.
D ao Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.
E à Delegacia da Mulher.

Assinale a alternativa que descreve os elementos que, de acordo com a legislação brasileira, são definidos como princípios e diretrizes do SUS.

A Solidariedade, integralidade, universalidade, hierarquização e regionalização.
B Integralidade, equidade, universalidade, descentralização, regionalização, hierarquização e a participação da comunidade.
C Universalidade, controle social, descentralização, atenção básica e alta complexidade.
D Universalidade, integralidade, atenção básica, participação da comunidade e saúde do trabalhador
E Controle social, regionalização, descentralização, equidade, integralidade atenção básica, atenção secundária, atenção terciária

De acordo com o artigo 4º da Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que apresenta quais agentes têm o dever, descrito em lei, de garantir a proteção integral das crianças e dos adolescentes.

A Educação, saúde e assistência social.
B Família e Estado (poder público).
C Família, Comunidade, sociedade e Estado (poder público).
D Políticas públicas, comunidade e sociedade.
E Direitos humanos, educação e assistência social.

A Secretaria Municipal de Saúde lançou edital de seleção para estagiários de serviço social. O campo de estágio foi descrito para atuação na atenção básica de saúde, sendo o estágio a ser realizado na Unidade Básica de Saúde (UBS). Assinale a alternativa que discorre sobre as condições legais do exercício do estágio em Serviço Social como etapa fundamental na formação profissional.

A Sendo o estágio na área da saúde, é dispensável a presença de um supervisor no acompanhamento do estágio.
B Cabe ao Conselho Federal de Serviço Social credenciar e comunicar às instituições de ensino os campos de estágio de seus alunos e designar os assistentes sociais responsáveis por sua supervisão.
C A supervisão de estágio em serviço social se configura como atribuição privativa do assistente social.
D Os estudantes dos cursos de ciências sociais podem realizar estágio em serviço social, desde que estejam sob supervisão direta de assistente social em pleno gozo de seus direitos profissionais.
E Ao estágio obrigatório fica implícita a presença de um supervisor de campo que, nesse caso, pode ser um profissional da área da saúde: enfermeiro, médico, psicólogo ou assistente social.