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A invalidação dos atos administrativos pode se dar por anulação ou revogação. O aproveitamento dos atos administrativos que apresentem vícios pode se dar por meio de convalidação,

A inserta no juízo discricionário da Administração pública, razão pela qual aplicável apenas aos atos discricionários.
B incabível para os atos discricionários, porque outro agente público não pode se imiscuir nas razões de mérito da decisão, à exceção do juízo de reconsideração, porque restrito à mesma autoridade.
C salvo se não houver ação judicial ajuizada, hipótese em que a competência revisional desloca-se exclusivamente para o Judiciário.
D considerando que se trate de vício sanável, ou seja, competência, forma ou finalidade.
E desde que não se trate de ato que, por exemplo, tenha exaurido seus efeitos, de forma que o ato convalidatório não produzirá qualquer outro efeito.

A Lei Complementar n° 465, de 3 de dezembro de 2009, estabelece que a fase contenciosa do processo inicia-se com a apresentação de reclamação, pelo sujeito passivo, contra notificação fiscal. Desse modo, e com base na referida Lei, se uma empresa tiver recebido uma notificação fiscal e quiser defender-se, deverá apresentar reclamação,

A no prazo de 15 dias, contados da data do ciente ao sujeito passivo do ato fiscal impugnado, a qual não terá efeito suspensivo.
B na qual o sujeito passivo deverá alegar, de uma só vez e articuladamente, toda a matéria que entender útil, juntando na mesma oportunidade as provas que possua, sob pena de preclusão, ainda que fique demonstrada a impossibilidade de sua apresentação oportuna.
C no prazo de 30 dias, contados da data do ciente ao sujeito passivo do ato fiscal impugnado, a qual terá efeito suspensivo, sendo-lhe vedado reunir, em uma única petição, reclamações contra mais de uma notificação fiscal.
D no prazo de 15 dias, contados da data do ciente ao sujeito passivo do ato fiscal impugnado, a qual terá efeito suspensivo, sendo-lhe facultado reunir, em uma única petição, reclamações contra mais de uma notificação fiscal.
E na qual o sujeito passivo deverá alegar toda a matéria que entender útil, podendo deixar de produzir, neste momento, as provas que possui, caso prefira protestar pela juntada delas a posteriori , até, no máximo, a data da publicação que designar o dia do julgamento da reclamação.

Sobre Ativos Intangíveis, considere:

I. Os gastos incorridos com pesquisa devem ser reconhecidos como ativo em desenvolvimento, uma vez que gerarão benefícios futuros para a entidade.

II. O ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura gerado internamente não deve ser reconhecido como ativo.

III. Um ativo intangível com vida útil definida deve ser reconhecido inicialmente pelo custo, deve ser amortizado e não está sujeito ao teste de redução ao valor recuperável, existindo ou não qualquer indicação de redução ao valor recuperável.

IV. Um ativo intangível com vida útil indefinida deve ser reconhecido inicialmente pelo custo, não sofre amortização e está sujeito ao teste de redução ao valor recuperável anualmente, existindo ou não qualquer indicação de redução ao valor recuperável.
Está correto o que se afirma APENAS em

A I, II e III.
B II e IV.
C I, II e IV.
D III e IV.
E I e III.

Durante o processo de validação, diferentes tipos de verificação podem ser efetuados com os requisitos registrados nos documentos de requisitos. O tipo de verificações de consistência é realizado para

A identificar, por meio de análise mais aprofundada, outras funções necessárias, adicionais ou diferentes, além daquelas que um usuário pensava que fossem as necessárias para o sistema executar determinadas funções.
B evitar que requisitos, no documento, entrem em conflito uns com outros, ou seja, não deve haver restrições contraditórias ou descrições diferentes para mesma função do sistema.
C garantir que o documento de requisitos contenha os requisitos que definem todas as funções e as restrições pretendidas pelos usuários do sistema.
D assegurar, usando o conhecimento das tecnologias existentes, que os requisitos verificados possam ser realmente implementados, considerando o orçamento e o cronograma para o desenvolvimento do sistema.
E reduzir o potencial de conflito entre o cliente e o contratante por meio de um conjunto de testes que demonstre que o sistema entregue atende a cada requisito especificado.

De acordo com o disposto na Lei Complementar n o 442/2009, os auditores fiscais da Fazenda Estadual

A têm direito subjetivo à remoção, de ofício ou a pedido, decorrido um ano de sua primeira lotação.
B podem apresentar requerimento de remoção a pedido somente após cinco anos da nomeação e de sua primeira lotação, para garantir imparcialidade na atuação.
C podem concorrer à remoção a pedido, independentemente do tempo de lotação, quando apresentarem razões fundadas, devendo a decisão se basear no critério objetivo de antiguidade.
D podem ser removidos de ofício quando a Administração demonstrar necessidade de pessoal, devendo observar os critérios legais de escolha, dentre os quais se inserem a idade do servidor e o nível na carreira.
E se submetem, quando removidos de ofício, aos critérios legalmente estabelecidos para escolha, observados, obrigatoriamente, nessa ordem, o menor tempo de serviço público e a proximidade da residência.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, as emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso

A sejam compatíveis com o Plano de Governo e sejam relacionadas com a correção de erros ou omissões e com os dispositivos do texto do projeto de lei.
B indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes, desde que não comprometidos, do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
C sejam apresentadas em comissão mista permanente que emitirá parecer quanto à compatibilidade com o Plano Diretor Estratégico.
D indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes do produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realiza-las.
E indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas, entre outras, as que incidam sobre as dotações para pessoal e seus encargos e serviço da dívida.

A Cia. Negociante reconheceu, durante o ano de 2017, vendas brutas no valor total de R$ 2.000.000,00. As seguintes informações adicionais são conhecidas sobre fatos ocorridos no mesmo ano:


- Devoluções de vendas ............................................................................ R$ 240.000,00

- Abatimentos sobre vendas ...................................................................... R$ 150.000,00

- Comissões sobre as vendas realizadas .................................................. R$ 50.000,00

- Frete para entrega das vendas realizadas .............................................. R$ 20.000,00

- Impostos sobre vendas ........................................................................... R$ 370.000,00

- Estimativa para perdas com créditos de liquidação duvidosa ................ R$ 60.000,00

- Recuperação de créditos com clientes ................................................... R$ 10.000,00


Sabendo que o custo das mercadorias vendidas foi R$ 800.000,00, a Receita Líquida de vendas e o Lucro Bruto (Resultado com Mercadorias) apurados pela Cia. Negociante, no ano de 2017, foram, respectivamente, em reais,

A 1.240.000,00 e 320.000,00.
B 1.220.000,00 e 420.000,00.
C 1.240.000,00 e 440.000,00.
D 1.240.000,00 e 420.000,00.
E 1.220.000,00 e 370.000,00.

O segundo termo da sequência aritmética (a n ), de razão 9, é igual ao oitavo termo da sequência geométrica (b n ), de razão - 1/2 .
Além disso, os quintos termos das duas sequências são iguais.
Nessas condições, o valor da soma infinita S ?, dada por

S = b 1 + b 2 + b 3 + ... + b n + ...,

é igual a

A 288.
B 256.
C 216.
D 192.
E 188.

A empresa Apuração S.A. apresentava, em 31/12/2016, as seguintes contas no seu Patrimônio Líquido: Capital Social Subscrito R$ 1.500.000,00; Capital Social a Integralizar R$ 250.000,00; Ações em Tesouraria R$ 150.000,00; Reserva Legal R$ 235.000,00; Reserva Estatutária R$ 250.000,00 e Reserva para Expansão R$ 25.000,00. No exercício social seguinte, aconteceram os seguintes fatos em ordem cronológica:

- Integralização de R$ 50.000,00 do Capital Social, em dinheiro. - Obtenção de lucro líquido no valor de R$ 700.000,00. - O Estatuto Social estabelece a seguinte destinação do lucro: - Reserva Estatutária: 20% do lucro líquido. - Reserva de Lucros para Expansão: 30% do lucro líquido. - Dividendo mínimo obrigatório: 30% do lucro líquido ajustado nos termos da Lei º 6.404/1976. - A Reserva Legal é constituída de acordo com a Lei nº 6.404/1976. - Todo o saldo remanescente é distribuído como dividendos adicionais.

Com base nessas informações, o saldo do Patrimônio Líquido da empresa Apuração S.A., em 31/12/2017, era, em reais,

A 2.160.500,00.
B 2.457.500,00.
C 2.157.500,00.
D 2.460.500,00.
E 2.360.000,00.