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A permanente crítica e atualização é constitutiva da formação profissional em Serviço Social. Sobre os processos da formação profissional, é correto afirmar que:

A Macrodeterminações presentes na quadra histórica atual devem ser desconsideradas nos processos da formação profissional.
B No Brasil, a formação profissional dos assistentes sociais assume perspectiva distinta e colidente com as concepções hegemônicas de educação e de sociedade.
C A realidade social, desvinculada do desenvolvimento teórico-prático e ideopolítico da profissão, coloca demandas para a formação profissional em Serviço Social no momento atual da sociedade brasileira.
D Refletir sobre o processo educativo-formativo dos assistentes sociais requer cuidadosa avaliação crítica desse estágio do capitalismo, independente do significado da profissão na divisão sociotécnica do trabalho.
E O Ministério da Educação, ao suprimir princípios e conteúdos das matérias indicados para a formação do assistente social – precisamente o norte do projeto profissional, possibilitou que as unidades de ensino reafirmassem suas referências.

A partir do disposto na Lei nº 12.594 / 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), assinale a afirmativa correta

A As funções executiva e de gestão do Sinase são de competência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).
B O Sinase é coordenado pela União que implementa seus respectivos programas de atendimento a adolescente ao qual seja aplicada medida socioeducativa
C É dos estados a responsabilidade de elaborar o Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo independente de conformidade com o Plano Nacional respectivo
D O Sinase se refere a um conjunto ordenado de princípios e regras, excetuando os critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas a adolescentes em conflito com a lei
E Ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) competem as funções normativa e deliberativa, sendo as de avaliação e de fiscalização competências exclusivas da União.

Em relação ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinale a alternativa correta.

A É o sistema descentralizado e participativo que organiza a gestão das ações na área de Serviço Social.
B O SUAS está isento de instâncias deliberativas em sua organização e funcionamento, em razão do processo de coordenação única no Ministério responsável pela política.
C O funcionamento das entidades e organizações de assistência social vinculadas ao Sistema depende de prévia inscrição no respectivo Ministério responsável pela política.
D As ações ofertadas no âmbito do SUAS têm por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice e, como base de organização, prescinde do território.
E Os recursos do cofinanciamento do SUAS, destinados à execução das ações continuadas de assistência social, podem ser utilizados para o pagamento dos profissionais que integram as equipes de referência, responsáveis pela organização e oferta daquelas ações, conforme percentual apresentado pelo Ministério de referência e aprovado pelo Conselho de direito relativo à política.

Sobre o direito à saúde do idoso, a partir do Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta

A É permitida a exigência de comparecimento do idoso, mesmo se enfermo, perante órgãos públicos
B No caso dos idosos, os planos de saúde estão autorizados a cobrar valores diferenciados em razão da idade.
C Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, inclusive em caso de emergência daqueles de menor idade.
D Casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória somente pelos serviços de saúde públicos à autoridade sanitária.
E É dever do Poder Público o fornecimento aos idosos, gratuitamente, de medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como de próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

Parte expressiva dos assistentes sociais trabalha com políticas sociais, nos mais diferentes espaços sócio-ocupacionais e esferas sociais, assim como em diversas funções. Sobre a profissão e a política social, assinale a afirmativa INCORRETA.

A As concepções da política social nem sempre supõem uma perspectiva teórico-metodológica.
B A política social é uma matéria fundamental na formação profissional dos assistentes sociais.
C A política social se configura, no contexto da estagnação, como um terreno importante da luta de classes.
D Para a política social, um conjunto de tendências e contratendências, que constituem o capitalismo maduro, traz consequências importantes
E As políticas sociais são concessões / conquistas mais ou menos elásticas, a depender da correlação de forças na luta política entre os interesses das classes sociais e seus segmentos envolvidos na questão.

Tendo como referência o trabalho do assistente social na esfera estatal, assinale a afirmativa INCORRETA.

A A esfera estatal concentra a minoria dos profissionais assistentes sociais assalariados em exercício
B É cada vez mais frequente e necessário o trabalho compartilhado com outros profissionais na coordenação e implementação de projetos em diferentes campos das políticas sociais
C Uma perspectiva de atuação interdisciplinar e intersetorial não leva à diluição das identidades e competências de cada profissão envolvida com as políticas sociais públicas; dentre elas, o Serviço Social
D O processo de descentralização das políticas sociais públicas, especialmente sua municipalização, isentou os assistentes sociais do desempenho de novas atribuições e competências, uma vez que a política social é sua matéria.
E O Serviço Social tem uma trajetória de trabalho direto com a população e proximidade com o seu modo de vida no cotidiano e, no âmbito estatal, isso se manifesta também na participação nos conselhos de direitos vinculados às políticas públicas.

Considerando os princípios da chamada Seguridade Social e, também, especificamente a Política de Seguridade Social brasileira, assinale a alternativa correta.

A Desde 1923, as políticas de previdência, saúde e assistência social compõem o sistema de seguridade social brasileiro.
B As primeiras iniciativas de benefícios previdenciários que vieram a constituir a seguridade social no século XX nasceram na Inglaterra.
C A assistência social e a previdência, no âmbito da Seguridade Social brasileira, impedem a lógica de produção e reprodução do capitalismo
D O Brasil implantou um modelo de seguridade social sustentado predominantemente na lógica social e, portanto, do universalismo, superando a lógica do seguro
E O chamado modelo bismarckiano de Seguridade Social é considerado como um sistema de seguros sociais porque suas características se assemelham às de seguros privados.

No Brasil, ao adolescente que comete ato infracional são aplicadas as medidas socioeducativas. No que se refere às medidas socioeducativas, assinale a alternativa correta.

A A prestação de serviços comunitários consiste na realização, pelo adolescente, de tarefas gratuitas, por período não excedente a oito meses, devendo ser cumpridas durante jornada máxima de oito horas semanais, exceto aos sábados, domingos e feriados, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres.
B A medida socioeducativa de acompanhamento monitorado terá duração de seis meses e consistirá no comparecimento mensal do adolescente, acompanhado dos pais ou do responsável legal, ao Ministério Público, para apresentar comprovante de frequência escolar.
C A medida de liberdade assistida será utilizada necessariamente como transição do regime de internação e consistirá no acompanhamento do adolescente por um orientador. A medida terá prazo mínimo de três meses e máximo de um ano.
D A internação constitui medida privativa da liberdade, que será fixada pelo prazo mínimo de seis meses e estará sujeita aos princípios de provisoriedade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
E Na medida socioeducativa de internação, será permitida a realização de atividades externas, a critério da equipe técnica da entidade, salvo expressa determinação judicial em contrário.

No título IV do Código de Ética, encontram‐se os dispositivos que tratam “Da Observância, Penalidades, Aplicação e Cumprimento deste Código”. Considerando essa informação, assinale a alternativa que não apresenta uma penalidade aplicada ao assistente social que descumpra as normativas expressas no Código de Ética, conforme o expresso no artigo 24.

A multa
B advertência reservada
C desagravo público
D advertência pública
E cassação do registro profissional

As Resoluções do Conselho Federal do Serviço Social orientam a prática profissional na direção da ética profissional. Considerando a Resolução CFESS n.º 489/2006, que estabelece normas que vedam condutas discriminatórias ou preconceituosas, por orientação e expressão sexual entre pessoas do mesmo sexo, na prática institucional, o assistente social deverá denunciar

A ao Conselho Regional de Serviço Social as pessoas jurídicas, desde que tenham natureza pública, ou as pessoas físicas, somente quando exercerem a função de assistentes sociais, que forem coniventes ou praticarem atos ou manifestarem qualquer conduta relativa a preconceito e à discriminação por orientação sexual entre pessoas do mesmo sexo.
B ao Conselho Regional de Serviço Social somente as pessoas físicas, quando exercerem a função de assistentes sociais, que forem coniventes ou praticarem atos ou manifestarem qualquer conduta relativa a preconceito e à discriminação por orientação sexual entre pessoas do mesmo sexo. O Conselho Regional de Serviço Social não pode tomar providências diante de denúncias de pessoas jurídicas.
C ao Conselho Regional de Serviço Social de sua área de ação as pessoas jurídicas, privadas ou públicas, ou as pessoas físicas, sejam assistentes sociais ou não, que forem coniventes ou praticarem atos ou manifestarem qualquer conduta relativa a preconceito e à discriminação por orientação sexual entre pessoas do mesmo sexo.
D ao Conselho Regional de Serviço Social as pessoas físicas, sejam assistentes sociais ou não, e denunciar, na delegacia de polícia, as pessoas jurídicas, privadas ou públicas, que forem coniventes ou praticarem atos ou manifestarem qualquer conduta relativa a preconceito e à discriminação por orientação sexual entre pessoas do mesmo sexo.
E as pessoas jurídicas, privadas ou públicas, ou as pessoas físicas, sejam assistentes sociais ou não, que forem coniventes ou praticarem atos ou manifestarem qualquer conduta relativa a preconceito e à discriminação por orientação sexual entre pessoas do mesmo sexo na delegacia de polícia e enviar cópia do boletim de ocorrência ao Conselho Federal de Serviço Social, para que tome as providências cabíveis em relação à prática discriminatória realizada.