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Texto associado
Com base no que dispõem os instrumentos normativos, o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Cachoeiro de Itapemirim (PlanMob-Cachoeiro) e a legislação urbanística, julgue os próximos itens.

De acordo com o Plano Diretor Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, as calçadas são os espaços destinados à circulação de pedestres, divididos em três faixas, conforme ilustra a imagem a seguir. A faixa C, denominada faixa de serviço, é possível apenas em calçadas com largura superior a dois metros.

C Certo
E Errado
Órgão: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim Cargo: Auditor Fiscal - Área: Transporte Prova: CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - Auditor Fiscal - Área: Transporte - 2024
Texto associado
À luz da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF), julgue os próximos itens.

A LRF atribuiu novas funções à lei de diretrizes orçamentárias, além daquelas já constantes da Constituição Federal de 1988, sendo uma dessas inovações o anexo de metas fiscais, instrumento no qual são estabelecidas metas anuais relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública.

C Certo
E Errado
Órgão: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim Cargo: Auditor Fiscal - Área: Transporte Prova: CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - Auditor Fiscal - Área: Transporte - 2024