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ID 22220 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie FGV 2025

Humberto, empregado celetista em indústria de sua região, desenvolve suas atividades em ambiente de trabalho reconhecidamente insalubre, conforme documentos laborais respectivos. Após alguns anos de atividade, Humberto adoece, sendo necessário seu afastamento temporário do trabalho, com o respectivo benefício previdenciário. Nessa situação, é correto afirmar que o afastamento de Humberto:

A é decorrente dos agentes nocivos que existiam no meio ambiente do trabalho, sendo devido o auxílio-acidente ao segurado durante o período de incapacidade;

B poderá ser qualificado como acidente do trabalho, desde que evidenciada a exposição ao agente nocivo no meio ambiente do trabalho como causa determinante para a incapacidade;

C é de responsabilidade exclusiva do empregador, o qual deverá manter o salário de Humberto durante todo o tempo de afastamento, sem prejuízo de eventuais indenizações;

D somente será qualificado como acidente do trabalho na hipótese de aplicação do nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), realizado pela perícia médica federal;

E é limitado a 36 meses, período que, uma vez ultrapassado, propicia aposentadoria por incapacidade permanente, além de indenização trabalhista.

ID 22219 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social FGV 2025

Um trabalhador servidor público, com cargo de motorista numa universidade federal, sofre um acidente de trabalho, deixando-o com cegueira total em ambos os olhos, sem outras sequelas graves. Nesse caso, após a alta hospitalar, o servidor deverá proceder aos seguintes processos:

A readaptação e reintegração;

B reabilitação física e reversão;

C reabilitação física e readaptação;

D reabilitação física e reabilitação profissional;

E reabilitação física, reabilitação profissional e reintegração.

ID 22218 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie FGV 2025

Uma trabalhadora de uma joalheria, com diagnóstico anterior de cardiopatia, sofre enfarto do miocárdio ao vivenciar assalto à mão armada no seu local de trabalho, o que ensejou o seu afastamento por 60 dias, retornando às mesmas funções após ter passado pela perícia médica previdenciária oficial do INSS. Nesse caso, a trabalhadora faz jus ao:

A auxílio-doença e ao auxílio-acidente;

B benefício por incapacidade temporária acidentário;

C benefício por incapacidade temporária previdenciário;

D benefício por incapacidade permanente previdenciário;

E auxílio-doença e ao benefício por incapacidade permanente previdenciário.

ID 22217 Direito Previdenciário Previdência Social FGV 2025

Uma trabalhadora de um frigorífico de abate de frangos, exposta a movimentos repetitivos com membros superiores no trabalho, adquiriu síndrome do túnel do carpo, não podendo mais retornar às funções exigidas pelo seu trabalho. A trabalhadora solicitou abertura de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e foi demitida pela empresa, que justificou que a doença não foi adquirida no ambiente de trabalho. Considerando o exposto, é correto afirmar que a doença e a situação atual do quadro clínico deverão ser caracterizadas por meio de relatório médico e eventuais exames subsidiários, além de ser necessário que:

A essa documentação seja encaminhada para o INSS, para a emissão da CAT e avaliação pericial para confirmação do nexo causal;

B essa documentação seja encaminhada para o INSS, com fotocópia da Carteira de Trabalho, para a emissão da CAT e avaliação pericial para confirmação do nexo causal;

C o médico assistente, ou o sindicato, ou a própria trabalhadora emita a CAT, e que essa documentação seja encaminhada para o INSS para confirmação do nexo causal;

D exclusivamente o médico assistente ou outra autoridade pública faça a emissão da CAT, e que essa documentação seja encaminhada para o INSS para confirmação do nexo causal;

E o próprio médico assistente da paciente emita a CAT, e que essa documentação seja encaminhada para o INSS, para avaliação pericial para confirmação do nexo causal.

ID 22216 Segurança e Saúde no Trabalho Saúde Ocupacional FGV 2025

Um gestor municipal de saúde, ao implementar as ações da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, deve obedecer aos princípios do SUS. Nesse sentido, a parcela da população trabalhadora que deve ser priorizada é a seguinte:

A aqueles com maior risco de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho;

B aqueles inseridos em atividades ou em relações informais e precárias de trabalho;

C aqueles de categorias profissionais com maior incidência de acidentes de trabalho graves e fatais;

D aqueles de categorias profissionais com maior taxa de mortalidade específica por acidentes de trabalho;

E aqueles de categorias profissionais com maior incidência de acidentes de trabalho graves e fatais e maior prevalência de doenças relacionadas ao trabalho.

ID 22215 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie FGV 2025

Um trabalhador de escritório, ao ir ao banco a serviço da empresa para realizar um depósito bancário, no final do expediente, já terminada sua jornada, participa de uma discussão na fila do banco e é agredido, resultando em ferimentos corpóreos. Em relação ao caso, é correto afirmar que:

A é considerado um acidente de trabalho e deve ser aberta a CAT;

B não é considerado acidente de trabalho por ter ocorrido fora da empresa;

C poderá ser considerado acidente de trabalho após perícia médica no INSS;

D não é considerado acidente de trabalho por se tratar de desentendimento pessoal;

E não é considerado acidente de trabalho por ter ocorrido fora da empresa e fora do horário de trabalho.

ID 22214 Direito Previdenciário Geral FGV 2025

Durante a movimentação de um arquivo pesado, um trabalhador lesionou a coluna e precisou ser afastado por dois dias. Ao ser questionado, o gestor da empresa alegou que o afastamento foi curto e que, por isso, não emitiu a CAT. Considerando esse contexto, o correto seria a empresa:

A emitir a CAT apenas se o afastamento ultrapassar 15 dias;

B comunicar o acidente ao sindicato e aguardar orientação;

C emitir a CAT até o primeiro dia útil após a ocorrência do acidente;

D registrar internamente o fato e arquivar o prontuário do atendimento;

E encaminhar o trabalhador ao INSS somente se houver agravamento do quadro.

ID 22213 Segurança e Saúde no Trabalho Segurança e Saúde no Trabalho FGV 2025

Em uma empresa de médio porte, foi realizada uma avaliação das condições ambientais de trabalho. Identificaram-se exposições a agentes químicos, mas o empregador não tomou nenhuma providência imediata. Com base nesse cenário, a medida mais adequada, conforme o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), é:

A aguardar a próxima auditoria do Ministério do Trabalho;

B comunicar a exposição aos órgãos de vigilância sanitária;

C planejar ações de controle e registrar as medidas no inventário de riscos;

D solicitar que os empregados usem protetores respiratórios por iniciativa própria;

E transferir os trabalhadores expostos para outro setor até o problema ser resolvido.

ID 22065 Ética na Administração Pública Codigo Etica Servidor Publico FGV 2025

Pedro está usando uma Inteligência Artificial (IA) para apoiar as decisões que toma diariamente na execução do seu trabalho de atendimento ao público em um órgão da Administração Pública federal. No entanto, ele se preocupa com os riscos associados a essa prática. Para minimizar os riscos relativos ao uso da IA para apoiar as suas decisões, Pedro deve:

A usar modelos de imagem seguros;

B automatizar o processo decisório;

C assumir a responsabilidade pela decisão;

D optar por aprendizado profundo sempre que possível;

E utilizar ferramentas de controle de acesso confiáveis.

ID 22064 Direito Previdenciário Seguridade Social: Conceitos, Princípios e Custeio FGV 2025

A Constituição Federal estabelece princípios fundamentais que orientam a estrutura do Estado brasileiro, consagrando valores, diretrizes e objetivos para as dimensões política, econômica, social e jurídica do país. Em relação à seguridade social, a Constituição Federal também traça objetivos. Sobre eles, é correto afirmar que:

A a equidade na forma de participação no custeio da seguridade social dispensa a contribuição de pessoas consideradas de baixa renda, mesmo na previdência social;

B a seletividade e a distributividade das prestações às populações urbanas e rurais visam a romper a distinção de tratamento que outrora vigorava entre esses segmentos;

C a universalidade da cobertura e do atendimento desdobra-se em dois aspectos, que significam, respectivamente, ampliar o número de pessoas amparadas e excluir a cobertura de idade avançada;

D o valor dos benefícios previdenciários é protegido pela vedação de sua redução, garantindo-se o reajustamento a fim de manter, em caráter permanente, o valor originário da prestação;

E o caráter democrático e descentralizado da administração materializa-se pela gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do poder público nos órgãos colegiados.