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ID 142752 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação do Estado do Pará FCC 2018

Conforme a Lei n° 11.651, de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás, ocorre o fato gerador do ICMS no momento

A da saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte, exceto se destinada a outro estabelecimento do mesmo contribuinte ou com a finalidade de devolução.
B da emissão do cupom fiscal ou de documento equivalente na hipótese de fornecimento de alimentação em restaurantes e bares.
C do encerramento da atividade do estabelecimento relativamente ao estoque nele existente, declarado pelo sujeito passivo como o da contagem física ou do trancamento, pelo Fisco, desse estoque.
D da verificação da existência de estabelecimento de contribuinte, não inscrito no cadastro estadual ou em situação cadastral irregular, em relação ao estoque de mercadorias nele encontrado e em relação às entradas e saídas ocorridas nos 90 dias anteriores a esta constatação.
E do ato final do transporte rodoviário de cargas ou de pessoas, iniciado no exterior ou em outro Estado.
ID 142751 Matemática Álgebra FCC 2018

Um dos diretores de uma pequena indústria têxtil fez a seguinte afirmação durante uma reunião da diretoria: Se todas as matérias-primas forem entregues no prazo e nenhuma máquina de tingimento sofrer avaria, então o setor de produção conseguirá atingir a meta de setembro . Ao final do mês, porém, constatou-se que a meta de setembro não foi atingida pelo setor de produção. Considerando que a análise do diretor estava certa, é correto concluir que, necessariamente,

A pelo menos uma matéria-prima não foi entregue no prazo ou uma máquina de tingimento sofreu avaria.
B nem todas as matérias-primas foram entregues no prazo e pelo menos uma máquina de tingimento sofreu avaria.
C as matérias-primas não foram entregues no prazo ou todas as máquinas de tingimento sofreram avaria.
D nenhuma matéria-prima foi entregue no prazo e pelo menos uma máquina de tingimento sofreu avaria.
E algumas matérias-primas foram entregues fora prazo, mas nenhuma máquina de tingimento sofreu avaria.
ID 142750 Contabilidade Demonstrações Contábeis FCC 2018

A empresa Monta e Desmonta adquiriu, em 01/01/2016, uma máquina no valor de R$ 150.000,00, à vista. Para a aquisição e colocação em funcionamento, a empresa incorreu adicionalmente nos seguintes gastos:

Tributos recuperáveis no valor de R$ 20.000,00.

Gastos com transporte e seguro no valor de R$ 8.000,00.

Gastos com instalação no valor de R$ 6.000,00.

A empresa estima que incorrerá em gastos no valor de R$ 12.000,00 (equivalentes à vista) para desinstalar esta máquina ao final de sua vida útil. A vida útil da máquina era 5 anos, sendo que essa máquina ficou disponível para o uso apenas em 31/03/2016. Ademais, espera-se que ao final do período de vida útil a máquina valha R$ 14.000,00.


Sabendo que a empresa utiliza o método das cotas constantes, o valor contábil da máquina, em 31/12/2017, era, em reais,

A 111.200,00.
B 105.300,00.
C 111.500,00.
D 132.300,00.
E 119.300,00.
ID 142749 Direito Tributário Espécies Tributárias FCC 2018

Conforme estabelece o Código Tributário Nacional, a natureza específica do tributo é determinada

A pelo legislador, ao elaborar a norma legal, pois ao estabelecer sua denominação, a destinação do valor arrecadado e a progressividade da base de cálculo, é que se especifica a natureza do tributo.
B pela autoridade fazendária, pois, ao interpretar e aplicar a norma legal, sobre os fatos ocorridos, faz surgir o débito tributário e se revela a natureza jurídica da exação.
C pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a denominação dada pelo legislador e a destinação legal do produto da arrecadação.
D pela alíquota, sendo irrelevantes a base de cálculo e o fato gerador, pois se a alíquota é crescente, a natureza do tributo é progressiva, se é decrescente, o tributo é regressivo.
E pelo Poder Judiciário, pois ao julgar os processos que lhe são apresentados, a autoridade judiciária desvenda a natureza do tributo, sua progressividade e a justa destinação dos recursos arrecadados.
ID 142748 Conhecimentos Diversos Geral FCC 2018

Conforme estabelece a Lei n o 10.297/1996, as alíquotas de ICMS, nas operações e prestações internas, no Estado de Santa Catarina, são:

A 25% para operações com energia elétrica, exceto se destinada a consumo domiciliar, cuja alíquota é de 7%.
B 12% para o carvão natural e 17% para o serviço de transporte ferroviário de pessoas.
C 12% para óleo Diesel e 7% para serviço de comunicação destinado a empreendimentos enquadrados no Programa de Fomento às Empresas Prestadoras de Serviço de Telemarketing .
D 25% para gasolina e 17% para álcool carburante.
E 25% para todos os serviços de comunicação ou telecomunicação.
ID 142747 Economia Macroeconomia FCC 2018

Em uma economia fechada e sem governo, o multiplicador keynesiano

A atinge seu máximo quando a propensão a poupar é igual à propensão a consumir.
B aumenta quando a propensão a consumir diminui.
C depende da propensão a consumir, mas não depende da propensão a poupar.
D difere do multiplicador keynesiano em uma economia com governo.
E não sofre alteração se houver abertura da economia.
ID 142746 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual de Santa Catarina FCC 2018

Sobre a indagação se a intimação feita por meio do DTEC substituiria as intimações feitas com base no art. 225-A da Lei estadual n o 3.938/1966, quais sejam, a intimação pessoal, a feita por meio eletrônico, a formalizada por via postal e a feita por meio de Edital de Notificação em meio oficial, os auditores concluíram, após consulta à Lei, que a intimação feita por meio do DTEC

A substitui todas elas.
B não substitui nenhuma delas, pois o DTEC é utilizado em relação às pessoas jurídicas, enquanto que as intimações previstas no art. 225-A são utilizadas em relação às pessoas naturais.
C substitui apenas as intimações feitas no âmbito do ICMS.
D substitui apenas as intimações feitas às pessoas jurídicas.
E substitui todas elas, excetuadas aquelas feitas por meio de Edital de Notificação em meio oficial.
ID 142745 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual de Santa Catarina FCC 2018

Sobre a data em que se considera recebida uma intimação formalizada ao sujeito passivo por meio do DTEC, a lei consultada estabelece que a comunicação eletrônica é considerada recebida no

A dia seguinte àquele em que o credenciado efetuar a consulta eletrônica ao seu teor.
B 15 o dia posterior ao do envio da comunicação, caso o credenciado não efetue a consulta eletrônica ao seu teor, neste prazo.
C 3 o dia útil subsequente àquele em que o credenciado efetuar a consulta eletrônica ao seu teor.
D 5 o dia útil posterior ao do envio da comunicação, caso o credenciado não efetue a consulta eletrônica ao seu teor, neste prazo.
E dia em que o credenciado efetuar a consulta eletrônica ao seu teor
ID 142744 Direito Administrativo Processo Administrativo FCC 2018

A decisão administrativa proferida em sede de processo administrativo, contra a qual não caibam mais recursos,

A impede o exercício do poder de revisão dos atos pela própria Administração pública, considerando a ocorrência de trânsito em julgado.
B admite revisão apenas pelo poder Judiciário, seja para anulação, seja para revogação, desde que fundada em prejuízo ao interesse público.
C pode ser objeto de pedido de revisão pelo interessado, sendo possível à Administração pública fazê-lo, observado o prazo prescricional.
D pode ser alterada apenas diante de fato novo e superveniente, como mitigação à coisa julgada administrativa.
E admite revisão pelo Tribunal de Contas, tanto para anulação, quanto para revogação, independentemente de prazo prescricional, por se tratar de controle externo.
ID 142743 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação do Estado do Pará FCC 2018

De acordo com a Lei estadual n° 11.651/91, que instituiu o Código Tributário do Estado de Goiás, o ITCD incide e é devido a este Estado

A na extinção de usufruto que resulte na consolidação da propriedade plena.
B na instituição de direito real de usufruto de bem imóvel localizado no Estado de Tocantins, quando o usufrutuário e o nu-proprietário forem domiciliados no Estado de Goiás.
C na transmissão de bem móvel que corresponda, simultaneamente, a uma operação incluída no campo de incidência do ICMS, desde que este imposto seja devido ao Estado de Goiás.
D sobre a transmissão causa mortis em que o herdeiro, depois de transcorridos 180 dias contados da data da abertura da sucessão, manifeste renúncia à herança, sem ressalva ou condição, em benefício do monte, inclusive nos casos em que ele não tenha praticado qualquer ato que demonstre ter havido aceitação da herança.
E na transmissão causa mortis de 100.000 sacas de café que eram de propriedade de José, e estavam armazenadas no Estado de Minas Gerais na data de sua morte, sendo que o inventário e a partilha foram feitos por meio de escritura pública, lavrada em tabelião do Estado do Rio de Janeiro, o último domicílio do de cujus foi na cidade de Goiânia e os herdeiros eram domiciliados no Estado do Rio Grande do Sul.