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Desde a década de 1990, o Brasil vivencia um processo de contrarreforma do Estado, que impacta fortemente a Seguridade Social. É propagado o discurso de que as propostas de ajustes e de retirada dos direitos são inevitáveis e as perdas serão partilhadas por todos. Esse discurso busca justificar

A os mínimos sociais.
B uma cultura política da crise.
C a necessidade de controle social.
D a concepção privatista para as políticas públicas.
E a falência do Estado no financiamento da proteção social.

Para muitos autores vinculados à matriz crítica do pensamento social, o Código de Ética do Serviço Social de 1986 é considerado como um divisor de águas, porque

A estabelece a igualdade entre ética e moral nas ações de intervenção profissional.
B assume a função de normatizar as condutas profissionais por meio de uma absolutização de valores.
C rompe com concepções éticas imutáveis e abstratas, idealistas e metafisicas de bem comum e pessoa humana.
D descarta os fundamentos ontológicos do ser social como a base de constituição das capacidades humanas.
E remete ao caráter normativo e jurídico que regulamentam a profissão no que concerne às implicações éticas de sua ação.

Assinale a opção que apresenta os quatro grandes eixos na área da Saúde em que, de acordo com o CFESS

( 2010 ), o Assistente Social atua.

A Indicar os parâmetros quantitativos de atendimento; parâmetros de intervenção profissional nas políticas públicas; condições de trabalho; critérios de atendimento de demandas.
B Atuar na atenção básica, na média e na de alta complexidade; escalonamento das ações assistenciais; planejamento do trabalho profissional; pesquisa.
C Promover eventos sobre Saúde; fortalecer o projeto ético-político e profissional; consultoria; administração de unidades de saúde.
D Garantia dos direitos sociais; adoção de um novo modelo assistencial; universalização; consultoria e profissionalização.
E Atendimento direto aos usuários; controle social; investigação, planejamento e gestão; assessoria.

A abertura de campos/vagas de estágio em Serviço Social ao longo do semestre/ano letivo deverá ser comunicada à(o)

A unidade de ensino.
B Conselho Nacional de Educação.
C CRESS.
D direção do campo de estágio.
E CFESS.

De acordo com a Resolução CFESS nº 557/2009, o Assistente Social, ao emitir opinião técnica sobre o objeto da intervenção conjunta com outra categoria profissional e/ou equipe multiprofissional, deve

A manifestar a metodologia utilizada pela equipe e a legislação que permite que trabalhem conjuntamente a partir de um só parecer.
B destacar a sua área de conhecimento separadamente, delimitar o âmbito de sua atuação, seu objeto, instrumentos utilizados e análise social.
C enunciar o que é específico de sua área, observando a explicitação, por escrito, de diagnóstico e prognóstico social, bem como plano de intervenção.
D apresentar um único relatório/laudo, representando a apreciação comum de todos os profissionais, a partir da análise conjunta e instrumentos próprios de cada profissão.
E expor o que é de sua atribuição, a partir de determinação da chefia imediata, assinando e identificando seu número de inscrição no CFESS.

O cordão de fita com desenhos de girassóis foi incluído na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em 2023, como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências

A ocultas.
B físicas.
C mentais.
D intelectuais.
E sensoriais.

No contexto da reparação das violações históricas aos direitos humanos, decorrentes de rupturas com a democracia e de perseguições sistemáticas a minorias étnicas e culturais, têm sido recorrentes as práticas de justiça restaurativa, que buscam sedimentar a verdade histórica e têm impactos diretos no ambiente sociopolítico. Além disso, ainda que não seja possível o restabelecimento da situação anterior, são definidas estimativas pecuniárias quando identificada a afronta a bens que não possuem propriamente um preço, mas um valor. Considerando os balizamentos estabelecidos para essa modalidade de justiça, é correto afirmar que ela:

A busca apagar as marcas do passado, de modo que o presente seja estabilizado e o futuro seja projetado de maneira idealística;
B busca não só recompor a esfera jurídica individual e estabilizar o ambiente sociopolítico, como também efetivar o direito à memória;
C está comprometida com um padrão de justiça social, de modo a solucionar carências individuais em prol do desenvolvimento coletivo;
D está associada à realização da justiça individual, não propriamente à realização de objetivos coletivos, que são contingentes, não essenciais;
E está comprometida, em sua essência, com o direito ao esquecimento e à recomposição da esfera jurídica individual, estabilizando o ambiente sociopolítico com a reconciliação de vítimas e algozes.

Benjamin Constant (1767-1830), no contexto da diferenciação entre a liberdade dos modernos e a liberdade dos antigos, afirmou o seguinte: "Perguntai-vos, Senhores, o que em nossos dias um inglês, um francês ou um habitante dos Estados Unidos da América entende pela palavra liberdade? É para cada um o direito de não ser submetido senão às leis, de não poder ser preso, detido, condenado à morte nem maltratado de maneira alguma pela só vontade arbitrária de um ou de vários indivíduos. (...) Enfim, é o direito de cada um influir sobre a administração do governo, seja pela nomeação de todos ou de certos funcionários, seja pelas representações, petições e requerimentos que a autoridade é mais ou menos obrigada a levar em consideração. Comparai agora àquela liberdade dita dos antigos. Esta última consistia em exercer coletivamente, mas de forma direta, muitas partes da própria soberania, em deliberar, em praça pública, sobre a guerra e a paz (...) Mas ao mesmo tempo em que isso era denominado pelos antigos de liberdade, eles admitiam, como compatível com essa liberdade coletiva, a sujeição completa do indivíduo à autoridade do conjunto. Não encontrareis entre eles quase nenhum dos benefícios que queremos que faça parte da liberdade dos modernos”. (CONSTANT, Benjamin. A liberdade dos antigos comparada à dos modernos. São Paulo: Editora Atlas, 2015, p. 77-78) À luz da correlação do texto de Constant com o alicerce de sustentação da atuação estatal, na perspectiva da democracia e dos direitos individuais, é correto afirmar que:

A para os antigos, a democracia representativa não é um instrumento adequado ao exercício do poder;
B para os modernos, o interesse coletivo deve se sobrepor ao individual, que apenas o instrumentaliza;
C para os modernos, a liberdade política é a verdadeira liberdade, que se sobrepõe aos direitos individuais;
D para os antigos, a atuação estatal estava essencialmente comprometida com a plena realização da personalidade individual;
E tanto os antigos como os modernos buscam legitimar o poder na vontade popular e direcionar o seu exercício à realização dos direitos individuais.

Em determinada legislatura, em discurso apresentado no âmbito de uma das Casas Legislativas do Congresso Nacional, o parlamentar João sustentou que um dos desafios do crescimento do bloco de governo consistia em conjugar os referenciais de governabilidade e controle, de modo que o crescimento do primeiro não importe na correlata redução do segundo. Para tanto, seria necessária uma atuação combativa do bloco de oposição, independentemente dos referenciais ideológicos que o impulsionam. Na perspectiva das relações entre os Poderes Executivo e Legislativo, consoante o discurso de João, é correto afirmar que:

A a divisão entre os referidos blocos é contextualizada exclusivamente no âmbito do Legislativo, considerando o seu caráter colegiado, não influindo na atuação do Executivo;
B a governabilidade, em um presidencialismo de coalizão, é definida pela divisão de competências entre o Executivo e o Legislativo, não pelo conflito de ideias entre os referidos blocos;
C as relações entre o Executivo e o Legislativo são balizadas pelo processo formativo e pelo robustecimento, ou não, da divisão entre os referidos blocos, que pode, no extremo, comprometer o controle;
D a governabilidade é direcionada pela formação de coligações partidárias nas eleições para o Executivo e o Legislativo, de modo a uniformizar interesses políticos nos juízos de valor realizados por essas estruturas;
E o presidencialismo de coalizão está alicerçado na alternância ideológica e na necessidade de serem encontradas soluções compromissórias, não sendo influenciado, na perspectiva do controle, pela divisão entre os referidos blocos.

Como orienta o Guia Prático de Análise ex ante das Políticas Públicas disponibilizado pela Controladoria-Geral da União e elaborado pelo Comitê Interministerial de Governança do Governo Federal, é fundamental o uso de evidências, pois assim se permite fundamentar a tomada de decisão, constituindo-se essa prática em insumo que potencializa os resultados do processo de formulação das políticas públicas. Com relação ao levantamento de dados acerca do problema público e para o desenho das políticas, é correto afirmar que:

A a fonte de dados deve ter qualidade, recomendando-se ter como referência a proposta pela estrutura de governança e gestão do COBIT;
B o levantamento de dados quanto a políticas similares existentes no próprio país e que foram descontinuadas não é representativo, considerando o insucesso dessas políticas;
C a análise SWOT, também conhecida como análise FOFA, é uma ferramenta para avaliar os dados e seu valor para a construção das evidências;
D as bases de dados de organismos internacionais devem ser utilizadas subsidiariamente, pois elas não refletem as peculiaridades locais;
E os indicadores criados segundo o modelo SMART devem ser considerados na formulação das políticas públicas, pela sua qualidade.