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Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

11 questões encontradas

ID 167396 Direito Administrativo Serviços Públicos FCC 2016

No que concerne às parcerias público-privadas, especificamente às características da concessão patrocinada, considere:
I. A contribuição do parceiro público não pode ser superior a 70% da remuneração total a ser recebida pelo parceiro privado, a menos que haja autorização legislativa específica.
II. Outorga de prerrogativas públicas ao parceiro privado.
III. Sujeição do parceiro privado aos princípios inerentes à prestação de serviços públicos, como, por exemplo, a mutabilidade.
IV. Impossibilidade de aplicação de penalidades à Administração pública em caso de inadimplemento contratual.
Está correto o que consta APENAS em

A I e IV.

B I e II.

C III.

D I, II e III.

E IV.