Questões para concursos

ID 180561 Direito Tributário Contribuintes FCC 2026

Para fins de incidência do IBS e CBS, nos termos da LC nº 214/2025, considera-se fornecimento

A indireto aquele em que o fabricante vende o produto ao atacadista, e este o vende ao comerciante varejista, que, finalmente, o vende ao consumidor final não contribuinte dos referidos tributos.

B a entrega efetiva de coisa móvel, que configure a tradição e a transferência da titularidade de coisa imóvel, ou bem imaterial, pela anotação no registro competente; não se aplicando o termo para direito ou prestação de serviço.

C a entrega ou disponibilização de bem material; a instituição, transferência, cessão, concessão, licenciamento ou disponibilização de bem imaterial, inclusive direito, e a prestação ou disponibilização de serviço.

D o ato de dar ou entregar algo a alguém, quando quem dá ou entrega é contribuinte dos tributos citados ou transportador, e quem recebe não é contribuinte.

E de diferentes bens e de serviços, relativamente a uma mesma operação, quando os diferentes bens e serviços entregues nessa operação têm códigos distintos no registro de estoque gerencial e contábil, mas idênticos códigos fiscais.

ID 180560 Língua Portuguesa Interpretação de Texto FCC 2026

Texto associado

Atenção : Para responder às questões de números 1 a 6, baseie-se no texto a seguir.
O devaneio é uma doença?
Cansada de sonhar de olhos abertos, uma leitora, Ana, quer saber mais sobre devaneios: "Por que acabo sempre fugindo para esse lugar fictício, onde tudo pode ser tão melhor ou pior, um mundo do que poderia ser, do que poderia ter sido, da pior hipótese fantástica, pretéritos imperfeitos, mais-que-perfeitos, futuros incertos e quando vejo, perdi tanto tempo com isso?"
Tenho carinho pelos sonhos de olhos abertos. Até o começo da adolescência, o devaneio era meu aliado contra o que me parecia ser a mediocridade do mundo. Para mim, como para Ana, o devaneio era o país de onde eu vinha (minha origem escondida) ou minha pátria futura; de um jeito ou de outro, era meu passaporte para um outro mundo, que me salvaria de meu lugar e de meu presente.
Graças ao devaneio, assisti a centenas de aulas chatérrimas, aparentando minha absoluta atenção (embora de olhos um tanto vidrados). Quando atravessei a dolorosa época em que os adolescentes menosprezam os pais, o devaneio me consolou, alimentando a certeza de que eu, de fato, pertencia a outra família.
Enfim, à força de contar histórias para mim mesmo, aprendi a contá-las para os outros. O que fez com que aos poucos meu devaneio se acalmasse por sorte, sem se exaurir. Será que eu amadureci? Ou será que as aulas, o trabalho e os amores se tornaram interessantes, e a necessidade de sonhar diminuiu? Na hora de explicar o excesso de devaneio, o adolescente tende a acusar a realidade na qual vive, a qual mereceria o enfado que ela lhe inspira. Mas, em geral, não há realidade enfadonha, apenas indivíduos enfadados, que, por alguma razão, não enxergam o encanto possível do dia a dia.
Ao devanear, eu me afasto da realidade. Por outro lado, sem devanear mal consigo inventar e desejar realidades diferentes. O que é pior? Entre renunciar a devanear e sucumbir ao devaneio, talvez seja pior renunciar a devanear. Infelizmente, enquanto a gente sonha sossegado, alguns se esforçam para transformar o devaneio num transtorno, senão numa doença. No fundo, nada disso me estranha. Desde o século 19 as regras para uma vida saudável (física e psíquica) são nossa nova moral. E esse ataque contra o devaneio era previsível: qualquer forma de poder prefere limitar os sonhos de seus sujeitos.
(Adaptado de: CALLIGARIS, Contardo. Aproveite a vida e suas dores. São Paulo: Planeta do Brasil, 2025, р. 147-150, passim)

Ao atentar para a estruturação do texto, observa-se que no

A 4º parágrafo fala alto a experiência de um escritor que aproveitou seus devaneios para intensificar a atmosfera fantasiosa de suas narrativas.

B 5º parágrafo o autor se propõe a demonstrar que não há a possibilidade objetiva de se distinguir as operações de um devaneio das experiências reais.

C 1º parágrafo a leitora Ana manifesta seu repúdio aos devaneios por conta da ilusão de felicidade e do prazer gratuito desses sonhos profundos.

D 2º parágrafo o autor caracteriza o devaneio como um sonho dentro da vigília, que em sua adolescência lhe parecia bem diverso de como Ana o vê.

E 3º parágrafo afirma-se que na adolescência, tal como ocorreu com a do autor, pode-se valer do devaneio para fugir dos limites de situações impostas.

ID 180551 Contabilidade Geral Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes. FCC 2026

Em relação aos ativos e passivos contingentes, considere as seguintes afirmações:

I. Todos os ativos contingentes devem ser reconhecidos e contabilizados.
II. Todos os passivos contingentes devem ser reconhecidos e contabilizados.
III. As provisões devem ser reconhecidas e contabilizadas se as perdas forem consideradas prováveis.
IV. Os ativos contingentes não devem ser reconhecidos.

Está correto o que se afirma APENAS em

A II e IV.

B III e IV.

C II, III e IV.

D I e III.

E II e III.

ID 180546 Língua Portuguesa Interpretação de Texto FCC 2026

Texto associado

Atenção : Para responder às questões de números 1 a 6, baseie-se no texto a seguir.
O devaneio é uma doença?
Cansada de sonhar de olhos abertos, uma leitora, Ana, quer saber mais sobre devaneios: "Por que acabo sempre fugindo para esse lugar fictício, onde tudo pode ser tão melhor ou pior, um mundo do que poderia ser, do que poderia ter sido, da pior hipótese fantástica, pretéritos imperfeitos, mais-que-perfeitos, futuros incertos e quando vejo, perdi tanto tempo com isso?"
Tenho carinho pelos sonhos de olhos abertos. Até o começo da adolescência, o devaneio era meu aliado contra o que me parecia ser a mediocridade do mundo. Para mim, como para Ana, o devaneio era o país de onde eu vinha (minha origem escondida) ou minha pátria futura; de um jeito ou de outro, era meu passaporte para um outro mundo, que me salvaria de meu lugar e de meu presente.
Graças ao devaneio, assisti a centenas de aulas chatérrimas, aparentando minha absoluta atenção (embora de olhos um tanto vidrados). Quando atravessei a dolorosa época em que os adolescentes menosprezam os pais, o devaneio me consolou, alimentando a certeza de que eu, de fato, pertencia a outra família.
Enfim, à força de contar histórias para mim mesmo, aprendi a contá-las para os outros. O que fez com que aos poucos meu devaneio se acalmasse por sorte, sem se exaurir. Será que eu amadureci? Ou será que as aulas, o trabalho e os amores se tornaram interessantes, e a necessidade de sonhar diminuiu? Na hora de explicar o excesso de devaneio, o adolescente tende a acusar a realidade na qual vive, a qual mereceria o enfado que ela lhe inspira. Mas, em geral, não há realidade enfadonha, apenas indivíduos enfadados, que, por alguma razão, não enxergam o encanto possível do dia a dia.
Ao devanear, eu me afasto da realidade. Por outro lado, sem devanear mal consigo inventar e desejar realidades diferentes. O que é pior? Entre renunciar a devanear e sucumbir ao devaneio, talvez seja pior renunciar a devanear. Infelizmente, enquanto a gente sonha sossegado, alguns se esforçam para transformar o devaneio num transtorno, senão numa doença. No fundo, nada disso me estranha. Desde o século 19 as regras para uma vida saudável (física e psíquica) são nossa nova moral. E esse ataque contra o devaneio era previsível: qualquer forma de poder prefere limitar os sonhos de seus sujeitos.
(Adaptado de: CALLIGARIS, Contardo. Aproveite a vida e suas dores. São Paulo: Planeta do Brasil, 2025, р. 147-150, passim)

No último parágrafo, o autor admite que

A a condenação social do devaneio é, infelizmente, a única alternativa para evitar as ilusórias vantagens da imaginação.

B é estranho haver quem considere a realidade um transtorno do qual só se pode escapar por meio dos devaneios.

C a possibilidade de devanear, vista por alguns como um transtorno mental, é preferível à renúncia de inventarmos nossos sonhos.

D o século XIX alimentou a crença de que os devaneios não poderiam ser vistos como limitações da nossa subjetividade.

E é o afastamento mesmo da realidade que leva um sonhador a negar-se a si mesmo como um sujeito autêntico.

ID 180541 Direito Tributário Lei Complementar nº 87/1996 - Dispõe Sobre o Imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (Lei Kandir). FCC 2026

A LC nº 87/1996 dispõe sobre o ICMS e dá outras providências. Segundo a referida Lei, para fins de ICMS, o contribuinte é

A qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

B a pessoa jurídica, ou entidade não personalizada, que realize, com habitualidade mensal ou em volume suficiente para configurar atividade empresarial, operações de circulação de bem ou mercadoria, ou ainda prestações de serviços de transporte ou de comunicação, cujo local de ocorrência do fato gerador seja no Brasil.

C o consumidor destinatário do bem, mercadoria ou serviço, na hipótese de o remetente ou o prestador não ser contribuinte, ou ser optante pelo Regime do Simples Nacional.

D qualquer pessoa ou entidade sem personalidade, que seja indicada em norma jurídica estadual ou distrital, como obrigada a pagar o imposto.

E a pessoa física que adquira mercadoria ou bem, penhorado, apreendido ou abandonado, em leilão realizado pela Justiça ou pela administração pública.

ID 180537 Tecnologia da Informação Validação, Aceitação FCC 2026

Face a validação de modelos que preveem arrecadação mensal de ICMS para planejamento orçamentário, com risco de uso indevido de informação futura e necessidade de estimar desempenho sob condições operacionais reais, o critério de avaliação que atende ao requisito apresentado é a

A maximização do R² ajustado calculado sobre a série histórica disponível.

B comparação visual dos gráficos de previsto em contrapartida ao observado como critério decisório principal.

C seleção do modelo com menor número de parâmetros, com foco na simplicidade estrutural.

D utilização de validação fora da amostra com particionamento temporal que preserva a ordem cronológica (ex.: rolling origin ).

E minimização do erro médio no conjunto de treino para evitar instabilidade em dados recentes.

ID 180532 Direito Constitucional Constituição do Estado de Goiás FCC 2026

Ao dispor sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Estado de Goiás, a Constituição estadual estabelece que

A compete ao Tribunal de Contas do Estado julgar as contas anuais prestadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, pelo Governador do Estado e as dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos na administração estadual.

B cabe à Assembleia Legislativa, com a sanção do Governador, autorizar o Estado a contrair empréstimos internos e externos, bem como conceder garantias do Tesouro Estadual em operações de crédito.

C a Comissão parlamentar permanente encarregada do acompanhamento e fiscalização orçamentária, diante de indícios de despesas não autorizadas, poderá solicitar esclarecimentos à autoridade responsável e, caso haja risco de grave lesão à economia pública, determinar a sustação da despesa.

D os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas do Estado, sob pena de responsabilidade solidária, nos mesmos moldes estabelecidos pela Constituição Federal no âmbito federal.

E os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário manterão, de forma integrada, um sistema permanente de monitoramento e avaliação de políticas públicas, cujo órgão central é o Tribunal de Contas do Estado.

ID 180521 Direito Civil Estipulação em Favor de Terceiro (Art. 436 ao 438) FCC 2026

De acordo com o Código Civil, na estipulação em favor de terceiro

A pode o estipulante exonerar o devedor ainda que haja sido deixada ao terceiro o direito de reclamar a execução da obrigação.

B o que estipula em favor de terceiro não pode exigir o cumprimento da obrigação.

C a substituição do terceiro pode ser feita apenas por ato entre vivos e desde que haja concordância do outro contratante.

D apenas aquele em favor de quem se estipula pode exigir o cumprimento da obrigação.

E o estipulante pode substituir o terceiro designado em contrato independentemente de sua anuência.

ID 180520 Direito Constitucional Constituição do Estado de Goiás FCC 2026

Certo partido político pretende ajuizar ação direta de inconstitucionalidade, perante o Tribunal de Justiça do Estado, em face de lei de determinado Município goiano, que dispõe sobre a proibição de corte no fornecimento de energia elétrica e água com menos de 60 dias de atraso do pagamento no âmbito municipal. O partido, que possui representação na Câmara Municipal respectiva, entende que a norma seria inconstitucional, por violar competências da União para as matérias.

Nessa hipótese, nos termos da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Golãs e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a ação direta seria, em tese,

A incabível, caso o partido político não possua representação no Congresso Nacional, pois não estará legitimado para a propositura da ação.

B incabível, uma vez que o Tribunal de Justiça não possui competência para o julgamento da matéria, que envolve violação à Constituição Federal, e não à Constituição estadual.

C cabível, embora, no mérito, a inconstitucionalidade da lei municipal seja parcial, apenas por violação às competências administrativa e legislativa da União em matéria de energia elétrica.

D cabível, embora, no mérito, a inconstitucionalidade da lei municipal seja parcial, apenas por violação às competências administrativa e legislativa da União em matéria de águas.

E cabível, ademais de, no mérito, a lei municipal ser integralmente inconstitucional, por violação às competências administrativas e legislativas da União em matéria de energia elétrica e águas.

ID 180518 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Créditos Suplementares FCC 2026

Considerando o regime jurídico dos créditos adicionais no Direito Financeiro, conforme previsto na Constituição Federal e na legislação de regência, tem-se que

A créditos suplementares independem de indicação de recursos caso sejam destinados à cobertura de despesas urgentes.

B créditos especiais somente podem ser abertos mediante publicação de decreto que reconheça o estado de calamidade pública.

C créditos suplementares e especiais podem ser abertos por decreto do Poder Executivo quando houver autorização genérica na Lei Orçamentária Anual.

D créditos extraordinários independem de autorização legislativa prévia, porém só podem ser abertos com indicação precisa de fonte de receita.

E a abertura de créditos especiais depende de prévia autorização legislativa e da indicação dos recursos correspondentes.

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